SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs.

Augnsto Cesar Ferreira de Mesquita

Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Foi mandado lançar na acta um voto de sentimento proposto pelo sr. Anselmo Braamcamp pela morte do sr. deputado Pinto Bessa. — São approvadas as alterações feitas na camara dos dignos pares ao projecto n.º 54 de 1876, que concede á camara municipal de S. Pedro do Sul a propriedade do estabelecimento de aguas de caldas, cito no logar do Banho, do mesmo concelho, e bem assim ao projecto n.º 70 do corrente anno, creandonas ilhas dos Açores, onde não houver medico, medico-cirurgião, nem pharmaceutico, logares de sub-delegndo de saude publica, com attribuições de guarda mór. — Na ordem do dia foi approvado o projecto n.º 86, auctorisando o governo a despender até á quantia de 6:000$000 réis com a subvenção a operarios portuguezes, a fim de visitarem a exposição universal de París.

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjazide Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, J. J. Alves, Matos Correia, Namorado, Moraes Rego, Mexia Salema, Lopo Vaz, Camara Leme, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pedro Correia, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo do Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Placido de Abreu, Ricardo Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha

Abertura — ás tres horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de administração publica e de fazenda sobre uma alteração feita na camara dos dignos pares no projecto que concede á camara municipal de S. Pedro do Sul a propriedade do estabelecimento de agua das caldas sito no logar do Banho, freguezia da Varzea, no mesmo concelho, com o seu hospital e mais pertences.

Esta alteração consiste em impor á empreza exploradora a condição de dar gratuitamente aos pobres e ás praças do exercito e da armada os banhos de que carecerem.

Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.

Considtadu a camara, decidiu que o parecer entrasse desde logor em discussão.

É o seguinte.

Parecer

Senhores. — Ás vossas commissões de administração publica e de fazenda foi presente a mensagem da camara dos dignos pares, acompanhando as alterações feitas pela mesma camara ao projecto de lei concedendo á camara municipal de S. Pedro do Sul a propriedade do estabelecimento de agua de caldas no logar do Banho, freguezia da Varzea, com o seu hospital e mais pertences.

E porque a alteração consiste em determinar que a empreza ou camara municipal exploradora dos mesmos banhos fique obrigada a dar banhos gratuitamente aos indigentes e ás praças do exercito e da armada que carecerem d'esse beneficio:

São de parecer que a alteração deve ser approvada para que o projecto suba á sancção real.

Sala da camara em 4 de maio de 1878. = Joaquim de Matos Correia = Manuel d'Assumpção = Van-Zeller = Antonio José Teixeira = Manuel Bento da Rocha Peixoto = Custodio José Vieira = Antonio Maria Fereira Carrilho = Lopo Vaz de Sampaio e Mello = Visconde da Azarujinha = Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.

Proposição de lei que foi enviada pela camara dos senhores deputados

Artigo 1.° É concedida á camara municipal de S. Pedro do Sul a propriedade do estabelecimento de aguas de,caldas, sito no logar do Banho, freguezia da Varzea, no mesmo concelho, com o seu hospital e mais pertenças.

Art. 2.° Se dentro do praso de nove annos, a contar da data da concessão, a camara não tiver feito as obras que o governo indicar na approvação das respectivas plantas o orçamento, para melhorar aquelle estabelecimento, voltará este para a posse da fazenda nacional, sem que a camara tenha direito a receber indemnisação alguma pelas despezas feitas.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

Alterações feitas pela camara dos pares na proposição de lei da camara dos senhores deputados, concedendo á camara municipal de S. Pedro do Sul a propriedade do estabelecimento de aguas de caldas, sito no logar de Banho, freguezia da Varzea, no mesmo concelho, com o seu hospital e mais pertenças

Artigo 1.° (Approvado.)

Art. 2.º (Approvado.)

Art. 3.° Serão submettidas á approvação do governo as tarifas relativas aos banhos.

Art. 4.° Fica obrigada a camara municipal ou a compa-

Sessão de 4 de maio de 1878

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