SESSÃO N.° 38 DE 30 DE MARÇO DE 1898 755

as violencias que queiram impor-nos, ou havemos de atirar para a miseria com os servidores do estado. (Apoiados.)

E isto é do sabido, que me parece ocioso insistir n'este ponto. Mas como é que se obvia a tão graves inconvenientes? Cortando-se a valer no orçamento pelas despezas publicas o orçando com todas na difficuldades que de tal procedimento hão do vir. É preciso cortar a valor pelas despegas publicas, por uma maneira real e positiva; mais do que isso, é preciso fechar nos ministrou os recursos dos creditos especiaes; é preciso cortar pelos despezas publicas por uma fórma inilludivel, estabelecendo penas severas para os empregados de contabilidade do tribunal de contas que visam ordena do pagamento em que os verbas orçamentaes sejam, excedidas.

A não ser isto, tudo quanto se faça será perdido. (Apoiados.)

O meu modo de pensar sobre o assumpto traduz-se nos dois seguintes exemplos, de cujo exagero me sirvo para tornar bom claro o meu pensamento ácerca da despega da fazenda publica:

Equilibrado o orçamento, se ámanhã a junta consultiva de saude publica, os governadores civis, na instancias officias, emfim, convencerem o sr. ministro do reino de que está imminente uma epidemia, ou porque nos venha do lazareto ou porque seja propagada da nação vizinha, a cholera ou a febre amarella, havendo verba no orçamento para satisfazer ás despezas de um cordão sanitario, que porventura seja aconselhado, estabeleça-se o cordão, mas se não houver barba, corra-se o risco da cholera cá entrar.

E o governo informado do que houve um ataque á soberania portugueza por qualquer novo Zixaxa ou Gungunhana, que determine a necessidade de uma expedição militar e que obrigue ás despezas de uma expedição militar; se ha verba no orçamento satisfaça-se o nosso orgulho, mas se não ha aguarde-se outra opportunidade para novos triumphos para as armas portuguezas.

Se nos não convencermos de que é necessario proceder assim, se não tivermos a coragem para assim proceder, é melhor não nos enganarmos e illudirmos e darmos por terminada a nossa missão historica.

O paiz, na situação em que só encontra, não póde ser governado pelos processos por que só governava ha cincoenta annos.

Um paiz que não tem exercito, embora tenha heroes; um paiz que não tem marinha, embora tenha muitos marinheiros destemidos; que tem pervertidos todos os costumes politicos; que tem um enorme deficit no orçamento; que tem uma divida fluctuante de 42:000 contos de réis; que não tem uma libra com que pagar os encargos da divida externa, nem com que compral-a sem augmentar enormemente a circulação fiduciaria; um paiz que só desfez de todos os valores que podiam valer-lhe n'uma occasião de necessidade extrema; um paiz n'estas circumstancias não póde governar-se por processos normaes: só póde salvar-se, tenho a coragem de o dizer, quando da acção do governo resulte o applauso de uns, mas o ataque violento da maior parte, que póde ir até a necessidade de marcar com sangue o começo da nossa regeneração financeira e moral.

Não é a primeira vez que tenho a coragem de dizer isto, já o disse no começo da sessão de 1897, pois tenho o convencimento do que o paiz só tem o governo de que precisa quando os ministros necessitem de ser guardados por esquadrões da guarda municipal.

Dizendo isto traduzo o convencimento em que estou de que o paiz tem o governo de que precisa quando os ministros sacrificarem a popularidade, o applauso facil da multidão beneficiada, á salvação publica.

Um governo n'estas circumstancias, se paiz um dia o tiver, ha de ter nos primeiros momentos, decerto, o ódio d'aquelles que não podem continuar a gosar as benesses que resultam d'esta orgia governativa, mas a breve trecho, esse sentimento malevolo será substituido por um sentimento de gratidão.

Maldiz a creança a lanceta vaccinica, mas, chegada ao uso da rasão bemdiz o que a livrou dos horrores da variola!

Para isso o que é preciso é ter muita coragem, muito decisão e muita energia, o nobre tudo resistir á transigencia, que é em que consiste uma das causas mais prejudiciaes á administração publica.

Com a implantação do constitucionalismo veiu um principio de administração e de politica, que até hoje tem dominado: - governar é transigir.

Vê-se bem que, na situação angustiosa em que nos encontramos, este principio é tudo quanto de mais nefasto póde haver para a administração do paiz.

O exercicio d'esse principio representa para nós não só um grandissimo perigo, mas representa um crime.

Hoje, governar o nosso paiz nas circumstancias em que elle se encontra é não transigir, não digo com principios de metaphysica politica, tão impertinentes, como inopportunos e ridiculos, mas não transigir nem com augmentos de despeza publica, nem com decrescimento de receitas, nem com a falta de zêlo, solicitude e honradez dos funccionarios a quem incumbe o desenvolvimento d'essas receitas. É não transigir, emfim, com qualquer cousa que obste a que seja equilibrada a fazenda publica. (Apoiados.)

Infelizmente, porém, essa transigencia está a dominar todos os dias nos actua da nossa administração. Basta citar tres exemplos:

Ha alguns annos que importâmos trigo em quantia approximada a 5:000 ou 6:000 contos, mas não vae longa a epocha em que nós exportavamos uma relativamente grande quantidade de trigo, e muitos annos não vão passados desde que nós importavamos trigo que não ía alem de 1:000 a 1:200 contou. Então o trigo era um alimento de luxo que hoje passou a ser um alimento vulgar. Então o trigo não tinha passado das classes mais ricos para as monos favorecidas da fortuna; não tinha pausado das cidadão mais populosas para as aldeias mais sertanejas.

É por isso que ha alguns annos importavamos trigo n'uma importancia que não ia alem de 1:200 contos e o importâmos hoje no valor proximamente de 5:000 a 6:000 contos. Todos reconhecem a necessidade de conjurar uma das causas mais graves da nossa enfermidade economica, mas ninguem tem coragem para proceder assim; é a maldita transigencia. Todos reconhecem a necessidade absoluta, quer pelo bem do paiz, quer pelo bem do thesouro, quer pelo bem da agricultura, de prohibir de um modo absoluto a importação de trigo estrangeiro, mas ninguem tem a coragem de o fazer; vão só do uso em abuso.

A ultima colheita de trigo, segundo as melhores estatisticas foi de 97.500:000 kilogrammas, e tambem segundo os mais conhecedores d'estes assumptos falta apenas n'este anno trigo para tres mezes. O que acontece? Pede-se a importação de 90.000:000 kilogrammas. Ha uma entidade official que aconselha ao governo a importação de 90.000:000 kilogrammas, quando se a produção foi de 97.500:000 kilogrammas. Se nos falta apenas trigo para tres mezes, todas as necessidades se podiam satisfazer com 30.000:000 ou 40.000:000 kilogrammas.

Mas os moageiros por um lado, as influencias politicas por outro ainda não poderam fazer que o sr. ministro das obras publicas cortasse cerce por este tão grave mal; e segundo consta vae ámanhã á assignatura regia um decreto permittindo a importação de trigo, não sei em que quantidade.

Nós precisâmos convencer-nos de que, pobres e abatidos como estamos, não podemos viver n'um regimen de opulencia. Não ha trigos, procure-se o milho, procurem-se as misturas para as classes pobres, para as menos favorecidas da fortuna e deixe-se o trigo para as classes ricas, de que resultará o desapparecimento de uma das causas que mais