1138

o estado nao póde nem deve encara los mesquinhamente só debaixo d'este ponto de vista (apoiados).

Nós temos hoje 700 kilometros de caminhos de ferro; ora o producto bruto não pôde ser calculado em menos de réis 2:000$000 por kilometro nos primeiros annos, quer dizer, que o producto annual dos nossos caminhos de ferro em 700 kilometros que temos aberto á exploração, ou proximo a abrir, devem produzir cerca de 1.400:000$000 réis pelo menos. Ora este producto deve render uma certa somma para o thesouro, pelo imposto de transito, isto é, proximo de 70:000$000 réis, e estes 1.400:000$000 réis de producto bruto annual derramam-se em todo o paiz em beneficio de todas as industrias, trocam-se por salarios a operarios, materias primas e muitos outros productos comprados á agricultura e mais industrias.

Eu considero os caminhos de ferro em relação a umas provincias, como um melhoramento reclamado já pela industria, movimento e população actual d'essas provincias, e em relação a outras como um grande elemento de colonisação de população, de arroteamento de terras, emfim de exploração agricola. (apoiados).

As provincias do norte carecem d'elles, porque ali ha grande laboriedade e actividade, grandes industrias, grande movimento e grande população (apoiados).

Temos alguns districtos que não são inferiores a alguns da Belgica no movimento e população, e ali a experiencia mostrou o que dos caminhos de ferro se podia esperar.

As provincias do sul tambem carecem dos caminhos de ferro. Uma das primeiras necessidades d'estas provincias é a colonisação, mas o Alemtejo não ha de ser colonisado nem povoado sem esse grande instrumento agricola. Ora, se se pde argumentar que não devemos abrir caminhos de ferro no Alemtejo, porque d'elles não haverá rendimento, tambem se podia dizer que era escusado contribuir para as nossas colonias que estão lá muito longe e não dão rendimento para o thesouro, e entretanto as colonias podem e devem ser um dos maiores elementos de prosperidade d'este paiz. E preciso pois que nos convençamos d'ísto, que fóra das proprias localidades se podem fazer despezas geraes, tanto ou mais productivas de riqueza para essas localidades, do que aquellas que fossem feitas dentro d'essas localidades, vantagens que redundam em proveito de toda a nação. Portanto a nação, e com ella as provincias do norte lucram em que as provincias do sul não sejam um ermo, um deserto de Africa, mas que sejam arroteadas e grangeadas convenientemente, e que se colonisem, povoem e enriqueçam promptamente, porque isso seria de uma grande utilidade para todo o paiz.

Passando agora á questão das empreitadas, devo dizer ao illustre deputado que não tenho prevenções contra ellas. O principio generico de boa administração que deve ser mantido é o concurso e arrematação de obras por empreitadas. Tem inconvenientes, mas não ha nada que os não tenha, e quando se entra n'um systema novo, e que demais ha falta de pessoal habilitado não admira que appareçam alguns inconvenientes (apoiados).

Eu tenho sido e hei de continuar a ser tenaz em sustentar o principio das empreitadas (apoiados); porque em primeiro logar dá occasião a que os engenheiros sejam empregados mais exclusivamente na direcção technica, e evita ao estado uma administração extensa de obras, que é sempre inconveniente (apoiados).

Mas diz-se = os empreiteiros não satisfazem e executam mal as obras = é verdade, até certo ponto. A tendencia do empreiteiro é tirar todo o lucro possivel da empreza a que se ligou; mas tendo nós um pessoal sufficiente e habilitado, um pessoal zelozo e bem remunerado esses inconvenientes hão de desapparecer. Demais este systema das empreitadas não é uma cousa nova; executam-se empreitadas na França, na Hespanha e em todos os paizes aonde ha obras publicas, e por toda a parte se dá ordinariamente a preferencia a este systema.

