DIÁRIO DA CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, todos os illustres Deputados, quer cTaquelle lado da Camará quer d'este, sabem que h;i um pessoal habilitado e que positivamente não se pode disseminar a ins-trucção sem professores e sem escolas. Chamo pois para este ponto a attenção de S. Ex.a Não é por esta forma que se combate o analphabetismo.

Além d'isso, succede que até hoje ainda as escolas primarias não teem livros officiaes, pelos quaes possam ensinar as crianças. O que é certo é que a lista officialmente adoptada, devia ter sido enviada até ao fim do mez, para que os livros fossem submettidos á inspecção sanitária que não sei bem o que seja, mas que pode ter uraa applicação qualquer.

O caso é que os professores não teem livros para poderem erfsinar os seus alumncs, ao passo que se se tivessem approvado esses compêndios em outra occasião e por outra commissâo, e a este respeito talvez tenha de voltar ao assumpto, porque a respectiva commissâo procedeu de maneira a levantar protestos geraea, talvez se tivesse resolvido isto de maneira a não haver motivo para reclamações.

Positivamente o ensino prestado n'estas condições não pode ter a utilidade que deve ter, mesmo admittindo a ideia dos taes livros especi&es para tudo.

Quiz chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino para estes pontos tanto mais importantes quanto é certa que não é por esta forma que podemos limpar-nos da mam-ha de analphabet^mo que pesa sobre o nosso paiz.

Desejo ainda dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro do Reino a propósito de um assumpto sobre que desejaria fa zer largas considerações se com isso nào fosse prejudicar collegas meus que desejam usar da palavra. Refiro-me á questão do matadouro do Porto.

Esta questão que teve já em 1902 um aspecto muito interessante; teve-o ainda mais interessante em 1903 quando a Camará Municipal do Porto entendeu, sobre umas condições elaboradas por uraa commissão especial, que devia pôr o matadouro a concurso.

Appareceram varias propostas que foram rejeitadas. Mas um dos proponentes recorreu para o contencioso administrativo que sentenciou contra a camará por ella não ter resolvido o assumpto no prazo legal.

Levantaram-se reclamações e o Sr. Ministro do Reino, querendo, talvez, ganhar com isso uma certa popularidade no Porto poz o seu neto á decisão da Camará.

Nào ó, porém, d'isto que eu venho tratar. O que desejo saber, porque esta questão se prende com a saúde publica, principalmente n'uma cidade em que a tuberculose está tendo largo desenvolvimento, é se S. Ex.a intervindo como interveio, poz de parte a ideia da construcçào do matadouro publico na cidade do Porto, melhoramento tão importante e necessário para aquella cidade.

Concluindo, peço que seja consultada a Camará sobre se permitte que a representação que mandei para a mesa seja publicada no Dv.trio do Governo.

foi uuctorizada n publicação.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro do Reino (Hintze Ribeiro): — O il-lustre Deputado chamou á minha attenção para differentes assumptos relativos a, instrucção publica. Assim S. Ex.a referiu se á gratificação aos professores primários.

Recordo me de que o illustre Deputado já ha tempo falou sobre o assumpto, ficando eu de examinal-o. E effec-tivamente assim fiz. Mas das informações que recebi resultou ficar convencido de que os professores não teem direito áquellas gratificações, e por isso, sobrestive no andamento da pretensão.

O illustre Deputado sabe bem que para a criação de qualquer escola, ha um processo legal.

Nenhuma escola se cria sem este processo, até chegar

ao Conselho Superior de Instrucção Publica, que segundo S. Ex.a crê, e muito bem, não se presta a servir de instrumento a qualquer conveniência ou interesses partidários.
Como o illustre Deputado sabe muito bem escas escolas não são construídas a esm'o, nem ao sabor de qualquer conveniência particular.
Finalmente, o illustre Deputado perguntou, se o Governo tencionava pôr de lado a videia da construcção de um matadouro no Porto.
A esta pergunta devo responder que isso não está na alçada do Governo. O que está é a tutela dos actos das camarás municipaes.
Os factos passaram-se como vou dizer: a Camará Municipal do Porto entendeu que devia mandar construir um matadouro n'aquella cidade e para isso abriu concurso, a que se apresentaram differentes propostas. Mas a referida corporação entendeu depois que nenhuma d'ellas era bastante compatível com os interesses do municipio, e por isso resolveu não fazer a iidjudicação, usando assim de uma faculdade que para isso reservara.
Levantaram-se por pnrte dos proponentes que julgavam ter feito melhores propostas, reclamações que foram ao tribunal administrativo.
Este tribunal entendeu que o prazo legal em que a camará podia tomar aquella deliberação já tinha passado, e que, portanto não podia deixar do fazer a adjudicação.
O tribunal podia fazer isto, mas o que não podia era tirar a tutela administrativa do Governo. E por isso, tendo este recebido informações encontradas e tendo estudado o assumpto, entendeu que devia anmtllar a, segunda deliberação da camará municipal c mandar pôr em execução a primeira.
Aqui acaba n tutela do Governo. O que se segue pertence á iniciativa da ca.raara. Quando ella tiver usado d'essa iniciativa, então se manifestará novamente a tutela do Governo.
Tenho dito. (Vozes:—Muito bem, muito bem).
(O orador não reviu}.
O Sr. Lima Duque :•—Em primeiro logar mando para a mesa uma justificação de faltas do Deputado Sr. Carlos Pessanha.
Pedi a palavra para enviar para a mesa uma representação da Camará Municipal do concelho de Poiares, para a qual chamo a attenção do Sr. Ministro da Justiça.
Sr. Presidi-nte: essa representação diz respeito á situação anómala em que se encontram os districtos de jui/.es de paz da comarca de Poiares.
Efectivamente pela ultima reforma comarca ha freguesias que estão a 10 kilometros de distancia da sede da comarca, o que tem altíssimos inconvenientes para aquelles povos. (Apoiados).
Mas este facto não é isolado: está-se dando em todo o paiz. E eu lamento que o Sr. Ministro da Justiça tenha seguido as normas usuaes de administração d'este Governo.
Se esta fosse uma reforma que trouxesse augmento de quadros de pessoal decerto já estava feita. Mas como se trata de boa administração de justiça tem se dormido quatro annos sobre esse assumpto ! (Apoiados).
Quando foi da ultima reforma comarca, o Governo que succedeu ao Governo progressista ficou com uma auctori-zaçAo para ajustar as circumscripções dos juizes de paz ás circumscripções comarcas.
O Sr. Ministro da Justiça encontrou essa auctorização e deixou, no entanto, correr o tempo, sem usar d'ella, ficando a circumscripção dos juizes de paz de algum modo anarchica, de que hoje se resentem os povoa. (Apoiados).