Debates Parlamentares - Diário 024, p. 406 (1886-02-08)

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406 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E á creação recente dos chancelleres no Havre e em Sevilha, diz-me o illustre deputado?
Que direi a tal respeito?
O augmento de despeza no ministerio dos negócios estrangeiros é de um anno para o outro de mais de réis 17:000$000. (Apoiados.)
São 5:000$000 réis para Berlim, é 1:000$000 réis para a Haya, é um 1:000$000 réis para Roma, tudo para luzimento e grandeza da nossa diplomacia; são as despezas com os consulados e seus respectivos chancelleres! (Apoiados.)
E é n'estas condições, é aggravando diariamente e pela fórma a mais superflua a despeza que o governo pensa ter auctoridade moral para pedir novos sacrifícios ao paiz? (Apoiados.}
Uma vos: - Isto não está em discussão.
O Orador: - Não está em discussão?! Pois já se não póde fazer uma pergunta ao governo e fundamentar a necessidade da resposta?! (Apoiados.}
(Susurro.)
O sr. Presidente: - Recommendo aos srs. deputados que se mantenham na ordem. Peço silencio.
O Orador: - Creio que o sr. ministro da fazenda talvez até julgasse fazer-me um favor especial com a apresentação d'esta proposta a que mais particularmente agora me referi, visto eu ter indicado na sessão passada a necessidade de reformar a repartição de fazenda.
E digo isto, porque se dá com os pedidos da opposição um caso muito notavel que vou citar.
Logo que a opposição propõe qualquer pequena reforma, o governo aproveita a occasião para augmentar a despeza, e depois vem affirmar ingenuamente que a culpa foi da opposição.
No anno passado deu-se o caso com o sr. Consiglieri Pedroso.
Lembrou s. exa. que devíamos ter uma certa attencio diplomática com a republica do Mexico.
E quando s. exa. imaginava que só daria apenas uma gratificação ao fuoccionario que fosse perante aquelle governo retribuir a cortesia que elle tivera para com o governo portuguez, o sr. ministro dos negocios estrangeiros vem propor audazmente que o ordenado do cavalheiro que representa Portugal nos Estados Unidos fosse augmentado permanentemente em mais de 2:000$000 réis?! (Apoiados.)
Eu mesmo pedi ha dias que se salvasse de uma ruína eminente um quadro precioso de Rubens.
Mas quando ouvi o sr. ministro do reino dizer-me em resposta que ia nomear uma commissão para viajar pelo paiz, examinando as preciosidades artísticas que ainda n'elle existem, agradeci em verdade a s. exa., mas de mim para mim, fiquei tremendo com o receio que as despezas que mais tarde se fizessem ficassem como que auctorisadas pelo meu pedido, isto é, a que se me reservasse a responsabilidade d'ellas.
A minha esperança única está no sr. ministro da justiça. Confio que s. exa. empenhará diligencias para que se salve o quadro, sem que isso importe sacrifício, que eu não podia ter em monte.
Dito isto, e esperando a resposta do governo á pergunta que hoje lhe dirijo, mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Peço estes documentos, porque, segundo me consta, a reforma introduzida nesses serviços alfandegarios importa para o paiz, e isto vae ainda na ordem das minhas considerações, um augmento na respectiva despeza, que orça entre 40:000$000 réis e 50:000$000 réis, apesar de isto se ter por emquanto negado em todos os documentos officiaes.
Mas se vierem os documentos que agora peço, conto demonstrar á camara, que só essa parte da reforma do illustre ministro da fazenda importa num augmento de despeza effectiva que se eleva á quantia que ha pouco referi.
E a este respeito, não deixarei de dizer que no dia 8 de janeiro, faz hoje precisamente um mez, pedi pelo ministerio da fazenda uma serie de esclarecimentos, alguns dos quaes eram absolutamente elementares e de uma facilidade de coordenação extraordinaria para as repartições respectivas, como, por exemplo, o que dizia respeito á moeda de cobre cunhado na casa da moeda com destino para a Africa! Pois até hoje não recebi resposta senão a um d'esses pedidos de esclarecimentos, mandando-se-me alguns numeros da Gazeta das alfandegas; isto é, uns impressos que não revelam senão muito pouco do que eu havia pedido e reputava indispensável que viesse á camara, a fim de se poder pedir ao sr. ministro da fazenda conta dos seus actos.
Não me foi tambem remettida a nota dos empregados dos serviços da fiscalisação interna e externa reformados por s. exa., e da importância dos vencimentos dos emolumentos, que pela nova lei lhes são pagos á custa do thesouro. Este documento, que devia ser facilimo coordenar, e que deveria mesmo estar coordenado, ainda me não foi expedido! Que difficuldades póde haver para isso?