Tambem é verdade que temos pouco por onde escolher entre os emprezarios d'esta industria; ha poucos empreiteiros que sejam capazes para avaliarem as difficuldades das obras; para avaliar se os orçamentos estão ou não exactos, para assumirem a responsabilidade dos contratos, e por isso algumas vezes as obras não são feitas como era para desejar. Ao governo porém compete fazer cumprir os contratos, tendo em attenção as circumstancias especiaes do paiz e este estado de cousas. As condições geraes para as empreitadas ainda não são bem comprehendidas de todos: ha mesmo uma certa jurisprudencia sobre o sentido d'essas clausulas, que não está completamente fixada e podendo essas clausulas ser interpretadas por uns e outros de differente maneira. Mas todas essas difficuldades com que se tem lutado devem desapparecer com o tempo.

Nós temos hoje mais de 400 kilometros de estradas; isto já é um grande avanço em relação ao passado e não se pôde comparar com o que ha meia duzia de annos se praticava.

Permitta-me o illustre deputado, que tão esclarecido é nos negocios do ministerio a meu cargo, que desinta um pouco da sua opinião a este respeito. Nós temos avançado muito n'esta parte. Antigamente construíam-se por anno cerca de 100 a 120 kilometros. N'estes tres ultimos annos tem-se construido termo medio proximo de 200 kilometros, e no proximo anno economico pelas verbas que estão estabelecidas no orçamento para estas despezas, e pelo andamento actual dos trabalhos póde-se contar que esse progresso ha de ser de 300 kilometros.

Eu desejaria que o governo estivesse habilitado a construir maior extensão de estradas, mas as nossas circumstancias não o. permittem desde já. Espero que estes 300 kilometros ou mais se possam construir no primeiro anno economico, e conto que o governo na sessão seguinte possa apresentar no parlamento algumas medidas para um progresso muito mais rapido.

Mas deve-se notar que alem de se estarem construindo as estradas de primeira ordem, é de esperar que em breve possa começar a ter execução a lei de 15 de julho de 1862, que estabelece os meios para a viação municipal e districtal, conjunctamente com a proposta de lei que está affecta a esta camara, e que eu espero seja em breve discutida. Com estas duas leis se proporcionará, aos municipios e districtos effectuarem as obras de viação local incomparavelmente em muito maior escala do que o podem fazer hoje (apoiados).

Dir-se-ha: «Mas os districtos e municipios são pobres e não têem as receitas precisas para satisfazer a estas necessidades». Pois é isso mesmo que a lei trata de remediar, estabelecendo os meios para que essas localidades possam occorrer á construcção das suas estradas, e estes meios reputo-os muito melhores, muito mais efficazes, muito mais proprios em um governo constitucional, e de um paiz de verdadeira liberdade do que recorrer em tudo e por tudo ao governo e ao thesouro. E o principio da liberdade, o principio de iniciativa dos municipios e localidades, que pôde produzir muito melhor os resultados que se desejam do que o principio de recorrer ao thesouro para construir todas as nossas estradas de qualquer ordem que sejam. Julgo que se deve manter o estimular o mais possivel toda a iniciativa local, para que se levem a effeito estas obras, e o meio é este, mesmo para se não estar a dificultar a organisação das nossas finanças, meio conforme com todos os principios de boa administração. E necessario dar toda a iniciativa á localidade e á municipalidade, porque se as localidades não têem com que pagar as suas estradas, tambem o thesouro não tem para essas despezas.

Em ultima analyse qualquer que seja o systema, as estradas não se fazem sem imposto, e é preciso fugir d'este circulo vicioso de trazer o imposto do municipio para o thesouro, para depois ir do thesouro para o municipio como se d'esta fórma elle se tornasse mais productivo. E melhor recebe-lo, administra-lo e applica-lo na localidade, porque isto ha de estimular os municipios a serem mais promptos a pagarem, a olharem com mais attenção aos seus proprios interesses.

O imposto para o thesouro a todos repugna, e portanto este imposto deve-se só limitar ás obras de interesse geral, mas para a viação especial deve ser lançado e applicado na localidade.

Quanto ás estradas que foram mandadas construir pela carta de lei de 10 de agosto de 1860, devo dizer que ellas estão comprehendidas todas na lei de 15 de julho de 1862. Tanto estas estradas como as mais de primeira ordem estão comprehendidas na lei de 15 de julho de 1862, e esta lei estabelece o modo de as levar a effeito; para todas ellas se vota em cada anno no orçamento a somma correspondente.

