606-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
lentamente sobre o estado e sobre a economia publica e particular.
O sr. ministro da fazenda descreveu perfeitamente a gravidade da situação. Na indicação dos remedios é que falha completamente o seu plano.
O sr. ministro da fazenda é o primeiro a desconfiar da efficacia das suas medidas.
Termina s. exa. as considerações geraes do seu luminoso relatorio com os seguintes periodos:
«E, terminando, lembrarei que o grande chanceller allemão, de cuja vontade pareceram dependentes os destinos da Europa durante trinta annos, interrogado um dia, replicára: «que nunca podéra affirmar, á priori, se os planos produziriam o resultado desejado», acrescentando: «É o politico um ser incompleto durante toda a sua vida. Para attingir o fim que tem em mira, depende muito da cooperação dos outros, que por vezes hesitam e illudem todas as conjecturas. Ha na politica com que contar com os accidentes imprevistos, como na agricultura com as variações atmosphericas.»
Eu, a esse respeito não alimento duvidas de especie alguma.
Tenho a certeza de que as providencias financeiras do illustre ministro, longe de favorecerem a economia e as finanças, são contraproducentes.
As minhas palavras, como deputado, não têem na camara, nem no estrangeiro o echo que têem as de um ministro da corôa, e sobretudo as do ministro da fazenda.
A declaração do governo, do que não confia nas suas propostas, comquanto seja feita com todas as cautelas rhetoricas, guardadas todas as conveniencias politicas, citando mesmo em seu apoio a opinião de um homem de estado verdadeiramente superior, ha de produzir impressão muito desfavoravel no erudito publico.
Por outro lado, o sr. ministro da fazenda enthusiasma-se com a idéa do que o paiz dispõe de largos recursos.
Disporá. Mas não para pagar 50:000 contos de réis!
As despezas orçamentaes já vão em 56:000 contos de réis, e para pagar tão avultadas sommas não tem, com certeza, o paiz recursos!
Tambem o sr. ministro affirma, todo contente, que as receitas do estado, nos ultimos quarenta annos, quadruplicaram.
Outro engano!
A quadruplicação das receitas no largo periodo de quarenta annos não representa a quadruplicação dos rendimentos, que constituem a riqueza de um povo.
Longe de mim, sr. presidente, o pensamento de amesquinhar os recursos do paiz.
Mas não posso deixar de sustentar que, para pagar 56:000 contos de réis de despezas annuaes, não tem já forças o contribuinte portuguez!
Deixemo-nos de nos illudir a nós mesmos e de illudir-mos o paiz.
Encaremos com verdade e com serenidade a situação.
A celebre quadruplicação das receitas nos ultimos quarenta annos, explicada pelos mappas que acompanham o relatorio financeiro do illustre ministro da fazenda, é documento eloquente da situação angustiosa e afflictiva em que o paiz se encontra.
Os algarismos precisam de leitura, como as estatisticas carecem de exame.
Não ha hoje historia sem philosophia, nem estadista sem critica.
Ora se lançarmos uma vista de olhos, ainda que rapida, para os mappas das nossas receitas e das nossas despezas nos ultimos vinte annos, havemos de reconhecer que a situação do contribuinte em Portugal é gravissima, e quasi desesperada!
O contribuinte já paga mais do que póde, e deve rasoavelmente pagar.
O appello constante á fortuna particular póde de um momento para o outro crear fundas perturbações na vida economica, e collocar-nos em difficuldades quasi invenciveis.
Uma nação quando tem governo que devidamente a represente, não succumbe diante de embaraços internos.
Mas, deixando-os aggravar desmedidamente, póde ser-lhe necessario recorrer a esforços violentos, e sujeitar-se a sacrificios dolorosos, para os dominar.
Muitos descobrem na propriedade immobiliaria recursos para occorrer aos mais avultados encargos do estado.
É frequente ouvir em Lisboa, e sobretudo a quem não tem o nome inscripto na matriz predial: «a propriedade póde pagar mais, porque no tempo dos dizimos pagava 6:000 contos de réis, e agora que os rendimentos são incomparavelmente mais avantajados, paga 3:000 contos de réis!»
A um sabio cá da terra ouvi eu uma vez dizer, que nós não sabiamos explorar a propriedade, porque ella não rendia nos differentes freguezias, como na freguesia de Versailles!
E faltava assim aquelle sabio, imaginando que as freguezias em Portugal podiam ser comparadas com a freguezia de Versailles!
No relatorio de fazenda de 1893 affirmei ou que a propriedade em Portugal não podia pagar mais, o que não significava que a contribuição estivesse bom distribuida. (Apoiados.)
Pois tal é a preoccupação do que a propriedade póde pagar mais, que um dos homens mais distinctos do paiz, que infelizmente já não vive, distincto como homem publico, e sobretudo como homem de lettras, que era correspondente de um dos primeiros jornaes do Rio de Janeiro, referindo-se n'uma das correspondencias á minha affirmação de que a agricultura não podia pagar mais, dizia o seguinte:
«O ministro da fazenda, n'um momento excepcional loucura, avançou a proposição de que a propriedade não podia pagar mais!»
Tenho feito por vezes altos diligencias para descobrir os documentos comprovativos dos 6:000 contos de réis que a propriedade pagava a titulo de dizimos, e nunca pude conseguir o mais leve esclarecimento sobre este ponto!
Foi encarregado, haverá trinta annos, pelo ministro da fazenda, de fazer um estudo profundo sobre os impostos anteriores e posteriores ao estabelecimento do regimen constitucional, um funccionario muito distincto, o sr. Santa Anna e Vasconcellos, que morreu visconde das Nogueiras, homem competentissimo para aquella difficil commissão, e tambem não poude achar documentos que demonstrassem que effectivamente a propriedade no tempo dos dizimos rendia 6:000 contos de réis.
Mas quanto paga hoje a propriedade? Mais de 10:000 contos de réis!
Só sob a designação de contribuição predial, paga a propriedade 3:123 contos de réis.
Não é porém só esta quantia que affecta os bens immobiliarios.
De 539 contos de réis é a contribuição de renda de casas, e este imposto recáe tambem sobre a propriedade.
Sobre a propriedade recahe igualmente na quasi totalidade.
A contribuição do registo, que ascende já á enorme somma de 2:470 contos de réis.
A contribuição de registo a titulo oneroso pesa unicamente sobre a propriedade, como sobre a propriedade pesa quasi exclusivamente a contribuição a titulo gratuito, porque, a não ser o papel averbado, quasi todo o mobiliario escapa pela sonegação ao pagamento d'este imposto!
O imposto de consumo em Lisboa, que já excede 2:000 contos de réis, recáe exclusivamente sobre a propriedade! Sobre a propriedade pesa tambem o real de agua na enorme somma de 1:152 contos de réis.
O imposto especial de vinhos no Porto e em Villa Nova