N.º 65

SESSÃO DE 25 DE ABBIL DE 1896

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios -os ex.mos srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, mandam para a mesa representações os srs. Ferreira Freire e Henrique Mendia.-Apresenta um parecer da commissão do ultramar o sr. Ferreira da Cunha.-Referem-se a requerimentos de interesse particular, que lançaram na caixa das petições, os srs. Ferreira Marques, Ferreira de Almeida e Teixeira de Sousa. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Pedro Guedes e Pereira da Cunha, e um requerimento o sr. Boavida. - O sr. Arroyo referindo se ao boato de haver sido pedida pela Inglaterra licença para passagem de tropas por Lourenço Marques ou outro ponto da provincia de Moçambique, pergunta ao governo se a noticia tem fundamento. Resposta do sr. ministro da justiça.-O sr. Abilio Beça considera justificados uns requerimentos que lançou na caixa das petições.-O sr. Diogo de Macedo apresenta um projecto de lei e uma representação. - Os srs. Mello e Sousa e Dantas da Gama mandam para a mesa pareceres de commissões, e o sr. Marianno de Carvalho duas representações.

Na ordem do dia approvam-se, sem discussão, os projectos de lei n.ºs 60 e 70.-Entra em discussão o projecto de lei n.º 72. Approvam-se os artigos 1.º a 5.º Sobre o artigo 6.º usam da palavra, e apresentam propostas, os srs. Boavida, Marianno de Carvalho, Teixeira de Sousa ( relator), Santos Viegas, Barbosa de Mendonça, Guilherme de Abreu e, segunda vez, o sr. Marianno de Carvalho. Tomam parte no debate os srs. ministro da guerra e João Arroyo.-Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 60 e 70.-Usa terceira vez da palavra o sr. Marianno de Carvalho, que apresenta uma proposta do eliminação. Procede-se á votação, sendo approvado o artigo 6.º com a emenda do sr. Boavida, e rejeitadas as propostas dos srs. Marianno do Carvalho e Guilherme de Abreu. São em seguida approvados, sem discussão, os artigos 7.°, 8.º e 9.º Entra em discussão o artigo 10.º, encetando o debate o sr. Marianno de Carvalho, que fica com a palavra reservada. -O sr. presidente do conselho indica a hora em que será recebida por El-Rei a deputação da camara, que vae apresentar-lhe alguns autographos de leis.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 53 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madurara Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Brada, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Motta Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sonsa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Freire Lobo do Amaral, José de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Galhas José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes
Lima, Licinio Pinto Leito, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde de Nandufe.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Augusto Dias Dantas da Gama, Conde de Tavarede, Conde de Valle Flor, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, José Dias Ferreira, José dos Santos Pereira Jardim, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Romano Santa Clara Gomes.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Diogo José Cabra], Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, Joio Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior; José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Pólycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Idanha, Visconde de Leito Perry, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. José Luiz Ferreira Freire: - Mando para a mesa uma representação do syndicato agricola de Montemór o Velho, pedindo á camara que não seja approvado o projecto de lei relativo á entrada no continente do milho de Cabo Verde.

Peço que seja enviada á commissão de administração para que ella a tome na consideração que lhe merecer.

Vae, por extracto, no fim d'esta sessão.
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