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O Sr. Silva Carvalho: - Eu não desejava muito fallar nesta materia; e só me queria limitar a ouvir a discussão; mas parece-me que os Srs. Deputados que tem accusado a administração passada de fazer o mesmo que agora se pede laboram n'um equivoco. A administração passada quando deu curso legal a seus papeis, passou letras a quem as quiz acceitar; e eis-aqui o que fez a administração passada: nunca obrigou o banco a que acceitasse esses papeis; o que se deve ao banco não é um emprestimo; o banco contraiu apolices.

O Sr. Presidente: - O Sr. Leonel Tavares tem a palavra.

O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente, é preciso que por uma vez se deixem de contrair emprestimo:, sem que sejam authotisados por lei: foi isso o que se fez, e o Sr. José da Silva Carvalho acabou de confessar, salvo se em vez de emprestimos quiserem que fosse o voto de confiança: mas conceder authorisação para emprestimos só pertence ao poder legislativo, reconheceu-se que era verdadeiro o facto que o Sr. João d'Oliveira apontou; isto é, que se tinham emittido apolices de sommas muito maiores do que aquellas que agora se pertendem emittir, e que foi por esse meio que o Governo alcançou o dinheiro que precisava. Ora na Carta está que ao poder legislativo pertence authorisar o Governo para contrair emprestimos...

Vozes: - Com as condições que elle quizer.

O Orador: - Isso é o que me parece que não está na Carta; isso é querer-se entrar por um caminho novo; eu bem sei que ha esse caminho novo, e que se quer fazer ver que elle conduz ao credito; pois continuem a seguillo; e verão depois o que ha de resultar disso; mas, Sr. Presidente, voltarei ao caso; e recorrerei a um facto. Quando uma nação vê que entra n'um caminho legal, vê tambem começar a estabelecer-se o seu credito; no tempo da administração passada mandou-se que sé vendessem as lesirias, e que não se recebessem os titulos admissiveis na compra dos bens nacionaes, e que succedeu? Baixaram logo muito esses titulos; mas quando aqui se apresentou um projecto, em que tambem se não admittiam aquelles titulos, que succedeu, Sr. Presidente? Subiram outra vez; e note-se que ainda não era lei; era apenas um projecto aqui apresentado. E então porque foi isto? Eu o digo. O a não passado baixaram, porque era contra uma lei alterada por quem a não podia alterar, receiando se que assim como se fazia aquella alteração, se lhe fariam muitas outras; mas este anno que se conheceu que se pertendia alterar, mas pelos meios legaes, por quem a podia alterar, logo se conheceu a differença, e os titulos subiram. Andar pelo caminho direito, isto é, andar conforme a lei, é o que ha de estabelecer o credito; torno a dizello, usem-se tão sómente os meios competentes, e o credito se estabelecerá; não se faça cousa alguma senão competente e legalmente, é á nação será acreditada; nem se venha dizer aqui que a multiplicidade d'operações é que estabeleceu o credito. Não é, Sr. Presidente; o que estabelece essa multiplicidade de operações dura até certo tempo; mas logo que elle aponta cáe o credito, desapparece, e quantas vozes com elle tambem cáe, tambem desapparece a nação! Terrivel caminho é este! Mas querem seguillo? Sigam-o muito embora; mas esperem-lhe o resultado. Mas, Sr. Presidente, seja permittido dizer uma cousa. Tem-se impugnado esta proposta com tanta força que não posso deixar de me persuadir que semelhante, e tão forte impugnação tem algum fim; e ninguem se admire se eu disser que estou authorisado para dizer que se pertende embaraçar o andamento do Governo (sussurro, sinaes de desapprovação). Admiram-se do que eu digo? Pois eu vou demonstrallo, e vou demonstrallo porque estou authorisado para isso.