Não saberá s. exa. o motivo porque reformou esses empregados? Não conheceria nos termos da lei das suas idades respectivas; ignoraria o tempo de serviço na classe e se estavam ou não dentro das condições da lei quando auctorisou a reforma d'esses funccionarios?
Póde ser crivei que documentos desta ordem careçam de um mez para vir á camara? (Apoiados.) Pois é indispensavel que venham, mesmo porque no orçamento d'este anno apparece um augmento de despeza com reformados do ministerio da fazenda, calculado pelos vencimentos em 30:000$000 a 40:000$000 réis, mas nem uma palavra se diz dos emolumentos que percebem.
Os emolumentos, como receita do estado, vem calculados pela importancia de 146:000$000 réis, que renderam no anno passado, mas desses emolumentos hão de sair os 178 por cento sobre os vencimentos com que esses empregados foram aposentados!
No orçamento, porém, nada consta a esse respeito; é um algarismo de 60:000$000 réis que desapparece do orçamento, diminuindo assim em apparencia o deficit do anno!
Mas tudo isto, sr. presidente, não revela, a meu ver, senão a pouca ou nenhuma consideração que a camara está merecendo aos srs. ministros.
E quer a camara ver uma nova prova do que acabdo e dizer?
Por esta remodelação agora proposta do systema tributário, que tem um sem numero de artigos, que toca em todas as contribuições, e que, portanto, abrange muitas especialidades, apresenta-se-nos um projecto de lei, em dois artigos, approvando-se tudo em globo, e furtando-se assim o governo completamente á discussão da especialidade, numa proposta que envolve alterações, mais ou menos importantes, em todas as leis de contribuições!
Isto significa, porventura, respeito pela representação nacional?
Significa que no animo do governo lhe não merecemos absolutamente nenhum! (Muitos apoiados.)
N'estas condições era bem melhor dispensar os nossos serviços e governar o ministerio á sua vontade. Poupar-se-ía uma representação hypocrita e com ella os sacrifícios que d'ahi resultam para o paiz; mas se este gosta e julga dever sustentar o governo, estão s. exas. no seu direito! E justificar-se-ha o perseverarem no seu systema de administração.
Mando ainda para a mesa um outro requerimento.
(Leu.)
Ha pouco tempo, creio que o meu illustre amigo, o sr. Consiglieri Pedroso, um dos deputados mais intelligentes

406 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSE á creação recente dos chancelleres no Havre e em Sevilha, diz-me o illustre deputado?
Que direi a tal respeito?
O augmento de despeza no ministerio dos negócios estrangeiros é de um anno para o outro de mais de réis 17:000$000. (Apoiados.)
São 5:000$000 réis para Berlim, é 1:000$000 réis para a Haya, é um 1:000$000 réis para Roma, tudo para luzimento e grandeza da nossa diplomacia; são as despezas com os consulados e seus respectivos chancelleres! (Apoiados.)
E é n'estas condições, é aggravando diariamente e pela fórma a mais superflua a despeza que o governo pensa ter auctoridade moral para pedir novos sacrifícios ao paiz? (Apoiados.}
Uma vos: - Isto não está em discussão.
O Orador: - Não está em discussão?! Pois já se não póde fazer uma pergunta ao governo e fundamentar a necessidade da resposta?! (Apoiados.}
(Susurro.)
O sr. Presidente: - Recommendo aos srs. deputados que se mantenham na ordem. Peço silencio.
O Orador: - Creio que o sr. ministro da fazenda talvez até julgasse fazer-me um favor especial com a apresentação d'esta proposta a que mais particularmente agora me referi, visto eu ter indicado na sessão passada a necessidade de reformar a repartição de fazenda.
E digo isto, porque se dá com os pedidos da opposição um caso muito notavel que vou citar.
Logo que a opposição propõe qualquer pequena reforma, o governo aproveita a occasião para augmentar a despeza, e depois vem affirmar ingenuamente que a culpa foi da opposição.
No anno passado deu-se o caso com o sr. Consiglieri Pedroso.
Lembrou s. exa. que devíamos ter uma certa attencio diplomática com a republica do Mexico.
E quando s. exa. imaginava que só daria apenas uma gratificação ao fuoccionario que fosse perante aquelle governo retribuir a cortesia que elle tivera para com o governo portuguez, o sr. ministro dos negocios estrangeiros vem propor audazmente que o ordenado do cavalheiro que representa Portugal nos Estados Unidos fosse augmentado permanentemente em mais de 2:000$000 réis?! (Apoiados.)
Eu mesmo pedi ha dias que se salvasse de uma ruína eminente um quadro precioso de Rubens.
