1102-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Calculou o sr. ministro da fazenda no seu relatorio que o producto deste imposto arrancado ao povo, deve render 1.400:000$000 réis; portanto, cada dia que eu demore a discussão, são menos 4 contos de réis que o povo paga. Cada dia que eu fallar poupo ao paiz 4 contos de réis!

O sr. ministro da fazenda não deixa fallar ninguem mais, depois de mim? Pois verá o que lucra. Quer s. exa. que estejamos sujeitos aos seus caprichos e às suas perrices? Engana-se. Isso não póde ser.

Vou agora entrar no assumpto que hontem estava tratando quando deu a hora, e mostrar que em todos os ministerios este governo augmentou extraordinariamente a despeza do exercício de 1889-1890 para 1890-1891. Em todos os ministerios! Não ha um só em que a despeza não seja augmentada! E é em nome d'este procedimento que vem pedir mais dinheiro ao povo? Não póde ser!

E depois, vem o sr. relator da commissão e o sr. Sergio de Castro dizerem que nós os progressistas é que somos os responsaveis pelo facto do governo ter necessidade de lançar tributos! As enormes despezas, que tenho demonstrado e demonstrarei ainda, que o governo regenerador tem feito, nos poucos mezes, que tem estado no poder, são a prova mais evidente da falsidade de taes affirmações.

E se nós fizemos despezas extraordinariamente grandes, não seria o dever do actual governo vir propor á camara a reducção d'essas despezas? Se o não quizeram fazer, ao menos não augmentassem essas despezas. (Apoiados.)

Só no ministerio das obras publicas o augmento de despeza foi de 1.053:000$000 réis em cinco mezes! Isto é assombroso!

Até no ministerio dos negocios estrangeiros, onde a despeza não costuma augmentar-se muito, augmentou este anno 90:000$000 réis.

Naturalmente foram gastos com as diplomacias de Londres.

O governo diz, que o paiz está contente e satisfeito com os decretos da dictadura, porque tendo elles sido publicados poucos dias antes das eleições o povo ainda lhe deu uma votação favoravel.

Isto é falso.

A maior parte dos decretos de dictadura, os que mais escandalisaram a opinião do paiz, têem a data de 29 de março e as eleições foram a 30.

Portanto no dia 30 ainda o paiz não tinha conhecimento das medidas reaccionarias do governo. Mas ha mais.

Os decretos assignados no dia 29 só foram publicados no Diario de governo muitos dias depois, de modo que as eleições fizeram-se tendo o paiz completo desconhecimento de tão reaccionarios decretos. Mas, ainda que o paiz quizesse protestar contra a marcha governativa não o podia fazer, porque não o deixaram exercer livremente o direito de votar. No meu circulo e em muitos outros disse-se com muita antecedencia, que o eleitor que fosse votar nos progressistas seria morto. Alem d'isso, as urnas foram roubadas pelas auctoridades protegidas pela força publica as actas foram rasgadas e feitas outras á vontade dos amigos do governo etc. etc.

De modo que, por estes processos, como podia o povo manifestar-se contra o governo?

O governo não deixava, porque as suas auctoridades prohibiam o eleitor de votar em quem desejava.

O que succedeu no continente succedeu igualmente nos circulos ultramarinos.

Ali, commetteram-se ainda maiores arbitrariedades.

Já outro dia aqui me referi ao que fez na India o sr. governador geral para vencer a eleição ao nosso sympathico collega o sr. Christovão Pinto.

V. exa. já sabe o que aconteceu. O sr. Vasco Guedes teve as sympathias dos povos da India emquanto procedeu como um homem liberal, o tão grandes foram ellas, que na occasião em que foi nomeado ministro da guerra, mandaram telegrammas e representações ao governo e creio que a El-Rei para que s. exa. lá se conservasse, e fosse dispensado de exercer o cargo de ministro.

Vejam s. exas. como aquelle governador grangeou as sympathias de todas as corporações da Índia com o procedimento liberal e tolerante, que até ali tinha seguido, inspirando-se nos sentimentos do governo progressista. O sr. Vasco Guedes inspirava-se nos sentimentos liberaes do governo, que então se sentava nos bancos do poder e que deixava, que os eleitores elegerem livremente os seus representantes. Querem v. exas. ver o que acontece agora? Os povos da India estão desejando que o sr. Vasco Guedes se retire o mais cedo possivel! (Apoiados.)

O governo regenerador transmittiu áquelle seu delegado na Índia as suas idéas, e immediatamente o sr. Vasco Guedes perdeu todas as sympathias!

Tem commettido attentados de tal natureza, que os povos estão de tal modo indignados com elle, que os nossos irmãos que residem em Bombaim e em Goa, chegam a dizer que mais vale o domínio inglez do que o portuguez! (Apoiados.)

Isto é grave. Pois vale a pena levar a exaltação áquelles povos a ponto d'elles quererem separar-se da mãe pátria por causa de uma eleição?

Só doidos podem seguir taes processos.

O sr. Vasco Guedes perdeu em pouco tempo as sympathias que tinha adquirido emquanto governou com as idéas e com os processos do partido progressista.

As eleições do continente foram o que nós sabemos, não se permittindo, que os eleitores votassem em individuos, que mereciam as suas sympathias! E dizem, que quando se fizeram as eleições já estavam publicados os decretos da dictadura, e por isso foram absolvidos pelo paiz? É contra isto, que protesto, porque é falso.

Os decretos de dictadura foram assignados no dia 29 de março, as eleições foram a 30, aquelles decretos foram publicados dez dias depois, e o paiz não tinha conhecimento nenhum d'elles, no dia da eleição.

Eu não sabia nada d'isso, e se eu o não sabia muito menos o eleitor, que viva na aldeia.

Tenho analysado as despezas feitas pelos differentes ministerios e demonstrei hontem exhuberantemente á camara que o governo, que declarára termos sido uns esbanjadores, não só se contentou com as despezas que fizemos, mas augmentou-as consideravelmente. (Apoiados.) Demonstrei que no orçamento das obras publicas de 1890-1891, comparado com o de 1889-1890, ha um grandíssimo augmento de despeza.

Portanto o governo não tem auctoridade para vir dizer que vae lançar impostos, porque lhe legámos uma situação difficil e angustiosa e os esbanjamentos que fizemos o obrigaram a isso. (Apoiados.)

Demonstrei que o governo regenerador não se contentou com as verbas consignadas no orçamento do anno anterior para os differentes ministerios, - refiro-me mais especialmente ao ministerio das obras publicas, - e veio pedir este anno mais dinheiro do que se pedira nos annos anteriores. (Apoiados.)

Demonstrei, que nos cinco mezes de gerencia regeneradora se augmentára extraordinariamente a despeza. Não me referirei a este ponto, porque já o fiz na sessão de hontem.

O ministerio a que os meus collegas se têem referido mais particularmente é o das obras publicas, que na opinião de s. exa. foi aquelle que mais avultadas despezas fez. Vou demonstrar que essas despezas foram perfeitamente justificadas e muitas dessas despezas, como já hontem disse, são umas da exclusiva responsabilidade do partido regenerador e outras em que elle tem igual responsabilidade comnosco. (Apoiados.)

Não se lembram todos, que os srs. Baracho e Serpa Pinto vieram aqui pedir augmento de soldo para os officiaes reformados? O governo entendeu, que o pedido era justo