O Sr. Presidente: - Eu tenho a pedir ao Sr. Deputado Leonel Tavares que tenha a bondade, quando falla, de se dirigir para o Presidente da Camara. Eu tenho a paciencia de ter os meus olhos fitos nas pessoas dos Srs. Deputados, que estão fallando, e parece-me que então devo merecer-lhes o sacrificio de que a mim, e só a mim dirijam as suas fallas. Eu na verdade, Srs., tambem faço igual sacrificio. Agora permitia-me o Sr. Deputado que eu lhe peça que continue, mas simplesmente fallando sobre a materia, e restringindo-se a ella quanto possivel lhe seja. Eu o espero alcançar da sua bondade.

O Orador: - Sr. Presidente, diligenciarei fazer quanto V. Exca. observa; mas pedirei licença para fazer uma reflexão. O artigo 1.º do projecto diz (leu): um Sr. Deputado propoz que em vez da palavra = poderá = se pozesse = deverá = isto é, propoz um meio de pôr o Governo na necessidade absoluta de vender as lesirias: no artigo 2.° dizia outra vez o projecto (leu) = poderá = e appareceu outra vez a mesma teima para ser substituida por = deverá = que valia o mesmo que dizer se passar a lei, passe de modo que se torne impossivel a sua execução. Eu sei que ha muita gente que quer entrar na companhia das lesirias, na esperança que ella se organise de fórma tal, que as possa comprar em um só lote; mas para que é necessario fixar na lei uma clausula, que possa tornalla impraticavel?

Agora, Sr. Presidente, está reconhecido por todos, e essa é a materia que hoje está em discussão, a necessidade de dar meios ao Governo; e isto ainda ninguem negou: offerece-se este meio; é combatido, sem que com tudo se offereça outro. Diz-se; este não é bom; mas não se accrescenta - ahi vai esse que é melhor. Diz-se: este recurso não pode preencher o fim que se deseja, más ainda se não disse-aqui está outro. Offereçam; digam sinceramente - esse não presta, eis-aqui um meio melhor; discutamollo. Mas disse-se já - porque se não ha de pedir dinheiro adiantado; pode supprir-se esta necessidade por meio d'um emprestimo... Sr. Presidente, eu peço que em quanto não estiver reconhecida a absoluta necessidade para se contrair um emprestimo, não appareça aqui semelhante idéa. Não fallemos em tal, Sr. Presidente! Todos nós effectivamente sabemos o que são emprestimos! Um Sr. Deputado veio com exemplos d'Inglaterra, d'Hollahda, da Belgica, e da França; disse que estas nações estão em melhor situação do que a nossa, e que não obstante usam destes meios, etc. Sr. Presidente, a tudo se tem respondido, menos ao exemplo da Belgica. Ora se nós não estamos bem, como o está a Belgica? A Belgica hoje está bem? Seriam esses oitenta ou noventa protocollos que a puzeram no estado em que ella está? O mais que lá falta é fazenda publica, que é tambem o que nos falta a nós; e senão lançar mão d'outros meios virá a Belgica a estar peior do que está hoje, e talvez ainda peior do que nós estamos, do que Deos a livre. Em fim eu tambem não tenho remedio senão accrescentar uma cousa. Eu não sei se a desventura desta proposta virá de apresentar um meio realisavel em Portugal, se ella o propozesse tão sómente realisavel em Londres, talvez não tivesse soffrido tão grande opposição; talvez tivesse sido bastantemente apoiada! (apoiado, apoiado). Mas propõe um meio realisavel em Lisboa, propõe um meio para nós os portuguezes, e é por isso que esse meio é com todas as forças combatido! Pois bem; continuem a propor meios para serem realisados entre os estrangeiros, e verão o que d'ahi ha de resultar. O Sr. Ministro da fazenda já disse o que todos os dias lhe acontece com todos esses credores do estado, que tem direito a serem pagos, e que o não são, e note-se que elles pedem que se lhes pague o que fé lhes deve, por esmola. Esta linguagem não é constitucional, é por isso não me agrada; mas vejamos tambem o que noa acontece a nós - cada um de nós se vê atacado iodos os dias por iguaes pertenções, e neste estado de cousas demorem as medidas de primeira necessidade, e façam lá o que lhes parecer.

O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado não pede