508 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

todos esperavam, visto que a machina do governo trabalhou sempre, e sempre opprimindo.

Nas eleições poderiamos ensaiar o systema de Pelletan, voto universal, com obrigação do eleitor saber ler e escrever. Segundo este systema, todo o individuo é obrigado a aprender a ler se quizer ter ingerencia nos negocios publicos. Póde chamar-se este systema - de voto universal, com a excepção de n'elle só estarem inscriptos os individuos que souberem ler. O pae que quizer que seu filho entre na vida publica, tem de o mandar a escola para depois de instruido se inscrever nos registros publicos para a eleição.

Segundo este systema diminuir-se-ia o numero dos eleitores, mas talvez d'esse na pratica melhor resultado, porque daria o seu voto quem o sabe dar, e quem faria a lista pelo seu proprio punho.

Tanto o voto directo como o indirecto não provaram bem; o circulo de um só deputado, idem; o alargamento do voto tambem não deu bom resultado, e por consequencia talvez fosse bom adoptar-se, como experiencia, este systema que se funda na instrucção, que infelizmente é pequena no nosso paiz. (Apoiados.)

Ainda ha um outro systema que é o que ensina Bastiat, que tem por fim tornar legitima a representação nacional. A theoria d'este systema é que nos governos constitucio0naes monarchicos a soberania nacional reside no rei e nas camaras, devendo o governo estar em harmonia com ellas.

Quando ha conflicto entre o governo e a camara, elle, ou tem de a dissolver ou de se demittir; e n'esse caso, deve haver um terceiro para ver quem tem rasão, porque o interessado não deve ser juiz. Dissolve-se a camara, demitte-se o governo, e o paiz decide o conflicto.

(Interrupção que não se percebeu.)

Mas eu devo dizer ao iilustre deputado que, durante a minha vida parlamentar, já por onze vezes têem sido dissolvidas as camaras, e os governos vencem sempre as eleições. As camaras não têem rasão, quem tem rasão sempre é o governo. Se o governo caisse quando caem as camaras, seriam menos as dissoluções, e a autonomia das camaras mais efficaz, e mais pronunciada a favor do paiz e contra os ministros, que muitas vezes, pela fraqueza das camaras, estão em antagonismo com os interesses do publico.

Gosto do systema de Bastiat, e desejava vel-o ensaiado entre nos, aonde já n'um anno houve duas dissoluções.

Sr. presidente, desejava tratar da minha eleição, e dos meios que um poder occulto empregou para me guerrear, que foram torpes e foram criminosos; mas como a camara está impaciente por terminar este incidente, termino aqui as minhas reflexões, e não faltará occasião para tratar d'este assumpto. (Apoiados.)

Peço só á camara que faça cessar o trafico eleitoral, porque emquanto existir não teremos administração, nem justiça, nem fiscalisação, nem organisação de finanças.

O trafico eleitoral e inimigo irreconciliavel de tudo isto, e alem d'isso trata de dominar todas as classes sociaes. É uma grande chaga, que é necessario curar, se tivermos força para tanto.

Tenho dito.

O sr. Candido de Moraes (para um requerimento.): - Abstenho-me de fundamentar o meu requerimento, porque o regimento me prohibe. Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se considera discutida a materia da interpellação.

Julgou-se discutida.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a moção do sr. Dias Ferreira, que foi a primeira apresentada.

(Leu se.)

O sr. Mariano de Carvalho: - Não teria a minima duvida em votar esta moção, porque ella é uma simples enunciação de principios, se não fosse o discurso que a precedeu. N'este sentido desejo declarar que voto contra ella, ficando explicado o meu voto.

O sr. Presidente: - Vae votar-se a moção do sr. Dias Ferreira.

Lida na mesa é posta a votos foi rejeitada a moção.

O sr. Presidente: - Vae votar-se a moção mandada para a mesa pelo sr. Antonio Candido.

Leu-se na mesa.

O sr. Pedro Franco (para um requerimento): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que a votação seja nominal.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

Feita a chamada

Disseram approvo os srs.: Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Villafanha, Xavier Torres, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Conde de Sebugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emydio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Beirão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Rossano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Pires Villar, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira; Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Ponto e Horta, J. S. Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires do Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso, Fernandes Vaz, A. J. D'Avila e Thomás Bastos.

Disseram rejeito os srs.: Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Arrobas, Ferreira do Mesquita, Soares de Azevedo, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Sousa Machado, Dias Ferreira, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bivar, Coutinho Garrido, Aralla e Costa, Nobre do Carvalho, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Ficou portanto approvada a moção do sr. Antonio Candido por 83 votos contra 25.

O sr. Presidente: - A moção do sr. Hintze Ribeiro considera-se prejudicada por esta votação.

O sr. Ministro da Marinha e Ultramar (Marquez de Sabugosa): - Mando para a mesa as seguintes propostas de lei:

Senhores. - As propostas que tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido exame têem por fim, mantendo firmes os laços politicos que unem a metropole as provincias de alem mar, alargar para estas as faculdades de se administrarem e de poderem desenvolver os seus elementos de prosperidade.

Quizera poder apresentar-vos uma desenvolvida exposição do estado das nossas provincias ultramarinas, acompanhada das necessarias propostas que, adoptadas e convertidas em lei, resolvessem o nosso importante problema colonial sob os seus variados aspectos; problema tanto mais importante hoje, quanto a attenção das nações cultas se tem fixado no amplo continente africano, onde Portugal possue os seus mais vastos dominios. Essa obra, porém, era superior ás minhas forças, e, parece-me, mais que difficil, para qualquer de concluir em curto periodo, quando a attenção tem forçosamente de se repartir por muitos