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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Mariano de Carvalho, proferido na sessão de 5 de março, que deveria ler-se a pag. 554, col. 1.ª

O sr. Mariano de Carvalho: — Começo mandando para a mesa a renovação de iniciativa de um projecto de lei, e direi os motivos porque a renovo (leu).

Quando o anno passado se discutiu "o projecto do contrato com os bancos para o pagamento ás classes inactivas, em que se comprehendem os reformados, aposentados e jubilados, eu e outros deputados solicitámos do governo que não só attendesse ao mal passado, mas que evitasse o mal futuro.

Este mal que temos hoje é o resultado de contarmos trinta e tantos annos de regimen constitucional, agora vae avultando mais o numero de reformas, aposentações e jubilações. No meu projecto não me refiro aos empregados militares; trato só dos empregados civis, de cujas reformas, aposentações e jubilações tem resultado um encargo a tal ponto crescido, que obrigou o governo a fazer uma transacção financeira com diversos bancos do paiz.

Eu e outros illustres deputados insistimos com o sr. presidente do conselho, então ministro da fazenda, para que apresentasse uma proposta, regulando esta questão de um modo que fosse justo e menos dispendioso.

Ha classe de empregados, que não sendo aliás d'aquelles que prestam menores serviços ao paiz, não têem aposentação, ha outros que a têem. E tal a confusão da nossa legislação, que não se sabe quem tem aposentação, reforma ou jubilação, quem não a tem, e mesmo se a terá.

O sr. presidente do conselho prometteu-nos apresentar uma proposta sobre esta questão; estamos em mais de dois terços da sessão e a proposta ainda não appareceu! Por consequencia renovo a iniciativa do meu projecto, porque não sei se o sr. ministro da fazenda actual tenciona trazer á camara uma proposta n'este sentido, que julgo essencialissima.

Se compararmos o orçamento do anno passado como d'este anno, encontramos um augmento consideravel na despeza com estas classes inactivas. Se não pozermos um