do a fallar sobre este objecto, que eu reputo de gravíssima importância; e o motivo e porque eu tam» feem recebi uma carta do mesmo theor , e forma, letra, e assignatura que e aquella que acaba de ler o meu antigo amigo, o illustre Deputado Sr. R. da F. Magalhães; o qual expendeu o caso com toda a particularidade, e o fez com tanta vantagem, e exacti-dâp, que eii não incomrnodarei a Camará com repetições desnecessárias.

Antes de ser o facto referido, eu fui fallar com os Srs. Deputados do Algarve, para delles saber que cTedito poderia dar á participação que eu recebia, e igualmente consultei outro nobre Deputado, q.ue por sua posição especial estaria nas precisas circumstan-cias de tne illustrar sobre os factos mencionados na úarta; e todos elles me certificaram que est^s factos eram verdadeiros, que haviam acontecido tai como foram annunciados, e que na verdade eram sobre modo escandalosos.

Sr. Presidente, o contrabando faz-se pois nas Costas do A!ga'\p Fern o mini roo embaraço, e com o maior escanr ,S<_ que='que' quf='quf' ecsa='ecsa' nu='nu' forçit='forçit' fazem='fazem' víflfn='víflfn' resistência='resistência' para='para' ia='ia' cumpre='cumpre' não='não' impedir='impedir' _='_' emprega='emprega' a='a' homens='homens' os='os' ou='ou' lhe='lhe' ai='ai' o='o' p='p' está='está' oupop='oupop' porque='porque'> entrariam tão afoitos, se tivess tn a certeza de e.vonlrar aqut-lla resistência com o preciso vigor pau rtpelir Uie* tentativas.

Pedi a palavra para dizer que o contrabando rias Costas de Portugal está hoje fazendo-se systematica-nriente, e para ppdir as ruais enérgicas providencias contra tal escândalo; file vai-se propagando cada Vez mais, e com elle nào só se fraudam os interesses do Tbésouro Nacional, rnas ainda o daquelles indivíduos _)ue se achain envolvidos ecn contractos valiosos feitos com o Estado, sem m-jncionar o desar que tal escândalo nos causa.

Eu sou informado que etn Gibraltar ha casas estabelecidas que se comprometam fvlo prémio de quinze porcento, a lançar qualquer contrabando q*ie se queira, em ponto da Cosia do Algarve, opportu-no para ser levado depois para o interior; creio que disto não ha a mínima dúvida , e que esta circíuns-tancia é geralmente conhecida. Gibraltar é pois o deposito do contrabando que vem para Portugal por este lado, é e'junto deVilIa Real de Santo António por onde elle entra com maior facilidade. Mas este systema de contrabando, não e só exclusivo a Gibraltar, e aquella parte da "liava de Hespanha que confronta com as nossas Províncias do Sul: pelo lado do Norte, vejo eu igual sistema. Vigo e também deposito de contrabando, e dali vem para Portugal muita quantidade de bacalhau, de chá, e outros géneros.

Eu nào sei como e que boje se faz a fiscalisação do contrabando nas Costas do Norte, não sei o que fazem por ali os cahiques destinados para est» serviço, porque o contrabando entra com a maior facilidade. Quando ha três armes se preparou a inlro^ucção oe «rua grande quantidade de aguardente ern Viiia do Conde, como com effeito entrou, fiz eu qua a tempo se tomassem todas as meciidas para o aprshender T e com efíeito foi aprehendido; ha portanto descuido, ha falta de deligencia em evitar a introducção do contrabando, o qual se faz com tanto escândalo, que segundo me informam correspondentes do Minho, amda ha poucos dias passaram cavallus Tnglezes desembarcados em Vigo, e passaram pa-

ra PoHugaS cora felicidade j ou sem o mínimo ern= baraço.

• Ta! abuso precisa d'um termo, e e' mister .que o Governo faça effectiva a fiscalisação, empregando para isso quantos meios possa tep ao seu alcance e que por uma vez se evite o contrabando que com tanto p rej u i só doThesouro, e com tanto desar nà-cionalse está fazendo, tanto nas Costas do Sul, co' roo nas Costas do Norte.

O Sr. Jervis d'Atou guia:—Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a que não havendo nenhum Sr. Deputado que tenfia a dar alguma nova informação a este respeito, V. Ex.a proponha á Camará se a matéria está suficientemente discutida. — Consultada a Ca« mera, resolveu que a matéria não estava discutida. O Sr. fasconcellos Pereira: —Sr. Presidente, já por varias vezes tenho representado ao Sr. Ministro da Marinha , e tenho até reclamado que a Esquadrilha do Algarve seja reforçada por duas Escunas5 que cruzem, uma do Cabo de Santa Maria atéVilIa Real de Santo António, e outra do Cabo de Santa Maria ate ao Cabo de S. Vicente, pois que os Ca-hiques, que formam a Esquadrilha não bastam para este serviço, por que a sua aríilheria e' de pequeno calibre, é pt)r isso não pôde com a d-s barcas canhoneiras, que se empregam no contrabando. Si% Presidente, em quanto não houverem embarcações de guerra no Algarve, nâí> se ha de obstar ao contrabando, por que a Esquadrilha que lá está não tem forca, e ale: é uma vergonha estar commandada por Ofificiaes de Marinha, e por isso de&de já icquetro que ella pa-se para a Alfândega. #

O Sr. Passos (Manoel) : ~- Sr. Presidente, e' impossível que ò Paiz possa governar-se sem que o Governo tenha com celeridade, por via das Auctorida-dcs competentes, conhecimento do que se passa era todo o Reino; e os nobres Deputados, que fallaram a este respeito fizeram observações muito judiciosas, por que o Governo corn os Empregados que tem á sua disposição pôde ter todos os esclarecimentos de facto; porque a questão da falta de dinheiro não deve impedir o Governo, por que a introducção de diversos géneros por contrabando fazem diminuir consideravelmente os rendimentos públicos, e havendo uma fiscalisação , que os faça entrar nas Alfândegas, os seus direitos fazem cotn qUe aquella des-peza seja da maior utilidade. Poresta occasião quero lembrar ao Sr. Ministro da Fazenda, que tendo sido auctorisado pelo Congresso Constituinte para estabelecer uma fiscalisação em toda a Costa e Raia do Paiz, que seria muito conveniente que S. Ex.a pelo menos desse a preferencia á fiscalisação da nossa Costa. '

O Sr. Silva Sanches: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, para ver, se podia adoptar um precedente do Congresso Constituinte ; eu lastimo muito o grande rnal do contrabando feito á força armada, porem este objecto, Sr. Presidenta, carece de informações» do Sr. Ministro da Marinha; desejava saber se S. Ex.a já teve alguma participação a este respeito, e se tomou alguma decisão a seu respeito; e então parece-me que se deve seguir o que já se fez no Congresso Constituinte, isto é, offíciar-se ao Sr, Ministro, para que S. Ex.a se apresente aqui amanhã, para dar as informações, que tiver a este respeito, e por tanto peco, que a questão fique adiada até que es*

teja presente o Sr, Ministro da Marinha.