Mas quando ouvi o sr. ministro do reino dizer-me em resposta que ia nomear uma commissão para viajar pelo paiz, examinando as preciosidades artísticas que ainda n'elle existem, agradeci em verdade a s. exa., mas de mim para mim, fiquei tremendo com o receio que as despezas que mais tarde se fizessem ficassem como que auctorisadas pelo meu pedido, isto é, a que se me reservasse a responsabilidade d'ellas.
A minha esperança única está no sr. ministro da justiça. Confio que s. exa. empenhará diligencias para que se salve o quadro, sem que isso importe sacrifício, que eu não podia ter em monte.
Dito isto, e esperando a resposta do governo á pergunta que hoje lhe dirijo, mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Peço estes documentos, porque, segundo me consta, a reforma introduzida nesses serviços alfandegarios importa para o paiz, e isto vae ainda na ordem das minhas considerações, um augmento na respectiva despeza, que orça entre 40:000$000 réis e 50:000$000 réis, apesar de isto se ter por emquanto negado em todos os documentos officiaes.
Mas se vierem os documentos que agora peço, conto demonstrar á camara, que só essa parte da reforma do illustre ministro da fazenda importa num augmento de despeza effectiva que se eleva á quantia que ha pouco referi.
E a este respeito, não deixarei de dizer que no dia 8 de janeiro, faz hoje precisamente um mez, pedi pelo ministerio da fazenda uma serie de esclarecimentos, alguns dos quaes eram absolutamente elementares e de uma facilidade de coordenação extraordinaria para as repartições respectivas, como, por exemplo, o que dizia respeito á moeda de cobre cunhado na casa da moeda com destino para a Africa! Pois até hoje não recebi resposta senão a um d'esses pedidos de esclarecimentos, mandando-se-me alguns numeros da Gazeta das alfandegas; isto é, uns impressos que não revelam senão muito pouco do que eu havia pedido e reputava indispensável que viesse á camara, a fim de se poder pedir ao sr. ministro da fazenda conta dos seus actos.
Não me foi tambem remettida a nota dos empregados dos serviços da fiscalisação interna e externa reformados por s. exa., e da importância dos vencimentos dos emolumentos, que pela nova lei lhes são pagos á custa do thesouro. Este documento, que devia ser facilimo coordenar, e que deveria mesmo estar coordenado, ainda me não foi expedido! Que difficuldades póde haver para isso?
Não saberá s. exa. o motivo porque reformou esses empregados? Não conheceria nos termos da lei das suas idades respectivas; ignoraria o tempo de serviço na classe e se estavam ou não dentro das condições da lei quando auctorisou a reforma d'esses funccionarios?
Póde ser crivei que documentos desta ordem careçam de um mez para vir á camara? (Apoiados.) Pois é indispensavel que venham, mesmo porque no orçamento d'este anno apparece um augmento de despeza com reformados do ministerio da fazenda, calculado pelos vencimentos em 30:000$000 a 40:000$000 réis, mas nem uma palavra se diz dos emolumentos que percebem.
Os emolumentos, como receita do estado, vem calculados pela importancia de 146:000$000 réis, que renderam no anno passado, mas desses emolumentos hão de sair os 178 por cento sobre os vencimentos com que esses empregados foram aposentados!
No orçamento, porém, nada consta a esse respeito; é um algarismo de 60:000$000 réis que desapparece do orçamento, diminuindo assim em apparencia o deficit do anno!
Mas tudo isto, sr. presidente, não revela, a meu ver, senão a pouca ou nenhuma consideração que a camara está merecendo aos srs. ministros.
E quer a camara ver uma nova prova do que acabdo e dizer?
Por esta remodelação agora proposta do systema tributário, que tem um sem numero de artigos, que toca em todas as contribuições, e que, portanto, abrange muitas especialidades, apresenta-se-nos um projecto de lei, em dois artigos, approvando-se tudo em globo, e furtando-se assim o governo completamente á discussão da especialidade, numa proposta que envolve alterações, mais ou menos importantes, em todas as leis de contribuições!
Isto significa, porventura, respeito pela representação nacional?
Significa que no animo do governo lhe não merecemos absolutamente nenhum! (Muitos apoiados.)
N'estas condições era bem melhor dispensar os nossos serviços e governar o ministerio á sua vontade. Poupar-se-ía uma representação hypocrita e com ella os sacrifícios que d'ahi resultam para o paiz; mas se este gosta e julga dever sustentar o governo, estão s. exas. no seu direito! E justificar-se-ha o perseverarem no seu systema de administração.
Mando ainda para a mesa um outro requerimento.
(Leu.)
Ha pouco tempo, creio que o meu illustre amigo, o sr. Consiglieri Pedroso, um dos deputados mais intelligentes

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