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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Braamcamp, pronunciado na sessão do 2 de abril, o que devia ler-se a pag. 876, col. 1.º

O sr. Braamcamp: — Só quando um dos illustres membros d'esta casa instou para ser informado sobre qual era o objecto de que se tratava, é que fiquei sabendo que estava em discussão este projecto, o que não tinha podido perceber na occasião de se fazer a leitura na mesa, devido talvez á fraqueza da voz do sr. secretario.

Sr. presidente, não posso deixar do unir a minha voz ás dos meus collegas, contra este projecto tão complicado, contra este excessivo augmento de despezas com que o governo e a maioria pretendem afortunar o paiz.

Não devo deixar tão pouco de responder ás considerações que o nobre ministro da fazenda acaba do expor á camara, a proposito do projecto que se discute; e n'este intuito começarei por lembrar a s. ex.ª, que tanta confiança tem em que o acerescimo das receitas futuras venha diminuir em grande parte o deficit, que, nas circumstancias em que se encontra a Europa, essas lisonjeiras esperanças poder-se-hão converter muito facilmente nas mais tristes desillusões (Apoiados.)

Póde ser que em vez de augmento da receita nos encontremos em grandes difficuldades pela sua diminuição. (Apoiados.)

As nossas receitas provem, na sua maior parte dos impostos indirectos, o principalmente do rendimento dos direitos das alfandegas; e todos sabemos quanto estes são incertos, quando uma crise, ainda que não seja muito violenta, abala essa fonte de rendimento, podendo cerceal-a de um momento para o outro, não em centenas, mas em milhares de contos. (Apoiados.)

Temos d'isto exemplos bem proximos nos annos do 1868 o 1869, e esses factos podem infelizmente repetir-se em consequencia da crise que a Europa está atravessando. (Apoiados.)

Cumpre, portanto, prevenirmo-nos contra qualquer eventualidade, e roesse proposito entendo que devemos circumscrever o mais possivel as despezas, para, não digo já, restabelecermos o equilibrio das nossas finanças, mas para pelo menos melhorar o seu estado actual, collocando-nos assim em condições de podermos esperar mais desafogadamente e mais socegados taes eventualidades. (Apoiados.)

E, sr. presidente, não rã o infundados estes receios, pois que a respeito de diminuição do rendimentos nas alfandegas temos uma prova bem recente. No mez de março ultimo a alfandega de Lisboa rendeu menos e muito menos do que em igual periodo do anno passado, e este é já um prenuncio que não devo passar desapercebido para o illustre ministro da fazenda.

Por esta occasião perguntarei a s. ex.ª se tenciona tratar da collocação do resto do emprestimo, que ainda está em aberto, para assim consolidar parte da divida fluctuante e precaver-se com os meios necessarios não só para o momento actual, mas para o futuro.

Sr. presidente, a cada projecto que involve augmento de despeza vejo o sr. relator da commissão do fazenda e o nobre ministro responder a todos os argumentos da opposição que são apenas mais 14 contos, são mais 49 contos de encargos para o thesouro, despezas pequenas, insignificantes, que não podem ter influencia no orçamento do estado; observarei porém a s. ex.ª que estas quantias, ainda que diminutas, são encargos permanentes o que muitas vezes repetidos a somma d'elles ha de necessariamente influir no nosso estado financeiro.

Sessão de 3 de março de 1878