N." 8.

Sessão em 9 í>£

1845.

a

Presidência do Sr. Gorjão Henrique*.

Chamada—Presentes 49 Srs. Deputados.

Abertura — Meia hora depois do meio dia.

Acta—Approvada sem discussão.

O Sr. Secretario Pereira dos Reis: — Ha na Mesa urna declaração de voto, que ficou reservada para hoje.

DECLARAÇÃO DE VOTO.— Declaro que na Sessão de sabbado votei contra todos os projectos de lei, que foram approvados. — J. M. Grande.

Mandou-se lançar na acta.

CORRESPONDÊNCIA.

Um officio:— Do Sr. Deputado Campêllo, participando que por encornmodo de saúde não pôde comparecer ás Sessões.—A Camará ficou inteirada.

O.Sr. Secretario Pereira dos Reis:— Participou que o Sr. Deputado Emilio Brandão não podia comparecer á Sessão por falta de saúde. — A Cantara ficou inteirada.

Leu-se a ultima redacção do projecto de lei n.° 170 da Commissão de Inslrucçâo Publica^ para a creação de uma escola naval^ bem como a do projecto de lei n.° 175 da Co m missão de Administração Publica, para a prorogação de privilégios da companhia de carruagens Omnibus, as quaêsforam ap-pr ovadas.

O Sr. Menezes e Vasconcellos: — O Sr. Deputado Gualberto Lopes encarregou-me de participar á Camará, que por doente não pôde comparecer á Sessão.

A Camará ficou inteirada.

O Sr. Barão de Leiria: — Mando para a Mesa uma representação de 40 e tantos ofíiciaes de diversas graduações, desde Coronel ale 2.* Tenente do corpo de artilheria, em sentido contrario a outra representação, que aqui foi apresentada relativamente ao projecto do Sr. Ferreri; os signatários da representação pedem que se discuta esse projecto o mais depressa possível, se a Camará assim o julgar conveniente, porque é indispensável que se fixe d'uma vez, e d'um modo certo os accessos dos oíficiaes de artilheria para impedir o arbítrio do Governo. Esta representação tenho eu em meu poder ha 8 dias, pore'm não a tenho apresentado por ter estado doente. Eu tinha algumas observações a fazer relativamente a este negocio, mas como não está presente o Sr. Ministro da Guerra, reservo-me para particularmente com -elle dizer-lhe a minha opinião a este , respeito. Mando a representação para a Mesa, e peço que seja remettida com urgência áCommissão de Guerra.

~dsíiim se resolveu.

O Sr. Meneie» Pitta:—Sr. Presidente, na Sessão do dia 16 de janeiro tive a honra de apresentar a esta Camará uma proposta para se nomear uma Commissão de Inquérito para esta conhecer as causas da depreciação e baixa dos preços dos géneros; a Camará não se dignou approvar esta minha proposta, e adoptou uma outra apresentada pelo Sr. Sil-VOL. 4.'— ABRIL— 1845.

vá Cabral, na qual se dizia que se recommendasse ao Governo, que d&se as providencias que julgasse convenientes a lai respeito, e que se fossem preciías medidas legislativas, que as viesse apresentar ao Corpo Legislativo. São passados mais de dois mezes, e não me corista que o Governo tenha apresentado aqui proposta alguma, nem que tenha adoptado alguma providencia para evitar os males, qtie estão soffrendo as provincias. Os males em quanto a mirn lêem augmentado; a miséria é grande em todas as províncias, e eu entendo que o parlamento não deve encerrar-se, sem tomar algumas providencias para evitar esta calamidade, (apoiado)

São, Sr. Presidente, os mesmos jornaes do Governo, que manifestam estes males, e para prova disto eu lerei um artigo do periódico dos pobres do Porto, que julgo não ser su-peito, diz elle (leu) Sr. Presidente, no Minho andauí os trabalhadores de concelho em concelho a procurar que fazer, e não o acham; os proprietários não teem ern que os em* pregar; os proprietários estão n'urna desgraça extre-* ma. Ha concelhos no Minho, que quanto á parte dos tributos são desta natureza, e isto só pelo que diz respeito á pipa de vinho verde: tem elU desub-'sidio litterario 315 — real d'agoa 240—decima predial, côngrua do parodio, e quinto da decima 400 — imposto municipal 960 — total 1$915 reis. O proprietário vende a pipa de vinho por 2^800, paga de tributos 1915, resta-lhe para o custeio 835 réis. Eis pois o estado, em que se acha a provincia do Minho. Agora quanto aos cereaes vai pelo mesmo. O trigo está-se a vender por alqueire a 280 — a cevada a 160 — o milho a 160 — centeio a 150 re'is. Aqui está a miséria, a que se acham reduzidos os géneros; por consequência eu entendo que o Governo deve adoptar algumas medidas para evitar esT tes males; mas eu o que vejo e que o Governo em vez de fazer isto, não tem feito outra cousa, senão vir pedir tributos mais e mais para se darem a uma companhia arregimentada de agiotas, que hão de comer não só os nossos rendimentos, mas ate as nossas propriedades. Mando para a Mesa uma nova proposta, que e' o seguinte

REQ,UEUIMENTO.—• ílequeiro que o Governo remetia a esta Camará todos os esclarecimentos tendentes a conhecer as causas dadecadenciae estagnação dos productos agricolos, e das medidas e providencias, que teem adoptado para remediar estes males. — O Deputado, R. de C. M. Pitta.

Peço a urgência deste requerimento.

O Sr. Presidente : — Está em discussão a urgência.

O Sr. J. M. Grande:-—Sr. Presidente, a urgência da proposta do Sr. Deputado, que acaba de ser enviada p^ra a Mesa, não pôde certamente ser impugnada: a Camará deve lembrar-se, e recordar-se de que o mesmo illustre Deputado já em outra oc-casião apresentou nesta Casa uma proposta para se nomear urna Commissão de Inquérito, com o fim de indicar os males, e os remédios para esses inales, que soffrc o Paiz, e que soffretn principalmente os