754 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dio de 74:800$000 réis á camara municipal do Porto, ha de eliminar-se do orçamento uma verba importantissima relativa á camara municipal de Lisboa.

Mas em seguida o sr. Kendall não poude desfazer a impressão que de certo fez no seu espirito o áparte do sr. Mello e Sousa, quando disse que nenhuma rasão havia para eliminar a verba com que o thesouro concorre para a camara municipal de Lisboa, visto que o thesouro arrecada o imposto de consumo e fica com um saldo importante a seu favor, saldo não só relativamente á verba com que concorre para despezas ordinarias, mas ainda para os juros dos seus emprestimos.

Perguntára depois o sr. Mello e Sousa, como é que se explica a differença para menos de 2:397 contos de réis, nas despezas extraordinarias, como é que se explica a economia de 225 contos de réis nos serviços proprios dos ministerios?

Explica-se em grande parte pelas verbas que pelo ministerio do reino eram pagas á imprensa nacional, terem sido distribuidas por todos os ministerios; é claro que só se póde comprehender que haja economia, desde que se esteja convencido de que as verbal pagas á imprensa nacional, desde que são divididas pelos differentes ministerios não saem dos cofres publicos; mas saem, logo não ha economia e só alguma ha é insignificante para não dizer que é ridicula.

Quanto á differença para menos na despeza extraordinaria, toda a camara sabe, que vem do facto do sr. ministro da fazenda não descrever no orçamento as verbas para porto artificiaes, para estradas, para pagamento á companhia das aguas, para cobrir o deficit das provincias ultramarinas e para edificios publicos. São estas verbas que correspondem á differença que a commissão accusa no seu relatorio.

Acaso pensa o governo não fazer estas despezas? Perguntava ainda o sr. Mello e Sousa, e o sr. Kendall respondeu que as despezas hão de fazer-se, mas que o governo há de crear para ellas receitas especiaes.

Receitas especiaes! É extraordinario que isto se diga, sr. presidente. Pois não sabe o illustre deputado que do mesmo processo usou o sr. ministro da fazenda o anno passado, relativamente á verba para edificios publicos? (Apoiados.)

Pois não sabe o illustre deputado que o concurso aberto para a construcção do grande esgoto ficou absolutamente deserto? Pois não sabe o illustre deputado que uma grande parte dos titulos emittidos pelo banco de Portugal para o emprestimo de 1:800 contos de réis para as classes inactivas, uma grande parte d'esses titulos ficou na carteira do banco?

N'este ponto devo dizer que não me parece que o illustre deputado fosse rigoroso quando disse que a verba de 1:350 contos de réis com que o banco de Portugal há de concorrer para o pagamento ás classes inactivas há de manter-se, porque não me parece que o sr. ministro da fazenda mantenha o contrato de 14 de dezembro findo.

O banco de Portugal abriu a subscripção para o emprestimo de 1:800 contos de réis e apesar de todos os esforços do governo uma grande parte d'esses titulos ficou em carteira.

Se o banco de Portugal pensar hoje em abrir uma nova subscripção para os 1:350 contos de réis destinados ás classes inactivas, para 1838-1899, quem acredita que elle collocará um único titulo? Ninguem.

Se o banco ficou com titulos do emprestimo de 1:800 contos de réis, é evidente que fica com todos os titulos da nova emissão. N'este caso o que acontece? Acontece que os 1_350 contos de réis com que o banco concorre para o pagamento das classes inactivas são titulos do augmento da circulação fiduciaria á rasão de 6 por cento, pagos pelo thesouro. Isto não póde ser. (Apoiados.)

Isto prova que nós devemos cuidar seriamente do orçamento, abandonando o pessimo caminho de achar mau e detestavel tudo quanto parte da opposição e bom e excellente tudo que vem do governo.

Todos nós temos responsabilidades no descalabro da fazenda publica, e porque é assim, o orçamento nem deve ser do governo nem da opposição, dos progressistas nem dos regeneradores; deve ser o balanço real da receita e despeza do thesouro.

Por isso em minha opinião o orçamento deve ser campo neutro pura que acceitando-se propostas de reducção de despeza, partam de onde partirem, isso não signifique triumpho para uns, nem derrota para outros. (Apoiados.)

É n'este proposito que eu mandarei para a mesa algumas propostas de reducção de despeza; mas antes d'isso é preciso que nos entendamos.

Durante um largo periodo de annos, quatorze se bem me recordo, não foi discutido o orçamento de previsão.

As contas de gerencia accusavam deficits, variaveis, 400 a 16:000 contos de réis, ou um deficit, medio de 6:000 e tantos contos de réis. Veiu á camara o orçamento de provisão para o exercicio de 1893-1894, discutiu-se o orçamento de previsão para o exercicio de 1896-1897, discutiu-se a rectificação que o sr. ministro da fazenda aqui trouxe o anno passado, do orçamento destinado ao exercicio de 1897-1898. Pois o deficit ahi está, enorme, monstruoso. Não conhecemos nem podemos conhecer as contas da gerencia do actual anno; mas o desequilibrio que a fazenda publica já annunciava em 31 de dezembro mostra que este anno não figura com um deficit inferior a 7:000 ou 8:000 contos de réis, quando é certo que o nobre ministro da fazenda nos offereceu um; saldo de 150 contos de réis. Eu não accuso s. exa., mas accuso a maneira incorrectissima como se faz o orçamento do estado. (Apoiados.)

Isto dá-me a impressão, sr. presidente, de que é absolutamente tempo perdido o que se gasta com a discussão d'este projecto, isto levo-me na mesma ordem de idéas, já mais de uma vez por mim expostas na camara, de que é preciso cortar a valer, toque a quem tocar, dôa a quem doer, as despezas publicas.

O que se tem passado com relação ao orçamento seria immensamente ridiculo se não fosse immensamente perigoso para o thesouro publico. Desde longos, annos as contas de gerencia fecham com enormes deficits, e de tal maneira que, se nós não podessemos recorrer, ao credito, governo teria feito cessar os seus pagamentos, os juros de divida publica seria mesmo reduzidos ainda antes de 1893, porque realisado tudo isto nós vemos hoje que não podemos satisfazer os encargos provenientes, da lei de 20 de maio de 1893, por falta absoluta de oiro.

Esta demonstração ficou evidenciada quando se tratou aqui de modificar o regimen da divida externa, tanto pelo que se disse por parte do governo como da maioria.

É por isso que eu tinha o convencimento; de que só podiamos conjurar a gravidade da nossa situação se conseguissemos equiparar as duas dividas, interna e externa, para os effeitos da seus encargos serem pagos em moeda corrente.

Mas supponhamos que tudo isso se consegue e ha de conseguir se, ou Portugal ha de desapparecer do numero das nações que se administram autonomicamente.

A equiparação das duas dividas para o effeito dos seus encargos serem pagos em moeda corrente colloca-nos na vantajosa situação de nos governarmos com a prata da casa, como dizia o sr. Dias Ferreira; mas para isso é condição essencial e unica o equilibrio do orçamento. Sem esse equilibrio, ou havemos de fazer novamente barcarola, tanto para com os nossos credores, como para tudo quanto prenda com a economia interna da nação, ou havemos de deixar de pagar mesmo em moeda corrente, sujeitando-nos a todas