Nos outros annos a somma era inferior á que n'este anno se destinou a ellas; esse augmento é notavel, por isso que a verba com todas as nossas obras de viação ordinaria no anno em que vamos entrar, monta a 1.960:000$000 réis. É com effeito uma verba de quasi 2.000:000$000 réis empregada em viação ordinaria, não se pôde reputar pequena, e não se pôde dizer que d'esta maneira caminhámos de um modo lento e frouxo — isto quando ao mesmo tempo sobre nós estão pesando os encargos da viação accelerada.

Eu desejava muito que em logar de 1.960:000$000 réis podessemos dispor de maiores quantias para que a nossa viação tivesse um grande incremento, e é facil de emprehender estes desejos n'um homem que occupa esta cadeira, e que tem a seu cargo a pasta das obras publicas. Lisonjeava-me que em logar de 2.000:000$000 réis podesse ter 4.000:000$000 réis. Mas se eu amo o progresso, não desejo comtudo que caminhemos com precipitação. Desejo que vamos gradualmente (apoiados). Augmentemos este anno o orçamento para a viação, e espero que no anno proximo possamos amplia-lo muito mais, sem descurar as obras de viação accelerada.

Parece-me ter tocado nos differentes pontos em que tanto o illustre deputado, o sr. Antonio de Serpa, como outros oradores tocaram, e ter prestado os esclarecimentos que os illustres deputados desejam sobre este objecto (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos (para um requerimento): — Foi distribuido ha pouco o parecer da commissão de legislação, abolindo a pena de morte; como tenho o vehemente desejo de ver saír da legislação do paiz este grande aleijão moral, por isso peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que este projecto entre em discussão na segunda feira proxima. Mando a proposta (leu).

O sr. Presidente: — Este requerimento fica para segunda feira.

O Orador: — Não comprehendo adiamentos em uma questão d'estas, e por isso peço a urgencia.

Leu-se logo na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que o projecto de lei abolindo a pena de morte entre em discussão na segunda feira da proxima semana. = O deputado, J. A. de Sant'Anna e Vasconcellos.

O sr. Presidente: — Continua a discussão do capitulo 3.° do orçamento do ministerio das obras publicas. -

O sr. Castro Ferreri: — Eu chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a construcção da estrada de Vianna a Caminha e de Caminha a Valença. Desejo que s. ex.ª remova as difficuldades que têem obstado á confecção final d'aquella estrada, a fim de que os povos da localidade gosem de um beneficio que têem reclamado ha muito tempo, e de que não gosam já porque tem havido difficuldades a vencer, quanto á directriz de alguns kilometros que faltam. Parece-me que não é justo que por essas difficuldades os povos fiquem privados de uma estrada que é muito conveniente, não só para a localidade, mas para todo o litoral da provincia.

Desejava tambem que s. ex.ª me dissesse se ha via difficuldades na confecção do ramal que vae de Valença ao concelho de Coura, que tambem está decretado, e não só decretado, mas com os meios necessarios para a sua construcção.

Eu sei que existem sempre difficuldades quando se trata da directriz de uma estrada; e sei tambem que se a estrada não está feita, não é por não ter o governo tomado a peito este negocio, porque o governo deve ter sempre todo o interesse em fazer uma estrada, quando sobre elle é que recáe a responsabilidade dos prejuizos que da sua falta resultam aos povos, principalmente havendo n'essa estrada obras encetadas e sem terem um termo.

Sei isto muito bem, e que se têem apresentado embaraços por causa da directriz; mas espero que o sr. ministro das obras publicas, depois de ter mandado proceder, como é natural, ao exame necessario, resolva essa questão de maneira que os inconvenientes se removam, e que se construa o espaço de poucos kilometros que faltam para a completar, tomando-se uma direcção qualquer, isto é, aquella que os homens technicos julgarem mais conveniente, para que os povos não fiquem privados por mais tempo das vantagens correspondentes.

Recommendo este objecto a s. ex.ª, como é do meu dever, ainda que isto não era talvez preciso, porque tenho plena confiança na actividade, intelligencia e zêlo des. ex.ª; mas não posso deixar de fazer estas observações para que se não julgue que eu abandono os interesses d'aquelles povos.

