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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Visconde do Moreira de Rey, pronunciado na sessão de 2 do abril, e que devia ler-se a pag. 872, col. 1.º

O pr. Visconde de Moreira de Rey: —Sr. presidente, pedi a palavra hontem, quando o nobre ministro da marinha declarou que se via forçado a insistir n'esta despeza, porque era indispensavel que viessem a concertar alguns dos nossos vasos de guerra, som o que, correndo risco do apodrecer, ficariam completamento perdidos. O nobre ministro fez-me justiça, quando declarou que não podia ser desejo meu, nem minha vontade, que os vasos que temos da nossa marinha ficassem completamente inutilisados, ou se perdessem por se lhes não fazerem os concertos indispensaveis.

Sr. presidente, o illustre ministro e a camara sabem de certo que eu não desejo destruir a nossa marinha, nem pretendo que se inutilisem os meios que são indispensaveis á nossa existencia como nação. A minha argumentação consistia apenas em demonstrar á camara e ao paiz, que me parecia que o meio mais seguro para arriscar os nossos meios de defeza, ou para comprometter a nossa existencia como nação, era o systema de aggravar as despezas publicas, a ponto de que a receita não bastasse para os encargos a que é indispensavel attender.

Depois do discurso proferido pelo nobre relator da commissão, em que lucidamente demonstrou que o encargo era apenas de 14:000$0U0 réis annuaes para o levantamento, juro e amortisação d'esta somma de 200:000$000 réis, e depois do incidente discutido tambem hontem n'esta camara, eu declaro a v. ex.ª, que os meus receios se dissiparam em grande parte, e que me parece ter encontrado um meio seguro, sem augmentar os encargos do orçamento, e antes pelo contrario, alliviando o orçamento em parte, para attender ás circumstancias excepcionaes, que reclamam o concerto de diversos vasos da nossa marinha.

Da mesma maneira que o illustre relator da commissão demonstrou que o encargo annual é de 14:000$000 réis, do mesmo modo reconheceu que no orçamento do ministerio da fazenda ha uma verba do 30:000$000 réis que não tem applicação especial e que vae para gratificações não á escriptas. Combinando estes dois pontos, tenho a honra de mandar para a mesa a proposta que passo a ler.

(Leu.)

Por esta fórma, se o sr. ministro da marinha não precisar de elevar a somma que pedo para este effeito a mais de 200:000,5000 réis, o encargo será unicamente de réis 14:000$000, e reduzindo um pouco as gratificações que se concedem na secretaria da fazenda e em qualquer outra secretaria, gratificações que não são á escriptas no orçamento, nem em documento nenhum publico, como ordenado legal dos diversos funccionarios, o governo realisa os meios indispensaveis dentro dos recursos actuaes do estado, para pagar não só os juros do emprestimo que levantar, mas ainda a amortisação, e d'esta fórma não se porá em risco a existencia dos diversos vasos de guerra, cuja ruina todos nós desejámos evitar.

Assim o nobre ministro encontra, senão um remedio definitivo, pelo menos um expediente seguro para o que é urgente nas circumstancias actuaes. A marinha concerta-se, o as finanças não se compromettem.

Respondendo agora, posto que muito brevemente, a uma parte das observações lucidamente expostas pelo illustre relator da commissão, eu direi primeiramente em geral á camara, que não sou d'aquelles que mais se deixam seduzir por esta distincção, de que entre nós tanto se tem abusado, entre despezas ordinarias o despezas extraordinarias; entre divida considerada fluctuante e emprestimos consolidados, cuja dotação constituo despeza ordinaria e encargo permanente do estado.

Eu vejo que o desequilibrio do nosso orçamento nas contas de cada anno se compõe, quasi permanentemente, em