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' 0 Sr. Ferreira de Castro .•—-Mando para a Mes£i lima representação do Presidente e Membros da -Junta 'de Parochia de Unhaes da Serra^.sobre divisão de território.

O Sr. Seabra: — Mando para -a Mesa uma representação da Camará Municipal do Concelho d$ Lousada, da junta de parochia, regedor, e-mais eidadadãos da1 freguezia de. S. Yago de Lordellp, e das freguezias de S. Margarida de Lousada, de ••de S. Miguel de Lousada, e de S. Yago de Cerna-

na Concelho de Lousada, todas sobre.,divisão de território; urna da Camará Municipal do Concelho de Paredes, sobne foraes ; -r- e outra da mesma a favor da p.retencão dos, estudantes das escholas medieo-Chirurgicas, que pedem um grau académico, (apoiados).

O Sr. Presidente:—A ordem do dia para ama» nhã, e' o Projecto n. ° 2.5 ;o Projecto sobre Côngruas dos Parochos, e o Orçamento 'da Marinha.

I£stá fechada a Sessão.—rJSvfr uma e meio,

NO ff?' v 15.

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1839.

-Presidência do Sr. José Caetano de Campos,

.ber lura —depois do meio dia. '• - Chatnada—presentes 94 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Si;s. César de Yasconcellos, Bispo Conde, Celestino -Seares., S«usa Guedes, Dias d'Azevedo, Velloso da Cruz , Marecos, Hènriques Ferreira, Sousa Saraiva e NOJ> •thon.

Acta — approvada.

Correspondência-.— teve o seguinte destino; Um Otficio do Sr. Deputado Sousa Guedes, p.e-~dindo um méz de licença para ir á Província da sua residência- -r- Foi-lhe Concedida*

Ministério do Reino — Um officlo incluindo por copia o Decreto da dissolução da di.v.isão do. Batalhão, da Guarda Nacional do D.istricto das Olalb.as na Go.nêelh,o,;de, Tkojsar. mA** Comniisnâ®. $A

Ministério da Fazenda — tlm ofâcio accompa-nhando uma consulta da Com missão permanente das Pautas, acerca das alterações, prop.ostas para •alguns artigos da Pauta pelas Gommissoes auxiliares das: Ilhas dos Açores,, e Concelhos creados nas -respectivas Alfândegas, bem como pxir algumas Ça-•maras e Conselhos d,e Districtos de outras localidades do'Reino-. — -A* Commissãv da Commercio, e Aries, ouvindo-qs de Ultramar, mandando'se imprimir >a Consulta. ....

Outro, incluindo a conta, do us,o que o Governo., fez de dez mil peças de ouro de 7^500 reis, remet-tidas pela Junta de Fazenda d'Angola para^ o Thesouro Publico Nacional, -r- A' Cummissão da. .Fazenda. •

. Outro, incluindo copia de vários documentos, relativos á restituição pedida por NicolaXMaria Raposo do Amaral, dg, Ilha de S. Miguçl., da qvjan-tia de que e credor ao Esíack^. —-,-.4,' Çommi&sao da Fazenda. ,

Ministério da. Marinha-— Um o.fficio, contendo vários, papeis e documentos a respeito do Escrivão,-que foi, da Jun-ta de Fazenda de Goa Piogo. íSíico-lau Poss.ollo,—r A- Çonimisfâo do, Ultrqrqar. ., Representações -r- Seis, -das Camarás. M.u.wçipaes de. Anção,, do Concelho, da JV^aia , do Concelho de Lousada,- dos M<_3njb.ros diogo='diogo' à='à' de='de' unhaes='unhaes' dê='dê' f='f' _.da='_.da' _.u='_.u' cidadãos='cidadãos' j='j' serra='serra' regedor='regedor' n='n' ç-regupzía='ç-regupzía' das='das' parochia='parochia' q-mais='q-mais' s.='s.' paro-hia='paro-hia' junta='junta' da='da'> de, Lqr-dello, e das,Freguesias; deSanta Margarida

s.adâ, S. Miguel de Lousada, e S. Thiago de Cer-nadello, todas sobre divisão de tejrito.rio. —. A* Cprn-nnssâo d" E&tatistica» ' . " .

Ouira da Camará Municipal d^lcacer,, reclamando contra a indicaçiao-oíferecida no Senado, tendente à^xtUjgnir, o Te/reircj Pt^bJicn de Lishpsi. **- A' Com-missões, d* Adwmistração P^blipq^ e d*Agricultura. Outra da Camará Municipal do Concelho do Paredes sobre Foraes. — A' Commissão* especial, de Fo~ raes. . ' , '

Três das Camarás M;unicipaes dos Concelhos de Paredes , d' Angíja , e da Feira, pedindo que se con- • fira o Grau Académico, que sollitaru os Aluronos das Esch.olas Mediço-Cijurgicas de Lisboa e Porto. -j-A' Commissflo d'Administração Publica.

Outra da Camará Municipal do Concelho d'Alpp* j, pedindo qxiie seja indeferido o requerimento em q u,e. ç i 10,6,8,1,9 QS, ^l^iflop^ splj.^]^^ o,

Outra dos Amanuenses da 1.* Classe, das Secretarias d'Espado,, pedindo que se au-gmentem seus ordenados. •:— «-'í' Compriissão de Fazeydq,.

O Sr. Passos (J/osé) : —Sr-. Presidente, ^a Com» missão Especial da revisão do"Código,Penal Mili-' tar, jencarregoi}«me de partiripar á OafKara que se acha installada,, e nomeara para s.eu Presidente o Sc, .Barão de-Monte' Pedral., Relator b Sr. José' Alexandre de Campos, e Secretario o Sr. Passos (José';) e de reníettcr para a Mesa um requerimento, em que a mesma CorníBÍssão cpavida os Srs. Deputados que tiverem a. fazer algumas observações, ou a proporem alterações, ou a.dditarnentos ao referide Código, a, concprrer na casa das suas Sessõss. todos os dias às 10 horas da manhã, desde segunda feira etn diante, piv a, enviar-lhos por escripto; ficando certos de que a Comrnissjiq rnenciohar.á no seu parecer os iljustres Deputais que a ajudaram com as suas luzes no de-'sempe.uhp do trabalho que lhe foi çonaettido.