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lhos geraes ,~ corne» dos particulares, em que de ha muito se occupa.— O expediente, que eií proporia, a não lhe conhecer graves inconvenientes, era o da extiiicção, ou suppressão do mencionado imposto; porem convencido de que esse pequeno resto de vida, que Aveiro ainda hoje conserva, o deve quasi exclusivamente ás suas obras da Barra, que aliás acabariam, se a outra- qualquer repartição sé impozesse o encargo de continua-las ; hão rne atrevo por isso a asseverar , que o meu arbítrio soja útil, riem suscito á Camará a sua ide'a senão para que o tome na consideração, que parecer justa.

Por esta occasião, Sr. Presidente, direi também alguma cousa, como Membro da Com missão d'Ad-ministração Publica, sobre as duas Substituições , que hontem aqui foram apresentadas pelo Sr. De-puládò Mendonça, ao imposto, que faz a base do Projecto em discussão- — O nobre Deputado pretende que, por uma disposição legislativa se obriguem todos os Cidadãos, que fazem uso d'armas, a tirar licença para isso, e espera que o producto de taes licenças poderá substituir a base do Projecto. O nobre Deputado- me permittirá dizer-ihe', que'essa. Legislação'já existe, e que nada, ou mui pouco produz paríi o Governo. Fácil e' o legislar, porem muito dinTcil realisar todas as previsões da Lei. O impossível está na pratica, nãooslá natheo-ria; e se o nobre Debutado souber que pela Legislação . existente todos os Empregados dos Governos Civis são indirectamente interessados na execução de se-milhante Lei; e que, apezar disso, muito pouco teem podido conseguir.: que poderá o nobre Deputado esperar de unta outra nova Legislação, em que esse interesse se destroe, e se deixa nua, e descarnada n obrigação do Empregado'?

A outra Substituição do nobre Deputado e a de •onerar-corria decima os prédios incultos, como se cultivados fossem. Este expediente, que talvez pos-^ sã ser admissível na Província do Alemtejo, a que pertence o nobre Deputado, seria um absurdo na minha; seria causa d'um clamor, d'um grito geral, que nos esmagaria debaixo do peso daanimad-verção dos Povos. A- minha Província não le.m senão três géneros de'terras incultas — mattos indispensáveis ao adubo das terras cultivadas=:gandras que se não prestam á cultura —e pequeníssimos terrenos susceptíveis de cultivar-se, mas que o não são pela miséria de seus proprietários. Onerar portanto quaesqiíer destas terras com umadecima correspondente á dos prédios cultivados, seria um absurdo de tal ord.-m, que eu não roubarei tempo á Camará ern demonstra-lo. — Concluo dizendo, Sr. Presidente, que convencido de que as estradas da Pro< vinda do Minho não podem, nem d^vem fazer-se senão por ineio de Empresas, e por conseguinte por direitos de barreiras, o que não foi tomado"em conta pelo nobre Deputado, o Sr. Monsinho, quando calculou ò máximo da contribuição necessária para a confecção das estradas de todo o Reino, pôde esta sor consideravelmente diminuída;' e por conseguinte eni logár c!o quinto cl.a decima estatuído no urligo 4.° do Projecto, voto pelo oitavo da mesma ,• que julgo sufficiente. '.'-'•

O Sr. ./. M. Grande: — V. Ex.a concede-me a palavra ? '

• O Sr Presidente: —.Não r>,osso sem consultar a^ Camará; pois que o Sr. J. M. Grarrde já fái.lou VOL. .3.°—MkRço —Í843,

sobre este artigo quatro vezes. (Potes : — Falfe*« falle).

O Sr. J. M. Grande: — Eu não fallei rigorosamente quatro vezes, dei uma explicação por parle da Commissão a primeira vez que fallei, e ainda não fallei senão,duas vezes mais, não tenho muito interesse em fallar, nem talvez a Camará lucrará muito com isso; entretanto peço a V. Ex.* que consulte a Camará. ( f^ozes: -7- Falle , falle.)

O Sr. Presidente : — Uma vez que a Camará concede , tem a palavra.

O Sr. J. M. Grande:—Sr. Presidente, não poderei eu certamente !isongear-me de captivar a at-tenção da Camará como o acaba de fazer o Sr. Deputado Mousinho d'Albuquerque, mas e' necessário que eu fundamente a Proposta que mandei para a Mesa, e e necessário que como Relator da Commissão dê algumas explicações a esta Camará para ella poder votar como entender, e julgar mais justo.

Não serei eu certamente aquelle, que queira ferir de morte este Projecto, se soubera que o Addi-tamento que mandei para a Mesa havia de ter esse resultado, decerto o não mandava ; mas estou persuadido que o Additamenlo pôde sustentar-se com as próprias razões do Sr. Mousiivho,

Sr. Presidente, tractei de apresentar aqui os cálculos que me pareceram ser mais exactos, e agora direi á Camará que apresentando estes cálculos, procurei fundamenta-los nas mesmas bases que o illustre Auctor do Projecto adoptou, quando calculou o quantum da contribuição que se pede no Projecto.

O Sr. Mousintío combateu fundamentalmente todos os argumentos que vieram daquelle lado; (o direito), e eu devo; por esta razão abster-me de acrescentar a esse respeito mais cousa alguma — mas tenho uma tarefa mais árdua a desempenhar, e e' a de combate-lo a elle mesmo no ponto em que per-lende que se deve decretar o quinto da decima, e não o oitavo em conformidade do Âdditamento que mandei para a Mesa. O Sr. Deputado podia estar mal informado, quando informou a Commissão Externa, queseoccupou do assumpto que ora nos occti* pá, e quando lhe apresentou o Relatório que tenho na mão; o Sr. Deputado podia certamente estar mal informado; mas se o estava, então estamos nós deliberando sem bases, estamos lançando contribuições á toa.

O que e certo e''que as bases de que eu me sirvo, são as mesmas que serviram de fundamento ao Projecto. Eu vou ler á Camará a parte do Relatório do Sr. Mousinho, respectiva a este ponto, e de-^ pois disto a Camará decidirá se podemos ou não de° cretar um oitavo, sem que fiqíie o Projecto uma decepção , como disse o Sr. Deputado. (Leu).

São estas as bases que eu tomei, e sobre estai bases é que eu vou provar, que o oitavo da decima e' sufficiente.

4:752 contos de re'is são 472 contos por anno, em dez que devem durar as obras das estradas ; vamos ver pois como havemos de ter estes 470 contos. Eu vou fazer vêi que com o oitavo da decima podemos ler estes 470 contos, que o Sr. -Mousinho julga necessários para em dez aonos podermos ter prornptas as estradas constantes do IMappa um, e

dois. . ' ;