SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois do expediente o sr. Mouta e Vasconcellos mandou para a mesa uma representação de alguns empregados superiores do tribunal de contas pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos empregados das secretarias d'estado de igual categoria, apresentando por esta occasião algumas considerações sobre a necessidade de ser melhorada, a sorte dos funccionarios publicos. — Na ordem do dia procedeu-se á eleição da commissão de inquerito parlamentar á penitenciaria, a que por proposta do sr. Francisco do Albuquerque foram aggregados mais quatro srs. deputados. — Approvou-se uma proposta do sr. ministro da justiça para que o sr. Mexia Salema possa accumular as funcções do deputado com as do seu emprego. — Os srs. Bivar e Cunha Belem fatiaram sobre a crise do Algarve, motivada pela falta de chuvas, a que prometteram attender os srs. ministros do reino o obras publicas. — Procedeu-se á eleição da commissão especial sobre o projecto do sr. Pires de Lima Acerca das obras da ria de Aveiro.

Presentes á chamada 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Neves Carneiro, Conde de Bortiandos, Custodio José Vieira, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Namorado, Ferreira Freire, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Arrobas, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Carlos Testa, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Palma, J. Perdigão, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Freitas Branco, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando copia da informação do administrador do concelho de Cantanhede, sobre a reclamação apresentada em novembro ultimo, por Francisco, filho de Joaquim Rodrigues de Paula, da freguezia de Cantanhede, fundada na disposição do artigo 2.° da lei de 4 do junho do 1859. Foi enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas das despezas do ministerio, comprehendendo a gerencia do anno economico de 1876-1877 e conta do exercicio findo de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos contadores geraes e primeiros contadores do tribunal de contas, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos directores geraes o primeiros officiaes das secretarias d'estado.

Foi apresentada pelo sr. Monta e Vasconcellos, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal da Villa da Lagoa, reclamando trabalho para os jornaleiros desoccupados, prorogação do praso para o pagamento dos generos emprestados aos lavradores, e soccorros para os necessitados que não podem ganhar o sustento por impossibilidade physica.

Participação

Do sr. visconde de Sieuve de Menezes, participando que por fallecimento de pessoa de familia não tem podido comparecer nas sessões da camara.

A camara ficou, inteirada.

Remessa

Foi remettida pela junta administrativa da camara dos senhores deputados a conta corrente da sua gerencia de 2 de abril do anno proximo passado a. 31 de janeiro do corrente anno.

Remettida á commissão administrativa.

Requerimento

Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, que obtenha dos respectivos consules, e remetta a esta camara, uma nota estatistica da importação em Inglaterra, França, Allemanha, Dinamarca, Suecia e Noruega da cortiça em rama ou em rolhas importada nos ultimos tres annos n'aquelles estados, com indicação das procedencias respectivas. = Arrobas.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 27, de 1872, sobre a concessão do habito de Aviz aos picadores e veterinários militares; bem como da proposta apresentada em sessão de 21 de abril de 1872, pelo sr. Francisco Maria da Cunha, que torna extensivas as disposições do mesmo projecto de lei aos almoxarifes de artilheria.

Sala das sessões, em 1 de fevereiro de 1878. = José Joaquim Namorado.

Proposta

As disposições da presente lei são extensivas aos almoxarifes de artilheria.

Sala das sessões, 15 de abril de 1872. — Francisco Maria da Cunha.

O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa uma participação de que se acha constituida a commissão de legislação civil, tendo escolhido para presidente o sr. Dias Fer-

Sessão de 4 de fevereiro de 1878

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