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SESSÃO DE 17 DE AGOSTO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Sumario

Apresentação do projectos de lei, representações e requerimentos. — Ordem do dia: 1.º parte, discussão do projecto n.º 7 (real de agua) — 2.º parte, continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os sra. Osorio de Vasconcellos, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Carlos Bento, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Assis Pereira de Mello, Barros o Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva do Carvalho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Camello Lampreia, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Melicio, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Cardoso Klerk, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs. Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Camara Leme.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que, pela direcção geral da thesouraria do ministerio da fazenda, seja, com urgencia, remettida a esta camara uma nota de todas as operações que compunham a divida fluctuante em 31 do maio, 30 de junho e 31 de julho de 1871; indicando-se, relativamente a cada uma das operações, o praso, a taxa de juro, as corretagens e as commissões, de modo que possa calcular-se o encargo resultante de cada operação.

Sala das sessões, em 16 de agosto de 1871. =, José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado pelo Porto.

2.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos, e com urgencia:

I. Se a igreja de Santa Maria Magdalena da freguezia de Muxagata, do concelho da Meda, bispado de Lamego, esteve a concurso documental;

II. Quantos foram os concorrentes, seus nomes e annos de serviço que tinham, quer como Collados, quer não, e se algum apenas tinha exame e approvação em concurso por provas publicas;

III. Copia da representação ou acta da sessão da camara municipal do concelho de Foscôa, que aquella secretaria foi remettida, informando sobre o merito do padre Francisco de Paula Pinto, concorrente á igreja de S. Bento da villa de Meda, documento que deve existir junto a esse concurso.

Sala das sessões, em 16 de agosto de 1811. = José Tiberio de Roboredo.

3.° Requeiro que, ministerio do reino, sejam pedidos ao governo civil de Evora os seguintes esclarecimentos:

I. Compromissos e contas da gerencia das irmandades do Santíssimo, e de Nossa Senhora do Rosario, erectas na freguezia de Santo Antão da cidade de Evora, desde 1871, com a indicação das epochas em que se lêem feito as eleições determinadas pelos respectivos compromissos;

II. Destino que teve a madeira concedida pelo governo á junta de parochia da freguezia de Nossa Senhora da Graça, do concelho de Mora, indicando a despeza feita com o corte;

III. Nota das prestações que foram pagas ao egresso José Lopes das Mercês, parocho collado, que foi, da freguezia de S. Manços.

Sala das sessões, em 16 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, me sejam fornecidos todos os documentos respectivos ao inquerito a que se mandou proceder em 1863 á casa pia de Evora, incluindo o proprio inquerito, e os relativos ao seu resultado.

Sala das sessões, em 16 de agosto de 1871. = Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo de Evora.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara nota dos destacamentos fornecidos por todos os corpos do exercito e da respectiva força, com referencia ao dia 31 de julho ultimo, e do numero dos officiaes, por classes, empregados n'este anno, no mesmo dia.

Sala das sessões, 16 de agosto de 1871. = Francisco Maria da Cunha.

6.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara nota das armas de Enfield, que possui-mos em deposito e distribuidas, especificando as que ainda não tenham tido uso, quando as haja n'estas circumstancias, e o estado em que são consideradas pelo official de artilheria, inspector do material de guerra, as que estão distribuidas aos corpos do exercito.

Sala das sessões, 16 de agosto de 187í. = Francisco Maria da Cunha.

Foram remettidos ao governo.

1.º Requeiro que o documento que me foi remettido pela mesa, relativo aos fossos de Evora, seja pela mesma enviado ao sr. ministro da guerra, a fim de ser por elle considerado na resolução da pretensão da camara d'aquella cidade, relativa a este assumpto.

Sala das sessões, 16 de agosto de 1874. = Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo de Evora.

Foi mandado cumprir.

Notas de interpellação

1.º Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca das rasões por que não tem sido posto em execução o decreto de 10 de dezembro de 1868, que trata de promoções; sobre qual fosse o pensamento que presidiu á publicação

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