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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. ex.ªs de certo trazem este projecto acreditando que elle é util ao paiz, mas de certo não o prefeririam e não lhe dariam a sua approvação desde já se não fosse recommendado por pessoas poderosas. Esta a minha asserção; é contra esta desigualdade que me insurjo (apoiados).

Referir-me-hei ainda ao que se não vê. Diz-se que a companhia tem prestado grandes serviços ao paiz; eu pergunto qual é o homem que trabalha honradamente, que não presta serviços á sua patria? (Apoiados.) Pois só vedes a companhia do caminho de ferro e não attentaes em tantos homens que trabalham para o desenvolvimento d'esta terra? Será porque trabalham separadamente? Será porque o individuo é pequeno para ser visto? Materialistas! Quando vedes uma companhia poderosa, impressiona-vos logo seu lidar! A importancia de cada cidadão que trabalha, essa pareceis esquece-la.

O que diria aquella alma pura e immaculada de Bastiat, se ouvisse esta doutrina?

O que diria d'ella aquelle homem sincero, o qual dizia, que nos devemos descobrir diante das harmonias economicas, como Newton diante das harmonias celestes?! Esse homem havia de rir-se d'estes economistas mesquinhos e apoucados, que em nome não sei de que principios seguidos por todos os povos, tão alto levantam os serviços prestados por sociedades, e não lançam seu olhar para tanta gente que trabalha individualmente para o desenvolvimento economico da nação! (Apoiados.)

Sejamos um pouco mais carinhosos para com aquelles que não podem ser tão fortes como as grandes emprezas; sejamo-lo n'esta epocha em especial; diante das theorias realmente falsas em parte, e até em grande parte, que entre as classes chamadas operarias hoje circulam com applauso, que hão de dizer os que pretendem combate-las, se lhes forem apontados os vicios da organisação actual? Qual a instituição, cujas qualidades, e cujas obras sejam tão elevadas e nobres, que possamos responder com seus fructos ás theorias socialistas? Pergunto-o á consciencia publica. Temos, é certo, um poder em Portugal, a que V. ex.ª pertence, o poder judiciario, que tem dado exemplos da sua independencia (apoiados).

Mas isto não basta. Infelizmente, que posso dizer do poder legislativo? Como hei de julga-lo pelo proprio depoimento de pessoas insuspeitas? Respondam tantos factos que n'esta casa tenho ouvido contar, concernentes aos processos eleitoraes; factos que derrogam a dignidade parlamentar! (Apoiados.) Que temos pois de santo e justo para dar em resposta aos brados socialistas? Serão accordos como este?

Sejamos então logicos n'este communismo, e digamos: «Quando fallir qualquer particular, que seja portuguez, os soccorros do thesouro farão face aos prejuizos que elle tiver». (Apoiados).

Sr. presidente, nenhum dos adversarios do accordo veiu aqui dizer: « Que o governo devia exigir da companhia taes actos que a reduzisse á extrema miseria!» Ninguém aqui veiu tratar a questão de tal modo que patenteasse aquella inveja ou má lingua, de que fallou o precedente orador (muitos apoiados).

O sr. Lobo d'Avila, depois de dizer que os estrangeiros faziam justiça ás nossas grandes qualidades, asseverou comtudo que em nós os portuguezes, incluindo a s. ex.ª no numero, como mais tarde disse, havia dois grandes defeitos que eram a inveja e a má lingua. Mas quem as provou aqui tocante ao accordo? Que serviço podiam prestar aqui esses dois defeitos? (Apoiados).

O sr. Lobo d'Avila disse: « Nós somos tão bons, que quando vamos por uma rua e encontramos um pobre homem caído n'ella damos-lhe logo a mão para o erguer; porém, a proposito das companhias, temos grandes invejas dos seus lucros! » Mas quaes foram as palavras de oradores da opposição que obrigaram s. ex.ª a fallar assim? Onde se revelou a inveja?

