1102-J DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Todos os annos tinhamos de ir pedir ao sr. ministro das obras publicas com ar de misericordia, que nos désse uma verbasinha para se construirem mais uns metrositos de estrada (Riso. - Apoiados.) e os srs. ministros revestiam-se de toda a sua importância e só por muito favor davam a esmolinha que se lhes pedia.

Eu fallo por experiencia propria. O pobre deputado quasi que tinha de beijar as mãos a s. exas., como se tivesse recebido para si o mais assignalado favor. Este caso repetia-se todos os annos. Agora, porém, não succede assim. A estrada é toda arrematada, faz se Jogo a terraplenagem, aterros, pontes, aqueductos, empedramento, cylindragem, etc., etc., e fica-se descansado por uma vez, havendo assim a certeza de que é construida sem interrupção e no praso maximo de tres annos.

Na adopção d'este systema houve tambem uma grande vantagem para mim e para os povos que tenho a honra de representar. Imagine a camara, com a sanha que accommetteu o governo, com a raiva que elle me tem, se estivesse na vigencia do antigo regimen o que aconteceria?! (Riso.) As obras do meu circulo pararam todas, excepto as estradas que estavam arrematadas. Se vigorasse o antigo systema teriam parado immediatamente e a dotação que estava destinada para ellas seria applicada a outros destinos, como foram as verbas consignadas ás obras, que o sr. Arouca mandou parar a ver se assim comprava os meus eleitores.

Se os eleitores se vendessem, então começavam as obras novamente; porem, como elles foram honrados, dignos e serios, as obras estão paradas. Porém com a lei actual não aconteceu isso, porque o ministro não pôde.

A construcção das estradas foi arrematada e o empreiteiro não quiz saber do governo, nem do ministro, nem da politica. O empreiteiro o que queria saber era dos seus interesses, e de concluir a estrada no praso marcado, para receber a verba correspondente.

O empreiteiro não quiz saber de politica e foi conti nuando na construcção das estradas. Não é que o governo não tivesse vontade de fazer parar os trabalhos, é porque não pôde. E, o empreiteiro tinha a estrada em meio e foi continuando. Foram as unicas obras que continuaram no meu circulo. Tudo o mais parou.

Veja v. exa. a altissima importancia e vantagem d'esta lei e se eu hei de ou não bemdizel-a. Em primeiro logar resulta della uma grande economia, porque quasi todas as empreitadas têem sido arrematadas com 10, 15 e 20 por cento de abatimento; e em segundo logar a construcção das estradas faz-se rapidamente, e os povos não estão á mercê de que os ministros sympathisem ou não com elles ou com o deputado que elles querem eleger.

Portanto, bastava isto para que o sr. Emygdio Navarro me merecesse a maior consideração. (Apoiados.)

No meu circulo está quasi construida a estrada de Peniche a Obidos, devido a esta benefica medida.

Igualmente o sr. Emygdio Navarro deu grande impulso á viação accelerada, porque concedeu auctorisação para o estabelecimento de muitos caminhos de ferro de tracção a vapor em leito proprio. Mandou fazer muitos estudos de caminhos de ferro que estão concluidos e cuja execução ficou dependente da approvação do parlamento. He muitos d'esses caminhos do ferro não estão em construcção a culpa é do partido regenerador.

Todos se lembram do largo projecto que s. exa. apresentou ao parlamento para a construcção de caminhos de ferro. Se esse projecto não passou a responsabilidade não foi do governo de então nem da sua maioria, a responsabilidade foi do partido regenerador que annunciou que faria uma grande opposição a esse projecto e não o deixaria passar. Começou logo a alcunhal-o de suspeito. O sr. Emygdio Navarro parece que já esqueceu tudo isto, pelo menos perdoou. É mais generoso que eu.

Um dos caminhos de ferro, pelo qual o sr. Franco Castello Branco se interessava e eu tambem, era o prolongamento da linha do Porto a Guimarães, seguindo d'esta cidade até Chaves. Pois nem este se conseguiu.

Diziam os deputados da opposição d'esse tempo: «destaquem do projecto do caminhos de ferro os que nos convém a nós, que esses deixâmos passar».

O sr. Emygdio Navarro disse, e muito bem, que deviam passar todos, porque todos eram bons e convenientes para o paiz. Por isso apresentou um largo projecto para a construcção de caminhos de forro, que a opposição regeneradora não deixou passar, e por isso o paiz não tem hoje mais caminhos de ferro. (Apoiados.)
Se o paiz não tem hoje mais caminhos de ferro, não é devido ao governo progressista que bastante diligencia fez para os haver; mas os illustres deputados regeneradores, principalmente os que hoje são ministros, não consentiram que o projecto passasse.

O sr. Emygdio Navarro melhorou a posição e garantiu o futuro do pessoal technico das obras publicas, por isso que até ali os empregados não tinham aposentação, nem classificação, nem garantias algumas.

Esta medida é tambem importante.

Sr. presidente, eu lembro a v. exa. que tendo o sr. Guerra Juuqueiro pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, quando v. exa. quizer fazer a fineza de me advertir que está quasi a dar a hora, eu ponho ponto nas minhas considerações reservando-me para continuar na sessão seguinte. Entretanto vou continuando.

Todos sabem, que essa medida melhorando a posição e garantindo o futuro do pessoal technico do ministerio das obras publicas, foi um verdadeiro milagre que fez o sr. Emygdio Navarro.

Muitos dos seus antecessores haviam tentado levar por diante a reforma d'esse pessoal sem nunca o terem podido conseguir. Se não fosse a grande iniciativa, a decidida energia e elevadissimo talento do sr. Emygdio Navarro, nunca se teria conseguido levar á realisação esta medida, tentada por muitos dos seus antecessores, e entre elles o sr. Hintze Ribeiro. (Apoiados.)

Todos se lembram, que o nosso chorado correligionario, o sr. Saraiva de Carvalho, foi um dos que tentou pôr em pratica a reforma d'aquelle pessoal, mas encontrou taes embaraços e taes resistencias que não póde levar por diante essa medida. (Apoiados.) Veiu depois o sr. Hintze Ribeiro, que tambem tentou metter hombros a essa empreza e da mesma fórma não o conseguiu. Veiu emfim o sr. Emygdio Navarro, com a sua grande iniciativa, com a sua forte energia, com o seu elevadissimo talento e conseguiu fazer uma reforma que é hoje lei do paiz. (Apoiados.) Pôde essa reforma ter imperfeições ou incorrecções, mas s. exas. podem melhoral-a. O que é certo e que foi convertida em lei do paiz esta medida que tinha sido iniciada e tentada por uns poucos de ministros das obras publicas, sem poderem leval-a a effeito. (Apoiados.)

O illustre ex-ministro das obras publicas estabeleceu tambem as circumscripções hydrographicas, o que é de uma grandissima vantagem para o paiz, regulando este serviço que estava perfeitamente anarchico e que não merecia, como hoje, uma attenção especial.

Como v. exa. sabe o regimen dos rios não estava estabelecido e que, elles assoriando-se, invadiam as terras araveis e dentro em pouco os terrenos marginaes ficavam inteiramente inutilisados para a cultura, havendo, por consequencia, uma grande vantagem no estabelecimento d'essas circumscripçÕes que póde attender a este assumpto. O sr. Emygdio Navarro attendeu ainda á arborisação das nossas costas, mandando fazer grandes sementeiras nas dunas para fixar as areias.

É este um serviço muito importante que s. exa. iniciou e eu desejaria que se mandassem tambem arborisar as margens dos nossos rios.