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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Rodrigues de Freitas, proferido na sessão de 5 de março, e que deveria ler-se a pag. 557, col. 2.ª

O sr. Rodrigues de Freitas (sobre a ordem): — A minha proposta é a seguinte (leu).

O officio agora mesmo lido mostra-me que o sr. ministro das obras publicas mandou a este casa alguns documentos pedidos pelo sr. Barros e Cunha; talvez correspondam em parte á moção que ora faço; será, pois, menos necessario sustenta-la; como, porém, posso agora usar da palavra, permitta-me a camara emprega-la em responder a parte do discurso do sr. Lobo d'Avila.

Entende s. ex.ª que n'esta questão não deve entrar a politica. Ora, antes do illustre orador, que me precedeu, não tinha fallado senão o sr. Candido de Moraes, mandando para a mesa uma proposta, ou antes fazendo um pedido, e proferindo brevissimas palavras; fallei depois d'este cavalheiro, e não procurei de modo algum fazer politica analysando o projecto; fallou em seguida o sr. Barros e Cunha, que se limitou a pedir mui circumspectamente alguns documentos. Finalmente, o outro membro d'esta camara que, por parte da opposição, analysou o contrato, foi o sr. Pinheiro Borges, cuja isenção de caracter todos conhecemos (apoiados), o qual não é suspeito nem para a maioria, nem para a minoria d'esta casa, e que portanto não merecia que a respeito d'elle se dissesse que vinha levantar uma questão politica a proposito d'este assumpto (apoiados).

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Eu não disse quem é que levantava questões politicas. As minhas palavras foram a manifestação da doutrina que professo e não têem applicação a ninguem.

O Orador: — Mas que doutrina? Quer s. ex.ª dizer que a opposição não deve n'este ponto apresentar questões politicas...

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — O que eu disse foi apenas para justificar o meu procedimento.

O Orador: — Foi apenas para justificar o seu procedimento; muito bem. Mas s. ex.ª até se referiu a conversações que tivera com os seus amigos politicos (apoiados). S. ex.ª tambem disse que a opposição não deve ser insoffrida, nem sacrificar bons principios para escalar o poder. Tenho eu tambem as mesmas opiniões, mas não me parece que a proposito d'este accordo e para sustentar os interesses do estado fosse preciso dirigir estas palavras á opposição de que s. ex.ª faz parte (apoiados); as quaes perante o paiz, ainda que outra seja a intenção de s. ex.ª, podem ser entendidas como significando que a opposição avalia este projecto, não economica e financeiramente, mas sim segundo interesses de facção. Antes de s. ex.ª, tambem o sr. Lourenço de Carvalho havia dito que deplorava se erguesse questão politica a proposito d'este accordo; mas de qual questão politica se falla? Da que, nas assembléas parlamentares significa inteira harmonia de pensar, e confiança nos principios do governo? D'esta já uma vez disse, e repito, que não póde ser posta n'esta casa pelos amigos do gabinete; elle não tem aqui, e eu já hontem disse, e repito, maioria que siga os seus pensamentos politicos, mas unicamente uns poucos de grupos que, honrada e lealmente, se combinaram para apoiar transitoriamente a situação que hoje se acha á frente dos negocios publicos; não podem todos apoiar cada uma das doutrinas ministeriaes.

Se, porem, se pretende fallar da politica, no sentido mais alto da palavra, essa está em tudo. Pois a boa politica não estará em rejeitar contratos d'estes? Em mostrar que desejamos economisar os dinheiros do estado! Em pedir documentos que esclareçam o paiz? Em rogar aos srs. ministros que não solicitem da sua maioria a approvação d'este accordo antes de a fornecer de todos os esclarecimentos que possam ser necessarios? A dignidade do parlamento deve ser respeitada; e os srs. ministros por maior que seja a dedicação da maioria nunca devem querer de seus amigos politicos um voto que possa ser contrario á dignidade d'esta casa. Isto digo sem offender ninguem; a maioria póde estar convencida de que este projecto é util; mas a ella propria convem não o votar antes que sejam presentes e apreciados tantos documentos, ha tanto pedidos, e de que só agora vem uma parte, quando já a discussão se travou!

Direi de passagem que nada tenho com uma questão politica do sr. Lobo d'Avila mais ou menos encobertamente posta. Não me pertence a mim fazer a analyse a que se prestariam as palavras de s. ex.ª, não quero entrar em discussões que a outros cabem exclusivamente.

O que mais me desagradou do discurso de s. ex.ª, não foi o que disse a favor da companhia na parte em que se referiu a este contrato; s. ex.ª teve franqueza que o governo julgou não dever ter, poz a questão nos termos que lhe pareceram verdadeiros; sinceramente disse: «dae a mão á companhia, porque ella está a caír; vede que se lhe não derdes um auxilio, não poderá concluir a obra que tanto desejaes seja acabada». Isto ouvimos nós da bôca do sr. Lobo d'Avila, mas d'aquellas cadeiras (apontando para as cadeiras dos ministros) saíu outra linguagem. Disse-se: «vede que o paiz lucra com este projecto». Isto está escripto no relatorio do sr. ministro das obras publicas, ainda que s. ex.ª um pouco em contradicção com esta phrase, affirmasse, ao abrir o mesmo relatorio, que está adoptado por todos os paizes cultos favorecer as companhias de caminhos de ferro. Em verdade, n'este assumpto, como já hontem disse, ha um grande numero de contradicções; é o projecto pequeno pela extensão, é o relatorio carecido de esclarecimentos; mas as contradicções não podem ser maiores.

O que mais me desagradou no discurso do sr. Lobo d'Avila, é que tendo s. ex.ª dito que os estrangeiros fazem justiça ao paiz a que tenho a honra de pertencer, e elogiam o nosso povo, como um dos que entre a raça latina melhor sabem gerir seus negocios, dissesse depois que esses mesmos estrangeiros não nos emprestariam novos capitães, se não auxiliássemos a companhia e não approvassemos este accordo! Que juizo é o d'esses estrangeiros, que opinião publica é a da Europa, que não nos considerará bem, se procedermos com justiça, e se não levarmos até aos ultimos limites a nossa benevolencia?

S. ex.ª, que defendeu com tanto enthusiasmo as conveniencias ligadas a este contrato, nas melhores intenções, esqueceu-se de que era util á causa publica empregar o seu enthusiasmo em affirmar que a companhia não pede nada que nós devamos dar-lhe (apoiados).

S. ex.ª disse que a companhia não tinha direito a certas reclamações; mas a que veiu o affirmar calorosamente que a não approvação do projecto influiria nos mercados monetarios, os quaes se negariam depois a ministrar-nos fundos?