8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

consente que reuna a commissão de vacaturas durante a sessão. = Costa Lobo.

Autorizado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ascensão Guimarães.

O Sr. Ascensão Guimarães: - Cabe-lhe a honra de responder ao Sr. Deputado Pereira de Lima, parlamentar distincto, que mais uma vez affirmou as suas brilhantes qualidades de orador.

S. Exa. tratou mal o projecto, e não manifestou mais amor pela commissão e pelo seu relator, referindo-se até com ironia a uma passagem do relatorio em que se cita o Conde de Roy.

Elle, orador, sabe que o Sr. Rodrigues Nogueira é muito seguro nas suas citações, mas sabendo tambem que o Sr. Pereira de Lima conhece todos os grandes nomes da finança, ficou realmente na duvida se a citação estaria errada. Foi apurá-lo, e de facto verificou que esse Sr. Roy, Ministro de Luis XVIII, fora por elle feito Conde. Estava, portanto, certa a citação.

Depois disse S. Exa. que o projecto vinha legalizar a ditadura franquista, por isso que o fundo para a aposentação dos operarios era obra da ditadura e sobre ella esta Camara ainda não se pronunciara.

A commissão não legalizou cousa alguma; como a lei está em vigor, e esse fundo ainda que pequeno existe, a commissão fez um artigo para que a Caixa continuasse a administrá-lo, e nada mais.

Quanto á argumentação e numeros disse S. Exa. que acceitava os do Sr. Centeno, e, portanto, é a este Sr. Deputado e não a S. Exa. que tem de responder.

Não acompanhará o Sr. Centeno em todo o seu brilhante discurso, mas procurará demonstrar que S. Exa. não foi justo em muitas das suas arguições.

Em seguida expõe o modo como foram vendidas as obrigações pelos Srs. Mariano de Carvalho e Oliveira Martins, obrigações vendidas quando a situação da praça de Lisboa era angustiosa, época em que existia um d&ficit de 16.000:000$000 réis, que não havia dinheiro, nem credito para se pagar a divida; ameaçando até os estabelecimentos de credito fallencia, o crack era imminente, a bancarota inevitavel, como depois se confirmou em 1892.

Falando o Sr. Antonio Centeno no periodo de 1887, observou que esse periodo era o das vacas gordas, periodo de prosperidade. Elle, orador, que tem feito um estudo das nossas administrações, diz que esse periodo não era tão prospero como S. Exa. affirmou.

Proseguindo, aocentua que nunca nenhum Ministro se lembrou de pagar á Caixa Geral de Depositos a divida do Estado. só Oliveira Martins cedeu um escrito do Thesouro no valor de 3:240 contos de réis, proximamente o valor das obrigações. Sobre este escrito do Thesouro perguntou o Sr. Dr. Antonio Centeno porque é que elle nunca tinha sido reformado. Nunca figurou porque não tinha data.

Apresenta depois os modos como se devia fazer a liquidação da Caixa ao Estado. A solução encontrada foi pagar-se metade em titulos e outra metade em dinheiro. O plano financeiro do Sr. Espregueira criava por um lado receita e por outro lado pagava-se. Não figurava, portanto, na escrituração, e não afiectava o déficit de maneira nenhuma.

Não tem elle, orador, grande enthusiasmo pelo plano financeiro do Sr. Espregueira. Todavia, o que declara é que é absolutamente indispensavel fazer se a liquidação da Caixa Geral de Depositos, seja pela forma que for, por uma só vez.

Contradita, depois, ás affirmações que o Sr. Antonio Centeno fizera ácerca da escrituração de contas, quando S. Exa. disse que o saldo da Caixa devia ser reduzido, expondo o modo como, a seu ver, se deviam fazer os lançamentos nas diversas contas.

Está completamente de acordo com o Sr. Pereira de Lima emquanto á separação que devia fazer-se da Caixa Economica, da Caixa Geral dos Depositos. Fazer-se porem essa separação na actual situação politica, não acha racional, nem logico.

Emquanto ao Montepio Geral, tem a dizer que não se deve fazer o monopolio. Elle, orador, é contra a criação de monopolios. É adversario intransigente d'elles.

Mostrou o Sr. Dr. Antonio Centeno o maior interesse pelos empregados temporarios. O que é um facto, porem, é que todos nos queremos que se equilibre o orçamento. Tem elle, orador, lido os relatorios de fazenda ha muitos annos, e vê que todos os Ministros declaram a indispensabilidade do equilibrio orçamental, porque sem isso não se pode navegar seguro. Ver-se-ha agora o que diz o orçamento presente.

O Sr. Presidente:-Declara que o Sr. Ascensão Guimarães está falando ha uma hora, tendo mais um quarto de hora para concluir o seu discurso.

O Orador: - Todos querem equilibrar o orçamento, mas ninguém quer arcar com as responsabilidades do odioso dos direitos adquiridos por meio de um despacho ministerial ou por simples ordem de Ministro. Qualquer, querendo defender os interesses do país contra os devoristas, succede que se vê crivado de ironias dos collegas e dos jornaes; e sendo assediado constantemente por amigos ou parentes, acaba por ceder com a consciencia esfarrapada e com a dignidade mal ferida.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Claro da Ricca: - Peço a palavra para mandar para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se publiquem no Diario do Governo os documentos relativos ao debito do Thesouro a que se refere o artigo 2.° do projecto de lei n.° 8, em discussão. = Claro da Ricca.

Lido na mesa e posto á votação, foi rejeitado.

Vozes da esquerda: - Não ha numero!

O Sr. Feio Terenas: - Sr. Presidente: requeiro a contagem.

Vozes na direita: - Ha tres commissões reunidas com autorização da Camara.

Entretanto procede-se á contagem, verificando-se estarem na sala 54 Srs. Deputados.

O Sr. Almeida Garrett: - Tomará pouco tempo á Camara, e não usaria da palavra se não fossem as considerações produzidas hontem, pelo Sr. Ministro da Fazenda. Declarou S. Exa. que havia de exigir mais impostos. Exigir mais impostos, expoliar mais o povo, sem que correspondam os beneficios que devem corresponder, julga-se elle, orador, no dever de refutar essas affirmações.

Disse o Sr. Ministro da Fazenda que com alguns novos impostos podia melhorar a situação financeira do país.

Ora, como poderia resultar melhoria se esses impostos não podem produzir senão meia duzia escassa de contos de réis?!

Não é preciso muito trabalho para refutar as declarações do Sr. Ministro da Fazenda. E a prova é que examinado o Orçamento, mesmo por alto, mesmo por um leigo, vê-se que ha nos varios Ministerios verbas de despesa que se podem cortar, cerce.

Começando pelo Ministerio da Fazenda vê-se a avultada despesa despendida com o pessoal que ali ha no quadro,