N.º 38

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lido o expediente, tem segunda leitura a renovação do projecto de lei n.° 20-A, ácerca da vaccinação obrigatoria. - Apresenta o sr. Carlos Braga um projecto de lei, relativo fio capellão de infanteria n.° 6. - O sr. Santos Viegas apresenta varios requerimentos de officiaes do exercito. - É apresentado pelo sr. Cabral Moucada um projecto de lei, isentando de imposto por uma rifa o monte pio artistico portalogrense. - Apresentam requerimentos os srs. Adriano Monteiro e Lopes Coelho; - O sr. José Jardim pede explicações ao sr. ministro das obras publicas sobre a sessão do conselho, de commercio e industria, respondendo-lhe o sr. ministro. - E lançado na acta um voto de sentimento pela morte do sr. Bernardino Pinheiro, sob proposta do sr. Jayme Pinto, a qual se associa o governo. - O sr. conde de Valle Flor justifica as suas faltas - O sr. Mello e Sousa, por parte da commissão de fazenda, apresenta as emendas ao projecto de lei n.° 9, que são discutidas pelos srs. Guilherme de Abreu, Salgado de Araujo, Amadeu Pinto, Adriano da Costa, João Arroyo e Marianno de Carvalho, sendo o projecto das emendas approvado.

Na ordem do dia discutem-se votam se os projectos do lei n.° 12 (creação das camaras do commercio), n.º 16 (fiscalisação dos estabelecimentos bancarios) e n.° 10 (concedendo uma pensão a D. Elvira Lima Nunes). Tomam parte n'estas discussões os srs. Fratel. Marianno de Carvalho, Magalhães Lima e Adolpho Pimentel. - No final da sessão trotam explicações os srs. Jayme da Costa Pinto e ministro da guerra.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes a chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira do Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar e Secco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello é Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Viotor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiano, João da Mota Gomes, José Dias Ferreira, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos;

Não compareceram a sessão os srs.: - Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato a Costa, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Eryedal da Beira, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios:

Do ministerio do reino, acompanhando uma representação em que a camara municipal de Extremoz solicita que a este concelho sejam annexadas as freguezias de S. Pedro de Almuro e Santo Aleixo, do concelho de Fronteira.

Para a secretaria.

Do sr. Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, deputado pelo districto do Leiria (circulo n.° 11), agradecendo a camara o voto de sentimento, mandado inserir na acta da sessão de 22 de fevereiro ultimo, pelo fallecimento de seu pae, e resignando o seu logar de deputado, pelas rasões que expõe no mesmo officio.

Enviado á commissão de verificação de poderes.

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