SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Leu-se na mesa a carta regia que participa á camara o dia do juramento de Sua Alteza o Principe Real. — O sr. Jayme Moniz manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha, o qual se dá por habilitado a responder desde logo. — O sr. Paula Medeiros apresenta um projecto de lei sobre a divisão dos circulos eleitoraes na ilha de S. Miguel e Santa Maria, e pede diversas informações ás commissões de administração e legislação, que foram dadas pelo sr. Luiz de Lencastre. — Na ordem do dia é approvado o projecto de lei sobre a fixação da força do mar, tendo fallado sobre a materia os srs. Van-Zeller, ministro da marinha e Carlos Testa; é approvado, sem discussão, o projecto de lei que torna extensivas á provincia de Cabo Verde as disposições do codigo de disciplina militar com algumas alterações; é approvado o projecto de regulamento do serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas com as modificações apresentadas pelos srs. Carrilho e Carlos Testa; e finalmente é approvado o projecto de auctorisação ao governo para modificar o contrato de navegação a vapor para os Açores e Madeira.

Presentes á chamada 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Carrilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de

Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. J. Alves, Dias Ferreira, Namorado, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, participando que, findo o acto do juramento que Sua Alteza o Principe Real ha de prestar no palacio das côrtes, terá logar um solemne Te Deum na sé patriarchal, onde se acha preparada uma tribuna para

serem recebidos os srs. deputados que concorrerem áquelle acto.

Ficou inteirada a camara.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Alandroal, pedindo o prolongamento do ramal do caminho de ferro de Extremoz a Elvas, passando por Borba e Villa Viçosa.

Foi apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello, e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos amanuenses do ministerio do reino, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Carrilho e enviada á commissão de fazenda.

Participação

Declaro que tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado por Moimenta da Beira, Visconde de Guedes Teixeira.

Mandou-se lançar na acta.

Interpellação

Requeiro que seja prevenido o ex.mo sr. ministro da marinha de que desejo interpellal-o ácerca da administração das provincias ultramarinas. = Jayme Moniz.

Ficou sobre a mesa para se mandar fazer a devida participação.

Leu-se na mesa a carta regia que participa o dia do juramento de Sua Alteza o Principe Real.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada do conteudo d'esta carta regia.

Leu-se na mesa o officio do ministerio do reino, participando que depois da sessão real para o juramento de Sua Alteza o Principe Real, haverá Te Deum na Sé, onde será reservada uma tribuna para os srs. deputados que quizerem assistir.

O sr. Presidente: — A grande deputação que ha de assistir ao Te Deum é composta, alem da mesa, dos srs.:

Teixeira de Vasconcellos.

Avelino.

Avila.

Belem.

Telles de Vasconcellos.

Ferreira de Mesquita.

Barão de Santos.

Conde da Foz.

Conde da Graciosa.

Vieira das Neves.

Vasco Leão.

Pereira Rodrigues.

Mexia.

Lopo Vaz.

Braamcamp.

Todos os srs. deputados que estão presentes podem, querendo, fazer parte d'esta deputação.

O sr. Jayme Moniz: — Mando para a mesa uma nota de interpellação, que espero v. ex.ª fará expedir com brevidade.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa uma representação dos amanuenses do ministerio do reino, pedindo augmento de vencimento.

Esta pretensão parece-me de justiça, porque effectivamente esta classe acha-se em circumstancias precarias; e peço a v. ex.ª que tenha a bondade de a enviar á commis-

Sessão de 12 de março de 1878

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