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SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1885 687

mora quaesquer providencias de caracter provisorio que dêem remedio prompto e efficaz aos males de que se queixam os agricultores de todo o paiz.
Este assumpto está sendo ventilado em todas as principaes nações da Europa.
Os parlamentos de algumas d'ellas, da França e Allemanha, por exemplo, providenciaram já do modo que lhes pareceu mais efficaz.
O parlamento portuguez vae estudar a questão em todas as phases a fim de se habilitar a tomar deliberações de caracter permanente, tendo em vista as conclusões que o inquerito sem duvida deve fornecer. Mas para que o inquerito seja efficaz é indispensavel que seja completo, e não o póde ser sem que estude a influencia, sobre a industria agricola, das industrias de moagem e da panificação.
Estas industrias estão de tal maneira ligadas entre si que a maior parte dos lavradores dizem ao parlamento, que a resolução da crise agricola não está só na elevação do imposto sobre os cereaes, e principalmente sobre o trigo, mas tambem na alteração da legislação actual á sombra da qual medram exageradamente os proprietarios das fabricas de moagens, e de padarias.
E eu sem me pronunciar a este respeito peço á camara que pense maduramente n'esta questão e a maneira de o fazer é approvar a proposta que mando para a mesa e que é tambem assignada pelo nosso collega o sr. Carrilho.
S. exa. é especialista n'estes assumptos economicos, e tem n'elles outra auctoridade que eu não tenho; apesar de muitas vezes divergirmos de opinião, como succede na questão agricola, comtudo s. exa. concordou commigo que é absolutamente indispensavel o inquerito ás industrias de moagem e da panificação, para que o assumpto fique devidamente estudado.
A proposta é a seguinte, e para ella peço a urgencia.
(Leu.)
Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Propomos que a commissão de inquerito parlamentar nomeada para estudar as causas da crise agricola, por que o paiz está passando, estude tambem tudo o que se relaciona com a industria da moagem e da panificação.- Avellar Machado = A. Carrilho.
Foi admittida a urgencia.

O sr. Carlos Lobo d'Avila:- Declaro a v. exa. que voto contra a proposta do sr. Avellar Machado e que não votei tambem contra a proposta do sr. Guilherme de Abreu porque não a ouvi ler.
Pela direcção, que este negocio vae tendo, d'aqui a dez annos deve estar feito o inquerito.(Apoiados.) A questão vae tomando taes proporções, que desmascara completamente as verdadeiras intenções da maioria e do governo.
A commissão de inquerito ainda não está nomeada e naturalmente a questão nunca será resolvida. Se eu tivesse calculado que a proposta do sr. Mendes Pedroso daria estes resultados, teria votado resolutamente contra ella.
Em vista de tudo isto, pergunto ao illustre ministro da fazenda se está resolvido, antes dos dez annos da Odyssêa, (Riso.) a providenciar sobre a crise cerealifera, que não póde esperar pelo resultado de um inquerito tão vasto, tão complicado, tão indefinido. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):- A resposta já hontem a dei ao illustre deputado.
Hoje não tenho senão que confirmar essa resposta.
Faço-lhe apenas um additamento.
O illustre deputado entende que uma commissão de inquerito com um plano tão vasto como aquelle que foi traçado á commissão que ha de estudar a questão agricola não póde em menos de dez annos apresentar o resultado dos seus trabalhos.
O illustre deputado, tão intelligente como é, vê de certo que a commissão se póde dividir em sub-commissões que mais especialmente estudem os differentes assumptos em que é chamada a emittir o seu voto, occupando-se de preferencia do assumpto mais restricto da questão cerealifera, de fórma a habilitar o governo a apresentar as medidas que julgue mais convenientes a este respeito.
Creio que a commissão póde estudar de preferencia a questão cerealifera sem prejudicar as investigações a que haja de proceder a respeito dos assumptos que prendem mais com outros ramos de agricultura.
Desde que se faça isto, creio que não é preciso esperar dez annos para se poder chegar a um resultado em relação á questão cerealifera.
Parece-me que ainda dentro d'esta sessão parlamentar se poderá tomar a esse respeito qualquer medida em harmonia com os interesses do paiz.
O sr. Visconde de Reguengos:- Pedi a palavra hontem quando o sr. ministro da fazenda acabava de fazer á camara a declaração de que o governo esperaria o resultado do inquerito para apresentar qualquer proposta para occorrer á crise cerealifera, mas não me chegou n'essa sessão a palavra antes da ordem do dia.
Eu creio que s. exa. não quer attender á representação que os lavradores do districto de Santarem, n'uma reunião que celebraram, resolveram que fosse dirigida á camara.
Se s. exa. tem, para esperar o resultado do inquerito, algumas razões fortes, faz muito bem em aguardal-o; mas então lamento que o sr. Mendes Pedroso, que é um dos lavradores mais prejudicados com a crise cerealifera, tivesse apresentado a sua proposta, porque vem demorar a solução da questão, e lamento ainda que o sr. Consiglieri Pedroso a tornasse mais extensiva com o seu additamento, porque esse additamento vem trazer uma demora maior ainda.
A meu ver deveria tomar-se uma providencia, quando não para largo tempo, ao menos que desse uma solução prompta ao estado precario em que está a nossa agricultura, aguardando os resultados do inquerito para se apresentar então uma medida duradoura e que resolvesse de uma vez por todas este grave problema.
No entanto vejo que o sr. ministro da fazenda ainda hoje insiste na sua resposta de hontem, que me parece que vae de encontro ao que disse o sr. ministro da marinha na occasião em que foi provocado pelo sr. Carlos Lobo d'Avila para declarar a opinião do governo sobre este assumpto.
O sr. ministro da marinha tinha dito que, independentemente do inquerito, o governo estudaria o assumpto e apresentaria ao parlamento qualquer medida que porventura entendesse que era boa para fazer face ao actual estado de cousas.
Hontem, porém, o sr. ministro da fazenda disse, e hoje insistiu n'essa asserção, que o governo esperaria o resultado do inquerito.
Bem queria o sr. Luiz de Lencastre que não se votasse a proposta para ser nomeada a commissão de inquerito sem ser ouvida a opinião do sr. ministro das obras publicas, que me parece que tambem deveria ser ouvido n'este caso.
Póde ser que s. exa. tenha uma terceira opinião que vá de encontro ás opiniões dos seus dois collegas.
Em todo o caso o que desejo, e não posso deixar de desejar, é que o governo tome em attenção este assumpto, não adiando indefinidamente a solução de uma crise que a mim e a muitas pessoas se affigura como aterradora.
Aproveito esta occasião para dizer que me associo a tudo quanto têem dito os srs. deputados Luiz Osorio, Reis Torgal e todos os que têem defendido os interesses da agricultura pelo que toca á producção do azeite.
Espero que o governo tome em consideração todas as observações que a este respeito têem sido apresentadas, e que se compenetre de que este assumpto carece de uma prompta e seria solução.
O sr. Avellar Machado:- Sinto que o illustre depu-