Uma voz: — Interesses de campanario!

O Orador: — Não são interesses de campanario, não me importa nada o campanario, nem se os jornaes dizem que zêlo os interesses do meu circulo ou deixo de zelar. Tanto me importa que votem em mim os eleitores como que votem em outro para o cargo improbo para que me elegeram. Se me retirarem a sua confiança não terei grande pena. Não peço ao governo, nem ao campanario, nem a ninguem que me solicite votos; para mim é isso inteiramente indifferente, e nada me importa que votem em mim ou n'outro, votem em quem quizerem. Não lhes prometto nada, nem os illudo com esperanças de que hei de fazer isto ou aquillo. Emquanto for deputado hei de cumprir com o meu dever; e se os eleitores julgarem que podem encontrar outro individuo que mais cabalmente possa preencher o meu logar n'esta camara, escolham-n'o, que eu não me escandaliso nem me agasto com isso.

Se alguem julga que este cargo de deputado é doce e suave, julgue-o muito embora; eu entendo que é pesado e que é verdadeiramente um encargo para a consciencia de cada um (apoiados).

Eu até já recebi dois jornaes que me foram remettidos directamente para ver o que ahi se dizia, ou o que diziam os redactores, não sei para que fim; mas que me importa isso!

Voltando á questão: esta estrada não está concluida, ha tres annos que está n'esse estado. O governo se não a tem feito concluir é porque não tem podido faze-lo. Muitas vezes concorrem para estas difficuldades as influencias locaes sobre a directriz que se ha de escolher. O sr. ministro das obras publicas ha de saber muito bem que não poucas vezes os interesses locaes influem de maneira que o governo se vê embaraçado. Uns pedem que a estrada vá por este ponto, outros por outro ponto; uns informam: «Aqui ha obras de arte e maior despeza»; e outros dizem: «Ali ha menos obras de arte o menor despezas. Portanto o governo. vê se perplexo, ainda que tenha a maior e melhor vontade de dar a uma estrada qualquer a direcção que mais convem dar-lhe no interesse publico. E porque acontece isto assim, ou porque é que o governo se vê em embaraços? É porque um ou outro individuo entende, e talvez em sua consciencia, que convem que tal estrada siga tal directriz, e muitas vezes essa conveniencia é toda completamente local, e ás vezes é conveniencia puramente individual, e não conveniencia das povoações (apoiados). As estradas devem seguir o ponto que for mais conveniente, não exclusivamente a um concelho, mas tambem aos concelhos limitrophes, e a quem tem de concorrer por ella. As estradas não são só para um concelho, são para todo o reino, são para todos os individuos que têem de percorrer por ellas (apoiados). As estradas nas suas direcções devem procurar ir proximamente ou pelo centro das maiores povoações, pelos pontos mais importantes de producção, e pelos fócos das maiores permutações, para que estas se effectuem o mais rapidamente possivel. É a isto que se deve attender (apoiados), mas não se tem attendido, porque vera o campanario collocar o governo em embaraços e impedir que as cousas se façam como ellas devem ser feitas no maior interesse publico. Eu não sou deputado de campanario, digo as cousas como as entendo, agradem ou não ao campanario, porque eu primeiro que tudo e antes de tudo sou deputado da nação (apoiados). Não toco a rebate, nunca toquei, nem espero tocar, nem para assustar o governo, nem a maioria, nem a opposição. (Riso. — Apoiados.)

Portanto não venho aqui dizer o que agrada ao campanario com sacrificio do interesse geral. Os interesses geraes do paiz devem fazer supplantar os interesses de localidade (apoiados). Eu prefiro os interesses geraes aos locaes. A somma dos interesses da localidade não é igual á somma dos interesses geraes; muitas vezes os interesses locaes são a negação dos interesses geraes do paiz; primeiro estes e depois aquelles (apoiados).

Mas vamos a ver o que é que se devia ter feito em obras publicas, ou qual era o melhor systema a seguir? Primeiramente devia tratar-se de fazer as arterias geraes de estradas para todas as provincias do reino, e para isso devia