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ravel desafia muito naturalmente a protecção publica (Apoiados.)

Mas eu perguntei a mim mesmo: « Em que fundamento assenta o beneficio que o thesouro vae fazer a estes industriaes?..» « Assenta em uma rasão ponderosissima, qual é, a ruina de um estabelecimento fabril de muita importancia e de muito interesse para o paiz, que um incendio devorou. Se se tratasse de ruinas causadas pelos proprios donos d'aquelle estabelecimento, então não haveria rasão para se lhes conceder o beneficio que se pretende votar; mas foi o incendio que destruiu, foram as chammas que devoraram. » Que esse estabelecimento era util, não o podemos negar, e a commissão, quando trata d'este estabelecimento, apresenta-o, no pé mais respeitavel, não só pelos productos que fazia, mas pelo numero dos braços que empregava, porque talvez duzentos homens, ou pelo menos cento e cincoenta achavam alli emprego. Mas, diz-se: « E se mais tarde se repetir, quod Deus avertat, um desastre da mesma natureza? » A isto responderei: « Se se der essa occasião, então averiguaremos o caso, e se encontrarmos as mesmas rasões de proceder, acudiremos similhantemente com o auxilio possivel e rasoavel. » (Muitos apoiados.)

« E os fabricantes Collares serão acaso dignos da contemplação nacional?» «Sim; o governo e a commissão o reconheçam, quando asseveram que aquelles fabricantes, á força de perseverança e á custa de grandes sacrificios, conseguiram levar a sua fabrica, e os productos fabris, ao gráu de aperfeiçoamento que é bem notorio: álem d'isso havia uma grande vantagem n'este estabelecimento, porque elle ia introduzindo nas provincias o gosto pela industria, porque levava lá os elementos, sem os quaes não póde haver industria. »

E permitta-se-me, sr. presidente, que ao testimanho da commissão e do governo eu junte tambem o meu. Devo dizer á camara, que visitei a fabrica dos srs. Collares, no largo do Conde Barão, antes do fatal incendio, e encontrei alli um consideravel numero de artifices portuguezes em actividade de trabalho. Vi uma machina grandiosa, que me pareceu muito interessante, e a respeito da qual fui informado ser uma encommenda para uma das nossas mais industriosas villas da Beira Baixa. Sei por informação de amigos meus da provincia, que estes fabricantes Collares estabeleceram em Castello Branco uma maquina a vapor, para a moenda da azeitona, e outra para a moenda de grãos farináceos. Sei que ainda não ha muitos dias veiu da mesma cidade um individuo, que comigo fallou, comprar aos mesmos fabricantes um apparelho de distillação alcoolica. E á vista d'isto, não será bom um estabelecimento, que promove e desenvolve a industria em tão larga escala? (Apoiados.)

Eu não tenho nada com esses fabricantes: conheço-os apenas de vista; e uma vez que se fallou em favoritismo, direi que, se fosse governo, apresentava o mesmo pensamento, a mesma idéa benefica que hoje se discute, porque, como já disse, quando se derem casos como este, então os examinaremos e obraremos do mesmo modo.

Não aproveitarei o argumento que me forneceram, em quanto á ilha da Madeira, e ninguem poderia fazer d'elle mais opportuno uso; mas eu estou persuadido de que, assim como o governo agora se mostra solicito em beneficio de uma familia industrial, se apressará tambem em acudir aos males que ha tanto tempo soffre a pobre e infeliz ilha da Madeira.

Fallou-se na justiça distributiva, mas a justiça distributiva só é offendida quando se faz a um o que se nega a outros nas mesmas circumstancias. (Apoiados.) Mas figure o meu talentoso collega quantas hypotheses quizer; todas as vezes que ás portas do parlamento vier bater o infortunio, temos obrigação de o soccorrer pelo modo que podermos. Se um dia vierem bater á porta do parlamento, por exemplo, as victimas de uma. inundação, o parlamento tem obrigação de as soccorrer, como couber no possivel, (Apoiados.) se houver rasões justificativas para isso. Ninguem dirá que mais tarde havemos de negar ás victimas de outro sinistro o auxilio que agora damos, e por conseguinte, não se vae com este projecto offender de modo algum a justiça distributiva. (Muitos apoiados.)