Sr. presidente, estranho que tendo eu provado a necessidade de discutir previamente se o accordo de 1866 está ou não em vigor, nem o sr. ministro das obras publicas se levantou para responder, nem o sr. relator da commissão achou outro argumento que citar senão um artigo do Commercio do Porto, jornal de que sou um dos redactores! O artigo francamente o declaro, é meu; porém nada prova no sentido que s. ex.ª indicou; sinto, porém, que os unicos documentos officiaes, que ha para provar que o contrato está em vigor, é o Commercio do Porto! Não ha outro documento official para tratar esta questão perante o parlamento portuguez, e para provar que podemos fazer uma novação!

(Interrupção.)

Diz-me um illustre deputado que, Se me não engano, é membro da commissão de obras publicas, que a prova de que o contrato está em vigor, é o não ter sido rescindido! Esta é realmente uma das rasões mais ponderosas que se podem allegar para provar que nós podemos fazer uma novação d'esse contrato! De maneira que por não termos exigido da companhia tudo quanto podiamos exigir, se julga que taes exigencias não podem ter logar, mas que a ella lhe é permittido pedir ainda muito mais! (Apoiados.)

Reflectindo porém um pouco sobre a resposta que hontem o sr. ministro das obras publicas deu a uma pergunta minha, e eu agradeço a s. ex.ª te-la dado, parece-me provado que este contrato não está em vigor. O governo approvou era 8 de novembro de 1869 os projectos do caminho de ferro de Valladares, da ponte sobre o Douro, e da estação no Porto. Suppondo que toda a demora fosse por culpa do governo, deveria o caminho estar concluido só dois annos depois; decorreram, porém, tres e quatro annos, e ainda não foi começada! Logo, podemos rescindir o contrato.

Se a camara quer fazer uma lei que realmente seja digna da sua sabedoria, não approve este accordo tal como está redigido. Não faça novações de contrato que, por não cumprido, ficou sem vigor.

E possivel que eu, fazendo todas estas considerações, tenha proferido algumas palavras que á camara parecessem menos agradaveis, e principalmente ao referir-me ao illustre deputado o sr. Lobo d'Avila; talvez houvesse alguma phrase que se julgue menos parlamentar; eu porém quiz só dizer a verdade e nunca offender; creio ter feito inteira justiça ás intenções de s. ex.ª, e quando s. ex.ª novamente fallar explicara melhor talvez o seu pensamento e mostrará que de maneira alguma desejava dizer, que se se não cumprisse este accordo os capitalistas estrangeiros deixariam de nos auxiliar com os seus capitães mesmo nos emprestimos que tentássemos ou precisássemos contrahir.

Em 1869 s. ex.ª, que esteve no ministerio, sabe perfeitamente que não foi necessario recorrer á lei, que citou, para o governo realisar um emprestimo.

O governo que ali está (apontando para as cadeiras ministeriaes) já fez outra operação financeira, ainda que pequena, e não necessitou deferir anteriormente as reclamações, de que eu sinto se faça menção no accordo; a serem simples pedidos, podem ser feitos sempre; a serem reclamações, não ha direito a ellas. Se a companhia allega que não temos feito muitas estradas ordinarias, que contribuam para o maior movimento no caminho de ferro, é evidente que ella não póde fallar sobre isto, como reclamando; e que o primeiro interessado n'este ponto não era a companhia, era Portugal; e se não as temos feito não é por falta de vontade, é por falta de recursos.

Por fim direi que receio seja este accordo um novo adiamento. O proprio sr. Lobo d'Avila nos disse que se lhe pareceu inconveniente, foi por suppor que ainda não é bastante para que a companhia realise tudo quanto promette. Por todas estas rasões sou contra este projecto; e peço que antes de se votar sejam mandados á camara e impressos os documentos que possam esclarece-lo.

Vozes: — Muito bem.