O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

APPENDICE A SESSÃO N.º 34 DE 11 DE AGOSTO DE 1897 606-A

Discurso do sr. deputado José Dias Ferreira que devia ler-se a pag. 601 da sessão n.º 34 de 11 de agosto de 1897

O sr. Dias Ferreira (sobre a ordem): - Sr. presidente, começo por fazer a leitura da minha moção de ordem:

«A camara reconhece que, nas circumstancias excepcionaes em que se encontra o paiz, já não é possivel dar solução satisfactoria, quer ao problema economico quer ao problema financeiro, sem larga reducção nas despezas do estado; e passa á ordem do dia.»

No exame do documento parlamentar, sujeito ao debate, apreciarei a traços largos o pensamento geral do governo, e os elementos principaes do seu plano financeiro, porque todas as propostas, apresentadas pelo gabinete no intuito de melhorar, a situação do thesouro, sem exceptuar a que está pendente do exame da camara, estão perfeitamente ligadas, e subordinadas ao mesmo systema.

Sr. presidente, encontrei ao entrar na vida politica a praxe parlamentar de discutir com toda a largueza a questão de fazenda a proposito do debate sobre qualquer medida financeira, praxe sempre respeitada nos tempos aureos da nossa vida constitucional, e que póde ainda ser mantida, na conjunctura que atravessâmos, sem desdouro para a civilisação nacional.

Escolhi para thema da discussão o capitulo da administração publica, que reputo capital para o ministerio, para a camara e para o paiz.

Não podemos prescindir do exame das questões economicas e das questões administrativas. Mas, na situação lastimosa a que chegámos, a questão que prima sobre todas, e que de preferencia terá de occupar a attenção dos representantes do povo, é a questão do orçamento das despesas.

Sr. presidente, as despezas do orçamento já montam á enorme quantia de 56:000 contos de réis! Refiro-me á despeza confessada no orçamento geral do estado. A despeza que ainda haverá a pagar a mais o contribuinte a sentirá! Não posso computal-a desde já.

Eu considero o orçamento geral do estado, não como exposição fiel dos encargos do estado, mas como pauta minima, permitia-se-me a expressão, abaixo da qual a despeza não poderá, descer, e acima da qual os encargos poderão crescer sem limite definido!

Nos paizes bem governados o orçamento deve representar a previsão da receita e da despeza no anno economico a que respeita. Em Portugal representa, o minimo da despeza, que depois se eleva a um maximo, que ninguem póde antecipadamente calcular, em rasto da abertura de creditos extraordinarios e de creditos, especiaes, dos pagamentos por adiantamento, etc., etc.

O certo é, sr. presidente, que já sobe a 56:000 contos de réis a despeza do estado, e que foi elevada, em importancia superior a 10:000 contos de réis no decurso dos quatro annos immediatos á reducção violenta dos juros, providencia que não poderá agora repetir-se sem perigos graves para o paiz! Subiu tão precipitadamente, depois da reducção dos juros, a despeza publica que já excede a que anteriormente existia!

Peior ainda que esse facto, já de si gravissimo, é não haver meio de concentrar a attenção do paiz na necessidade de reduzir os encargos orçamentaes ao minimo possivel!

A despeza de 56:000 contos de réis no orçamento do estado é um facto aterrador porque excede os recursos do contribuinte; e a elevação de 46:000 contos a 56:000 contos de réis na despeza do orçamento sem occorrerem factos extraordinarios, e logo em seguida á reducção dos juros da divida publica, é denunciar aos mercados nacionaes e aos estrangeiros, que o paiz tem tido mau governo, e, o que é mil vezes peior que o paiz tem deixado correr á revelia os seus destinos!

Sr. presidente, grande deficit, deficit quasi igual a metade das receitas teve, o Brazil no anno da guerra com o Paraguay, e nem o povo nem os altos, poderes do estado reputaram em perigo a situação financeira nem a situação economica, porque o deficit era meramente eventual, e filho de circumstancias extraordinarios. Tambem a França teve de pagar á Allemanha 900:000 contos de réis, como indemnisação de guerra, alem da perda de duas provincias, e das despezas militares; e todavia a França restabeleceu-se em breve praso de tão extraordinario desastre.

A nossa crise, porém, tem origem mais grave. A crise das finanças portuguezas provém de se terem aggravado todos os annos as despezas publicas, e de se ter gasto em cada anno mais do que o paiz podia!

No seu relatorio diz o sr. ministro da fazenda, que n'alguns annos a receita cobriu a despeza. Mas n'essa affirmação ha grande equivoco, porque dos documentos officiaes sobre que elaborei o meu relatorio de fazenda de 1893 constava que desde 1852 não tinha havido um unico anno em que as receitas não fossem inferiores ás despezas.

Ora esta situação é gravissima, e póde tornar-se insoluvel de um momento para outro, se a camara e o governo se não compenetrarem da necessidade absoluta de empregar os ultimos esforços para conjurar os perigos que nos ameaçam!

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda encarou de frente o problema financeiro, e fez com exactidão o diagnostico da doença do thesouro. Na escolha e na applicação dos remedios é que foi de uma infelicidade extrema.

Nos mappas que acompanham o relatorio de fazenda encontra-se descripta, na linguagem secca e imparcial das cifras, a responsabilidade politica de todos os homens publicos que têem estado á frente dos negocios do estado e circumstanciada informação do modo como nasceu e se foi desenvolvendo a situação angustiosa que sobre nós hoje pesa.

Mas não é de discriminação de responsabilidades que eu vou hoje occupar-me.

Não discuto hoje as responsabilidades de ninguem, nem as do actual governo, nem as dos seus antecessores.

Todas essas questões são secundarias em presença das proporções assustadoras da questão de fazenda, por serem os gastos superiores aos recursos do paiz.

Queixa-se com rasão o sr. ministro da fazenda de ter encontrado uma situação extremamente grave, elevadas a 55:000 contos de réis as despesas do estado, n'um preço alto o premio do oiro, o que tudo pesa enormemente sobre a fortuna publica e sobre a fortuna particular, porque o thesouro tem de enviar todos os trimestres quantiosas sommas para o estrangeiro em moeda universal que não possue, e não póde reduzir as compras cambiaes, como o particular, que subordina o seu commercio á situação dos cambios, e ás circumstancias do mercado.

O governo, nas quatro epochas do anno, em que tem de pagar os juros, ha de estar munido com as cambiaes precisas para occorrer aos pagamentos no estrangeiro,
qualquer que seja o preço do oiro no mercado.

É realmente o premio do oiro o que hoje pesa mais vio-

34 *