836

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 71 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Annibal, Quaresma, Brandão, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Fontes, Magalhães Aguiar, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Pereira Garcez, Poppe, Carlos Bento, Cesario, Custodio Freire, Domingos de Barros, Quental, F. F. de Mello, I. Lopes, Lampreia, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Cunha, Cadabal, Valladares, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Ayres de Campos, Alcantara, Loureiro, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Noutel, Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Frazão, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve, Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Mexia Salema, Tiberio, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Tenreiro, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro, Thomás Ribeiro, Visconde de Lagoaça, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Camillo, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Faria Barbosa, Antonio de Serpa, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Albuquerque e Amaral, Abranches, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Delfim, E. Cabral, E. Cunha, F. J. Vieira, Bivar, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Bicudo Correia, Mello Soares de Freitas, Blanc, Silveira da Mota, Abreu e Lima, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Teixeira Soares, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Matos Correia, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, J. Pinto Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Sette, Coutinho Garrido, Homem de Gouveia, Oliveira Baptista, Julião Mascarenhas, Levy, D. Luiz de Azevedo, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, R. F. da Gama e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Pinto Ferreira, Bento de Freitas, Diogo de Sá, Gaspar Pereira, J. A. Maia, Infante Passanha, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, J. M. da Costa e Silva, Barros e Lima, Mendes Leal, Julio do Carvalhal e Sousa Feio.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Tavares de Almeida, de que faltou ás sessões desde o dia 20 por motivo de saude. — Inteirada.

2.° Um officio do ministerio da justiça, acompanhando a nota, pedida pelo sr. Julio do Carvalhal, dos individuos nomeados para substitutos do juiz de direito da comarca de Macedo de Cavalleiros no corrente anno. — Para a secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Reis de Moraes, sobre o rendimento do ultimo corte de madeira que se fez na mata de Chão de, Couce no anno de 1863-1864, e do rendimento das matas de Foz de Alge, no mesmo anno. — Para a secretaria.

4.° Uma representação da mesa do hospital do Espirito Santo, da cidade de Tavira, contra o projecto da desamortisação. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar o nobre ministro da fazenda sobre a necessidade que se dá em se expedirem pelo mesmo ministerio os creditos para o pagamento dos ordenados a todos os empregados do tabaco addidos ás alfandegas dos Açores. = Sieuve de Menezes.

2.ª Pretendo interpellar o nobre ministro da fazenda sobre a necessidade que ha em se fazer separadamente nas alfandegas de Lisboa e Porto o despacho do tabaco exportado para as ilhas dos Açores e Madeira, visto que a importancia dos direitos, que se tenha pago n'estas alfandegas, tem de ser deduzida da quantia de 70:000$000 réis que são addicionados ás contribuições d'aquellas ilhas. = O deputado, Sieuve de Menezes = Sá Camello Lampreia = Freitas Branco = João José Loureiro = Paula Medeiros = Teixeira Soares = Filippe do Quental = Jacinto Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos = Antonio Gonçalves de Freitas.

3.ª Desejo interpellar s. ex.ª o sr. ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda:

I Sobre quaes os motivos por que não foram ainda remettidas para a Madeira as ordens necessarias, a fim de que os empregados do antigo contrato do tabaco, que estão addidos á alfandega do Funchal, sejam pagos dos vencimentos a que têem direito;

II Sobre qual o destino que s. ex.ª tenciona dar aos guardas supranumerarios da alfandega do Funchal, alguns dos quaes contam quinze e vinte annos de valiosos serviços, e que não é de justiça sejam privados dos meios de subsistencia;

III Sobre a necessidade de reformar as tabellas das contribuições industrial e pessoal do districto do Funchal, que foram, innegavelmente, feitas sem o devido conhecimento das circumstancias especiaes d'aquelle districto. = Sá Camello Lampreia = Luiz de Freitas Branco.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, uma nota indicando as verbas despendidas com fretamento de navios, para as carreiras de Africa, Açores e Algarve, depois que foi rescindido o contrato com a companhia união mercantil, e antes de se estabelecer o serviço provisorio das mesmas carreiras, como actualmente existe.