1580 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ainda no mesmo anno, em 1852, no relatorio da conversão dos titulos de divida publica, escrevia o sr. Fontes:
«Emquanto houver um deficit, pequeno ou grande, que actue constantemente sobre o thesouro, o paiz caminhará para um abysmo inevitavel.»
sempre o deficit a preocupar as attenções do sr. Fontes!
Eil-o novamente ministro da fazenda. Vão decorridos quinze annos. Estamos em 1867. E o relatorio d'este anno +e na realidade luminoso e profundo, faz honra aos seus talentos de estadista, e devia ser mais citado por aquelles que têem tanto prazer em tecer penegyricos ao sr. Fontes, como eu tenho em fazer justiça aos seus actos, que a merecem.
N'esse relatorio memoravel lê-se o seguinte:
«A mais seria de todas as difficuldades, com que lucta este pazi, é o grande deficit que o afflige. Está muito dito, porém nunca é demais, que o deficit é o mais inexoravel de todos os impostos; e comtudo, muitas vezes se tem hesitado em lhe pôr cobro pelos embaraços que provêm sempre da tentativa de crear receitas novas. Em vão se apella para o augmento progressivo dos rendimentos publicos; a despeza augmenta mais do que elles, e a situação do thesouro é cada vez mais precaria.»
A phrase, que se refere ao deficit, é a repetição da de 1852, é o eterno refrain financeiro do sr. Fontes.
E este ultimo periodo, com que eloquencia responde aos devaneios theoricos d'aquelles, que querem tirar única e exclusivamente do augmento progressivo das recitas, sem realisarem economias nas despezas, e sem melhorarem a administração publica, os recursos necessarios para fazer faca aos encargos que nos oneram!
Mas não abandonemos o relatorio de 1867, sem citar ainda outro trecho, que é uma preciosidade:
«A organisação das finanças é uma questão do presente e do futuro; e, debaixo d'este ponto de vista, sobe de gravidade. Se formos continuando no systema de pedir ao credito para pagar o credito, iremos no plano inclinado, que leva ao cataclismo; e nenhum homem que ame a sua patria póde qurer tomar a minima parte, que seja, na responsabilidade de tão desastrosa politica.»
isto não são só palavras justas, chegam a ser palavras prophetica, parecem até palavras eternas, com eterno se vae afigurando a muitos o predominio do sr. Fontes na governação publica do paiz.
Isto, que s. exa. escreveu em 1867, podia Ter sido escripto hoje, que era igualmente exacto, e constituia a republica mais opporuna e esmagadora áquelles, que preconisam o recurso immoderado ao credito com a panacéa miraculosa que há de salvar as nossas finanças compromettidas.
«O recurso ao credito para pagar o credito leva ao cataclismo; nenhum homem que ame a sua patria póde querer tomar a minima parte, que seja, na responsabilidade de tão desastrosa politica.»
Como se hão de moderar os enthusiasmos dos illustre oradores da maioria, se elles meditarem devidamente estas palavras, que o chefe do seu partido escreveu há perto de vinte annos!
Em 1872 o sr. Fontes tornou a apresentar-se ao parlamento, como ministro da fazenda. E escrevia no seu relatorio:
«Já publicamente o declarei no parlamento, e agora repito aqui: o deficit ou acaba por uma vez, ou ameaça de não acabar nunca. Se há annos tivessemos posto o devido empenho em conseguir este fim, é indubitavel que as economias realisadas, e os impostos sucessivamnte votados, seriam mais do que sufficientes para regularizar as nossa finanças, equilibrando a recita com a despeza.»
Ora o sr. Fontes tinha sido ministro uns poucos de annos, e dizia:
«Se há annos se tivesse empenhado em equilibrar a recita, ter-se-ía conseguido isso.»
Então porque não poz s. exa. em pratica esse empenho?
Não é isto confissão bem explicita, formulada por uma bôca insuspeita, de que os transvios da boa politica têem sido causa de se não terem regularisado as finanças publicas? E o proprio sr. Fontes, que não occulta as suas responsabilidades, escrevendo a pag. 22 do mesmo relatorio de 1872, o seguinte:
«Um orçamento com deficit não é arçamento, é um rol de receita e despeza; e nada mais. Não censuro ninguem porque seria eu dos mais culpados; porem, digo francamente o que penso, depois de amestrado largamente pela experiencia, e de estudar nalgumas outras nações exemplos, que me parecem dignos de imitar-se, um dos maiores erros que commetti em 1867 foi o de não levar as medidas de fazenda até onde fosse necessario, para equilibrar a receita; com a despeza.»
A confissão está ahi bem expressa, mas os erros subsequentes aggravam as responsabilidades do sr. Fontes, que conhecendo as funestas consequencias do errado caminho. que tem seguido, nos conduziu, após longos annos de exercicio desafogado do poder, á situação financeira em que nos encontramos, e que, se não e de todo desesperada, nem por isso deixa de ser muitissimo grave. (Muitos apoiados.)
As doutrinas do sr. Fontes são muito boas, os seus relatorios são muito rasoaveis, e eu sustento e defendo umas e outros.
Póde a maioria levar a mal que eu, novo e inexperiente nas luctas politicas e no estudo destas questões, fosse buscar para meu inspirador e mestre o homem, que e a synthese de todas as glorias do partido regenerador e que e tão enthusiasticamente apoiado por esta maioria? Não póde levar a mal.
O sr. Fontes dos relatorios, é o que eu defendo, e, já rememorei á camara a summula das suas doutrinas.
Vejamos agora o reverso da medalha. Examinemos rapidamente os resultados praticos da sua administração.
No exercicio de 1867-1868 o sr. Fontes abandonou o poder, deixando um deficit de 7.129:000$000 réis!
O deficit foi decrescendo, e quando voltou o sr. Fontes em 1872-1873, encontrou-o em 4.695:000$000 réis. Governou desde 1872 ate 1879, e em 1878-1879 apresentou outra vez o deficit em 5.259:000$000 réis, a que tem de acrescentar-se 2.500:000$000 réis da antecipação dos direitos do tabaco, o que da para o deficit total d'aquelle exercicio a bonita somma de 7.759:000$000 réis!
E, antes de passar adiante, permitta-me a camara que, chame a sua attenção para um episodio muito curioso e instructivo.
Em 1876-1877 o sr. Fontes saiu do poder, saciado do mando e enfastiado das luctas politicas, e foi fazer uma viagem pela Europa, viagem que a indiscripção de um jornalista hespanhol marcou, na nossa historia politica, com o titulo de mientras vuelve.
O sr. duque d'Avila occupou então o poder, e o deficit que ficara em 5.257:000$000 réis, em 1877-1878 baixou a 4.952:000$000.
Volta o sr. Fontes da Europa, como s. exa. diz, (Riso.) entra em Lisboa, triumphante com a espera do Entroncamento, de que s. exa. tantas vezes tem fallado nesta camara e na outra, (Apoiados.) sobe novamente ao poder, e o deficit em signal de regosijo, (Riso) sobe logo em 1878-1879 a 5.259:000$000 réis, fora a celebre antecipação do tabaco. (Apoiados.)
Aqui têem o commentario, que aos relatorios do sr. Fontes dão os numeros que se encontram nos documentos officiaes! (Muitos apoiados.)
Esta lucta do sr. Fontes com o deficit é uma lucta extraordinaria, que ha de ter um capitulo especial na nossa historia politica. O sr. Fontes considera o deficit o nosso peior mal e o mais inexoravel de todos os tributos, declara-lhe guerra de morte e jura exterminal-o de um golpe