SESSÃO N.º 28 DE 8 DE MARÇO DE 1898 479

deixar de considerar a materia contida no artigo 4.º do projecto como uma pungente ironia ao credor interno.

Entre oa perigosos e perniciosissimos effeitos que podem resultar do regimen da divida negando as bases d'este projecto, avultam, principalmente, a ruina e a miseria para os milhares de familias que vivem dos 400 contos de réis da divida publica interna. (Apoiados.}

O que representa o artigo 4.°? Uma precipitação, uma leviandade, uma graça? Eu tenho muito respeito por v. exa., pelo governo, pela camara, para não dizer o que eu entendo que este artigo representa, mas o que posso jurar a v. exa. é que nem um unico titulo da divida externa será convertido em divida interna; bom pelo contrario, nós pomos diariamente informados de que ha largas vendas de titulos da divida interna e grandes compras de titulos da divida externa. E tudo isto porque? Porque todas as garantias, todas as seguranças se dão ao credor externo, votando ao desprezo e ao abandono o credor da divida interna. (Apoiados.)

Volto a discutir a projecto, mas antes de todo, devo declarar a v. exa. que o faço por um dever partidario e não por estar convencido de que este projecto não está já morto diante do nosso ataque e da condemnação a que tem sido votado pela opinião publica. O que virá depois, não sei, nem me importa, porque não espero nada de bom emquanto á actual situação estiver no poder. (Apoiados.)

Virá o projecto do sr. conde de Burnay? Na minha opinião o que com elle se passou não vae, alem de uma intriga no seio do gabinete.

Mandado esse projecto para a mesa, v. exa. consultou a camara sobre se o admitto á discussão, e immediatamente o sr. relator levantarão e pede que ao remettam á commissão de fazenda todas as propostas tendentes a alterar o projecto. Ficou, portanto, assente que o projecto fosse á commissão de fazenda.

Veiu depois o ultimo dia da discussão em que se votou o artigo 1.º do projecto, e o sr. ministro da fazenda, contra o seu costume, n'esse dia entrou na sala antes de se abrir a sessão. Conversou com v. exa.?

Não sei, mas o que é certo é que em seguida á leitura da acta v. exa. dizia que, parecendo-lhe que alguns srs. deputados não tinham entendido bem que á proposta do sr. conde Burnay ficaria em discussão com o projecto da commissão, ratificava casa declaração. Estavamos mesmo a ver o limbo, como destino a dar ao projecto do sr. conde de Burnay.

E, na verdade, se elle era uma substituição, votado o projecto da commissão, essa substituição estava prejudicada, era como se não existisse, e de certo isto teria acontecido se a assignatura real fosse mais demorada n'esse dia e se antes de se votar o artigo 1.º não tivessem entrado na sala o sr. presidente do conselho e o sr. ministro dos estrangeiros. Conversaram elles com v. exa.? Não sei, mas o que é certo é que v. exa. declarava que o artigo era votado sem prejuizo da substituição do sr. conde de Burnay, que seria remettida á commissão de fazenda.

Nem então nem hoje eu censuro o procedimento de v. exa. Entendemos que houve um equivoco, e, portanto, nos termos mais moderados e serenos, lavramos o nosso protesto, não me esquecendo eu de dizer que da insistencia em não considerar prejudicado o projecto do sr. Burnay alguma cousa se ficava sabendo já.

E ficámos sabendo, como a seu tempo se verá. (Apoiados.)

Eu desejo referir-me especialmente ao discurso do sr. ministro da fazenda, em que s. exa. deu o dó de peito para provocar os applausos e a confiança da sua maioria.

Não tenho duvida nenhuma em o dizer, porque sou o primeiro a reconhecer que s. exa. possue um grande talento o notabilissimas qualidades parlamentares, mas o que fez o sr. ministro da fazenda? Aggrediu a opposição regeneradora e increpou a situação transacta de havei comprometido a situação da fazenda publica, e por tal fórma, que s. exa. teve de empregar os mais extraordinarios esforços, a mais viva lucta para solver os encargos herdados ao seu antecessor e realisar a somma de economias, que computou em 4:000 contos de réis approximadamente.

O sr. ministro da fazenda teve unicamente em vista empanar o brilho d'essa administração, que herdou o poder erriçado de difficuldades, tanto internas como internacionaes, e que se houve na missão que pela corôa lhe foi confiada por modo tão alevantado e patriotico, que o actual sr. presidente do conselho, com a auctoridade do seu nome e com o valor de chefe de um partido do governo no seu paiz, não duvidára declarar de uma maneira positiva, em uma sessão da camara dos dignos pares, que um governo do seu partido não faria mais nem faria melhor (Apoiados.)

E não podia deixar de ser assim, sr. presidente, porque essa situação politica era presidida pelo sr. Hintze Ribeiro, pelo infatigavel trabalhador, pelo luctador indefeso, pelo notabilissimo parlamentar e estadista, que a estas qualidades allia a de possuir um caracter tão honesto e digno, tão reforçado e defendido, que não ha bala calumniosa que possa attingil-o; não podia deixar de ser assim, porque d'essa situação fizeram parte amigos meus por igual intelligentes e dedicados ao seu paiz e dos quaes, se a camara me permitte, eu extremarei um que, alem de pujantissimas qualidades intellectuaes e moraes que o fazem um dos homens do estado mais queridos do seu paiz, possue uma qualidade de excepção e por isso rara, n'esta occasião em que todas as energias fallecem: um pulso de aço para governar um paiz de tendencia anarchica. (Muitos apoiados.)

Mas porque é que o sr. ministro da fazenda vinha aggredir à situação transacta? De onde lhe vinha a auctoridade para isso? O motivo vinha logo nitido e claro; essa administração tinha sido esbanjadoura, ao contrario do que dizia s. exa. acontecia á sua administração, que era parcimoniosa e economica.

Para que, sr. presidente, este systema de retaliações que no momento podem produzir algum effeito, mas que a breve trecho cáem por terra?

Sr. presidente, como membro do partido regenerador assiste-me o direito de seguir no caminho que o sr. ministro da fazenda traçou para si e por isso vou apresentar a v. exa. o balanço da administração financeira do ministerio transacto desde 22 de fevereiro de 1892 a 7 de fevereiro de 1897.

Eu vou mostrar a v. exa. e á camara o que são as economias da actual administração.

Divida fluctuante interna em 7 de fevereiro, data em que o governo assumiu o poder, 80:914 contos de réis; divida fluctuante interna em 31 de dezembro findo, 85:338 contos de réis; augmento da divida fluctuante interna, 4:423 contos de réis; emprestimo contrahido com o banco de Portugal, 1:800 contos de réis; venda de titulos de divida já confessada pelo sr. ministro da fazenda, 1:386 contos de réis. Augmento no interno, 7:609 contos de réis.

Vamos agora ao desequilibrio externo e temos: divida fluctuante externa em 7 de fevereiro de 1897, 2:930 contos de réis; divida fluctuante externa era 31 de dezembro findo, 4:193 contos de réis; augmento da divida fluctuante, 1:962 contos de réis; alem d'isso s. exa. vendeu 967:600 libras de divida publica externa, que produziram 870 contos de réis, o que eleva o augmento do desequilibrio a 2:833 contos de réis, oiro. Entrando em consideração com o agio do oiro, chegamos a apurar um desequilibrio de 11:803 contos de réis.

Mas o sr. ministro da fazenda pagou por conta da administração transacta 1:195 contos de réu, o que reduz o