SESSÃO N.º 31 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1896 343

n'ella e apressara-se a vir propor á camara que a esses officiaes fossem concedidas recompensas que traduzissem a gratidão do paiz.

O sr. Dias Ferreira, com a sua palavra eloquente fez hontem n'esta casa o elogio das tropas expedicionarias; mas fel-o com tal entono que se podia julgar que o governo e a camara não pensavam como s. exa.

Eu tambem entendo que nada ha do mais grandioso e de mais épico do que a historia des8es bravos soldados que, afrontando todos os horrores de uma guerra com povos selvagens, e soffrendo o rigor de um clima excepcionalmente inhospito, praticaram taes prodigios de bravura que echoaram pelo mundo inteiro, resuscitando-nos mesmo aos olhos d'aquelles que podiam julgar extincta a raça dos antigos dominadores. (Apoiados.)

Assim pensa o governo, e assim pensava igualmente a commissão de guerra, quando trouxe á camara o projecto que representando o pagamento de uma divida sagrada da pátria para com que aquelles que pela pátria arriscaram e sacrificaram a vida, representa ao mesmo tempo um penoso sacrificio para as finanças do estado.

Não terminarei sem me referir a mais uma afirmação feita pelo sr. Dias Ferreira.

S. exa. tambem não acha que seja verdadeira a referencia feita pela commissão de guerra às informações dadas pelo sr. coronel Galhardo ao sr. commisBario regio, quando este distinctissimo funccionario elaborou o relatorio apresentado n'esta camara.

O sr. Dias Ferreira, não achando, como digo, que a affirmação seja verdadeira, porque no relatorio se fazem referencias que não podiam ser do conhecimento especial do sr. coronel Galhardo, pergunta: "Como é que o sr. coronel Galhardo, estando em Lisboa, podia dar informações sobre o comportamento militar anterior de quem tinha tomado parte na surpreza de Marraquene? Como é que o sr. coronel Galhardo, que regressando á metrppole, sabia em Cabo Verde que havia sido aprisionado o Gungunhana, podia, dar informações sobre o comportamento militar do sr. capitão Mousinho?"

A resposta parece-me assás simples.

O sr. commissario regio, nós, toda a gente, sabe, que foi um verdadeiro milagre operado em Majancaze, restabelecendo se o quadrado já roto e desfeito!

Foi um heroico serviço prestado pelos nossos officiaes e soldados, o que é intuitivo.

O sr. commissario regio, nós, o paiz inteiro, avalia facilmente as dificuldades com que se praticou o aprisionamento do terrivel regulo vátua, e a importancia excepcional, unica, do aprisionamento do Gungunhana.

Termino, dizendo que estou convencido de que é muito difficit encontrar uma solução, que a todos agrade, por isso mesmo que são muitas as opiniões sobre o assumpto.

Mas, se formos justos, devemos dizer que o sr. ministro da guerra, que tão desveladamente se tem empenhado pela organisação, pelo engrandecimento e pela disciplina o exercito, escolheu de certo a solução mais em harmonia com a obrigação de premiar quem tão relevantes serviços prestou á pátria, e com o menor numero possível de difficuldades para a sua execução.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Marianno de Carvalho (sobre a ordem): - Começa dizendo que, officialmente, ainda ninguem commentou o projecto, e portanto" ainda não sabe officialmente o que se passou nas commissões reunidas de guerra e de marinha.

O discurso do sr. Teixeira de Sousa mostra que a narrativa do sr. ministro da guerra foi incompleta.

O sr. Presidente: - Peço ao orador que leia a sua moção.

O Orador: - Não tem duvida, em lel-a desde já. É a seguinte moção:

"A camara, desejando que as suas commissões de guerra e de marinha formulem com urgencia, e de accordo com o governo, um projecto de lei para promoções por distinção por virtude de feitos em combate ou de serviços militares relevantes, passa á ordem do dia. = Marianno de Carvalho."

Continuando, observa que tendo perguntado ao sr. Ferreira de Almeida, que foi quem presidiu às duas commissões, se o relatorio do sr. Antonio Ennes tinha ali sido lido officialmente, s. exa. respondeu-lhe que não, e que só o leram os membros das commissões que o quizeram ler.

Entretanto, no relatorio do projecto, affirma-se que as commissões examinaram e ponderaram aquelle relatorio.

Em sua opinião, para que as commissões examinassem e ponderassem officialmente, era necessario que tambem officialmente tivessem lido os documentos que nesta qualidade lhes houvessem sido remettidos.

Tambem nota que o sr. Antonio Ennes, no officio de remessa do seu relatorio, áffirma que não teve informações por escripto do commandante militar, ao passo que as commissões reunidas 4izem que o mesmo relatorio é baseado n'aquellas informações.

O sr. Jacinto do Couto (relator): - Peço a palavra.

O Orador: - Cede immediatamente da palavra para que s. exa. possa fallar desde já.

(O discurso de s. exa. será publicado na integra, quando haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Jacinto do Couto: - Pedi a palavra, na qualidade de relator da commissão, para responder a umas rasões e duvidas apresentadas pelo sr Marianno de Carvalho sobre o projecto apresentado pelo sr. conselheiro João Arroyo.

Por parte da commissão, vou dar explicações á camara ácerca do que se passou na commissão ácerca do projecto do lei do sr. João Arroyo, para ser promovido ao posto de general do brigada, por distincção em combate, o coronel de infanteria Galhardo, sem prejuízo de antiguidade para os officiaes com direito á promoção normal, e para igualmente dar explicações sobre a proposta apresentada pelos ministros da fazenda, da guerra e da marinha; para concessão de pensões aos militares que tomaram parte na campanha do Lourenço Marques.

O sr. Teixeira de Sousa, membro da commissão de guerra, e que assistiu portanto a todas as sessões dá mesma commissão, foi mais longe em suas explicações, mas de maneira alguma esteve em desaccordo com o sr. ministro da guerra. (Apoiados.)

O sr. Teixeira de Sousa fez a historia mais detida do que o sr. ministro da guerra tinha feito. A commissão de guerra reuniu a primeira vez para lhe ser presente a proposta de lei do sr. ministro da guerra e o projecto de lei do sr. conselheiro João Arroyo, propondo então o sr. conselheiro Pimentel Pinto que fosse approvado o projecto do sr. conselheiro João Arroyo, incluindo-se tambem, como disse o sr. Teixeira de Sousa, n'essa recompensa, o sr. coronel Galhardo, pelo facto do ter sido commandante militar da expedição que tinha sido levada a cabo com tão bom resultado e de consequências tão importantes para o paiz, e o sr. capitão Mousinho de Albuquerque, pelo facto de ter praticado o grande acto de arrojo de com um tão pequeno numero de soldados ter ido aprisionar o regulo Gungunhana, o mais terrível dos que se tinham revoltado contra a nossa soberania.

Fui encarregado de apresentar na proxima sessão da commissão mm projecto de lei a tal respeito. Na sessãe seguinte apresentei o projecto, e o sr. conselheiro Pimentel Pinto disse que lhe tinha constado, pela declaração feita pelo sr. presidente do conselho na outra casa do parlamento, e não sei mesmo se por uma declaração que directamente lhe tivesse sido feita pelo sr. coronel Galhardo, que a este seria desagradável a approvação do projecto do sr. conselheiro João Arroyo, e por isso declarava que pela