752 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cimento do respectivo professor pelas sobras da verba 2.ª do artigo 39.º do capitulo 8.° do orçamento.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 30 de março de 1898. = O deputado, José Maria de Oliveira Matos.

Enviado ás commissões de artes e industria e de instrucção superior e especial.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Pedi a palavra para dizer ao illustre deputado que folgarei muito em que seja provida a cadeira de francez na escola industrial Brotero, de Coimbra, que não provi porque me faltava a verba para isso.

V. exa. sabe que o governo estava auctorisado a fazer reformas de serviço, mas sem augmentar a despeza, e por esse motivo não provi essa cadeira, assim como muitas outras; mas repito, terei todo o prazer em que o provimento se faça, se a camara o auctorisar.

O sr. Franco Frazão: - Mando para a mesa uma representação dirigida a esta camara, e peço a v. exa. para que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados alguns documentos para me esclarecerem sobre uma questão que interessa particularmente a uma das nossas industrias agricolas, das mais importantes: refiro-me á industria oleicola.

Como v. exa. sabe, ha entre nós um grande numero de fabricas de conservas que empregam azeite estrangeiro. Esse azeite entra como drawback e á salda são restituidos os direitos que se tinham depositado.

Hoje já se consegue empregar para esta industria o azeite portuguez, e por consequencia seria muito conveniente que para a nossa industria só se empregasse o azeite nacional.

Para me esclarecer a este respeito mando para a mesa um requerimento.

É um requerimento em prosa, e lamento não o poder fazer em verso, porque ouvindo um meu collega, deu-me vontade de tambem fazer poesia.

(S. exa. não reviu.)

Leu-se o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda e repartição competente, me seja enviada nota:

l.º Das quantidades de azeite estrangeiro importado nos ultimos cinco annos sob o regimen de drawback pelos fabricantes de conservas de peixe;

2.° E igualmente das quantidades levadas em conta pela exportação das referidas conservas.

Requeiro a urgencia. = Franco Frazão.

Mandou-se expedir.

O sr. Dias Ferreira: - Mando para a mesa uma representação da direcção da associação commercial dos lojistas de Lisboa, pedindo que não seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. Mathias Nunes, na parte que se refere á alteração dos direitos consignados no artigo 153.° da pauta das alfandegas para as «cores e tintas em pó ou pedra, não preparadas».

Foi mandada publicar no Diario do governo a pedido do apresentante.

O sr. Eusebio Nunes: - Mando para a mesa o seguinte projecto de lei, que passo a ler.

(Leu.)

Só me resta depois disto chamar a attenção dos illustres e nobres ministros da fazenda e das obras publicas para o pedido que eu faço n'este relatorio, do qual resultou o projecto de lei que vou mandar para a mesa.

Aproveito a occasião para participar a v. exa. que vou lançar na caixa uma petição de Victorino José Lopes Cordeiro, mestre dos clarins de cavallaria n.° 2, lanceiros de El-Rei, pedindo que a sua reforma seja equiparada á dos mestres de musica de infanteria.

O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Presidente: - O sr. visconde de Melicio apresentou-me o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que se digne consultar a ex.ma camara dos senhores deputados, se ella me permitte ir ao estrangeiro tratar da minha saude. = Visconde de Melicio.

Foi concedida a licença.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto n.º 13 (orçamento de despeza)

O sr. Teixeira de Sousa: - Quando tomei a resolução de me inscrever na discussão do orçamento tinha unicamente em vista mandar para a mesa algumas propostas de reducção de despeza. Tive a ingenua veleidade de suppor que, dada a gravidade da situação da fazenda publica, quaesquer propostas de reducção de despeza, embora partissem deste lado da camara, teriam, já não digo uma recepção enthusiastica por parte do governo e da maioria, mas um acolhimento benevolo, principalmente desde que as propostas de reducção de despeza não eram apresentadas com significação de moção politica e que a sua acceitação e approvação nem representavam triumpho para nós, nem desdouro ou derrota para a maioria. Mas o que ouvi ao illustre deputado que me precedeu trouxe-me o convencimento de que me enganei redondamente. Por isso eu teria desistido da palavra se a minha situação partidaria não me obrigasse a usar d'ella.

O meu illustre collega e prezado amigo o sr. Mello e Sousa fez aqui na ultima sessão mais uma demonstração do seu grande talento, do seu muito saber e da honrada sinceridade com que trata todas as questões de fazenda. (Apoiados.) _

Levado pelos mais louvaveis intuitos, fez passar, perante a camara, uma serie de propostas para reducção de despeza, cumprindo assim o que nós entendemos ser um dever impreterivel, n'esta occasião em que o thesouro publico ou ha de reduzir profundamente as suas despezas, ou fazer bancarrota. (Apoiados.)

Pois ao discurso do meu ilustre amigo o sr. Mello e Sousa, ás propostas mandadas para a mesa por s. exa., respondeu o governo com absoluto silencio, passando a palavra a um deputado da maioria, aliás muito illustre e muito intelligente, mas dando a entender que a reducção da despeza é indigesta iguaria que não; supportam os actuaes ministros d'estado. (Apoiados.)

Surprehendeu-nos isso? Não, sr. presidente; e não nos surprehendeu porque, de ha muito, estamos convencidos de que o governo se preoccupa unicamente com engrandecer o seu partido, deixando que o paiz continue a debater-se na gravissima crise em que se encontra, de certo a mais grave do periodo constitucional.

Porque a verdade é esta: o governo não governa; o governo governa-se politicamente. (Apoiados.) Chegado ao convencimento de que não póde fazer já nada de util e proveitoso para o paiz, e isto deve dizer-lh'o a consciencia dos srs. ministros, embora nós a consideremos hoje um tanto apagada o abatida, o governo procura apenas engrandecer-se partidariamente com pequenos triumphos politicos sobre os seus adversarios.

A opposição traz á camara propostas de reducção de despeza.

Que vale isso? Nada! São bagatellas de que não curam aquelles pretores de cousas minimas!... E por ser assim é que o governo não deu ouvidos ao discurso pronunciado pelo sr. Mello e Sousa, incumbindo a resposta ao sr. Ken-