Lamento que o illustre deputado o sr. Correa Caldeira dissesse, que o systema das pautas tende a favorecer estes industriaes, e que, portanto, o argumento do sr. ministro era contraproducentem. Eu lembro uma cousa ao illustre deputado e meu amigo, e é, que importa que os direitos protectores protejam esta industria? Os direitos protectores são á priori, e não á posteriori. Talvez que isto seja um sophisma, mas parece-me que tem algum cabimento; pois que de nada aproveita aos fabricantes que a industria seja protegida antes, se no momento actual a sua fabrica e productos não existem, por terem sido devorados pelas chammas.

Aqui não se trata de um projecto de interesse particular; a mim afigura-se-me que um projecto de interesse geral ha de por força recaír em alguma pessoa; hoje trata-se de Collares, ámanhã póde tratar-se de outros individuos; mas o beneficio é destinado a favorecer a industria em geral, embora se favoreçam individuos.

Sr. presidente, por todas as considerações que tive a honra de apresentar, por todas as perguntas que dirigi ao meu espirito, e pelas soluções que pude dar a esses quesitos, deduzi uma convicção cabal de que o projecto deve ser approvado. Se o corpo legislativo o approvar, se tiver a sancção, e se se converter em lei, só me resta fazer votos, tão ardentes, tão profundos, e tão sinceros, como tudo quanto tenho dito; e são esses votos para que estes fabricantes se tornem cada vez mais dignos, pelo andar dos tempos, da contemplação nacional, como na actualidade os julgo dignos do subsidio que se lhes concede. (Muitos apoiados— e vozes: — Muito bem.)

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, voto pela generalidade do projecto, e entendo que em logar de se ter perdido tempo n'esta discussão, pelo contrario se tem ganho muito, pela resistencia que se tem apresentado á concessão d'este favor.

Sr. presidente, se não houvesse discussão, se nós por acclamação votassemos este projecto, esteja persuadida a camara, que a desgraça mais insignificante que acontecesse a qualquer industria, seria pretexto para immediatamente virem reclamar um favor, que com justo fundamento se lhe devia conceder. É preciso pois, que nós façamos ver, que só por um caso excepcional, como este, é que se póde e deve conceder um tal favor. Eu, sr. presidente, sustentando o projecto, discordo completamente da opinião d'aquelles que entendem que se trata de uma regra geral, e que a questão do individuo é insignificante. Eu inverto o argumento, porque para mim tem força. O que vejo n'esta questão, desde o principio, é uma questão pessoal. A recompensa a uma industria, e um favor a um individuo que se torna digno d'elle, e é por isso que voto o projecto. Se se tratasse de um projecto para proteger todas as industrias, votava contra, porque todas as industrias não podem viver eternamente á custa do estado.

Sr. presidente, a commissão diz... (Leu.) Ora, a concessão d'este favor a esta industria é analoga áquella que se concede por meio de patente, que é um privilegio que se concede aos individuos por invenção, melhoramento, assiduidade e zêlo empregado n'uma industria qualquer, e merecessem essa recompensa. Entendo, sr. presidente, que para aqui senão deve invocar o pensamento das pautas, porque não tem cabimento algum. Parece-me que até o argumento das pautas provava de mais, no estado em que se collocára o sr. ministro da fazenda. O illustre ministro revogou as pautas, revogação que foi feita dictatorialmente. O illustre ministro atacou esta disposição sem o concurso do corpo legislativo, e sem proceder á inquirição que um assumpto de tal ordem e gravidade demanda.

Sr. presidente, eu votava contra este projecto, pela invocação de um motivo que se tem allegado, e que para mim serviria para combater o projecto. Diz-se que esta fabrica