SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1888 1659

pto,(o sr. deputado, o sr. conselheiro Ernesto Madeira Pinto).

Ora, sendo assim, o sr. ministro da fazenda não póde, de maneira alguma ignorar que; debaixo do ponto de vista da agricultura, pondo de parte a questão do gado vaccum, a que o illustre deputado, o sr. João Pereira Teixeira de Vasconcellos, se tem referido mais de uma vez, ha dois pontos importantes, que desde já devem prender toda a attenção do governo; refiro-me á questão das vinhas e á questão dos cereaes.

O primeiro ponto é importante, porque se dá a circumstancia de se chegar a produzir mais do que se pede para o consumo, trazendo isso como consequencia um soffrer geral em todas as regiões vinhateiras.

Por outro lado, não é menos grave a questão dos cereaes, a respeito da qual disse ha pouco o sr. dr. Fernando Matoso Santos, e eu folgo com esta declaração de s. exa. que não é possivel mudar o estado da agricultura de um momento para o outro, entendendo-se que se poderia mudar de systema de cultura, com a facilidade com que se muda de camisa!

Sr. presidente, folgo de ver que s. exa. combate similhante utopia, e que, pelo contrario, s. exa. sustenta a idéa, que eu tenho sempre sustentado; isto é, que qualquer modificação que haja de se introduzir na agricultura em Portugal, constituo uma questão grave, que não póde ser resolvida de momento.

A este respeito lembrarei que na questão agricola tambem entra em jogo o clima, do qual não se póde dispor como se dispõe de uma typographia, ou dos algarismos, para chegar a certos e determinados resultados!

Por consequencia, parece-me que tenho rasões de sobra para chamar a attenção do governo para este assumpto, pedindo principalmente ao sr. ministro da fazenda o favor de indicar, se é possivel, que s. exa., por parte do governo, se compromette a activar os trabalhos das commissões, por fórma que os projectos que têem sido apresentados, sejam discutidos e votados.

A este respeito ainda direi mais alguma cousa.

Tem havido, ha annos a, esta parte, o costume de tornar um certo numero de projectos relativos ao ministerio da fazenda, apanagio exclusivo da commissão de fazenda, e tambem direi, á boa paz, que esse principio é errado.

A prova de que isto é um erro, tem se dado por vezes, e deu se ainda ultimamente com relação ás pautas, que foram discutidas e votadas o anno passado.

Quando houve esta discussão o anno passado, chamei eu a attenção do sr. ministro e da commissão para se fazerem algumas reducções em alguns artigos das pautas.

Nada consegui, mas, passado um anno, nem tanto, o sr. ministro da fazenda na proposta que trouxe, na sessão de 4 de maio corrente, á camara sobre cereaes, apresenta modificações em harmonia com aquillo que eu tinha dito !

Refiro-me determinadamente á questão da fava, e á questão da palha.

Por conseguinte ao pedido, que faço, para que por parte do governo se activem os trabalhos das commissões, junto outro pedido que é, que o sr. ministro da fazenda, sempre, que seja possivel e dotado como é de um espirito esclarecido, pondere bem os inconvenientes que podem advir do, facto de alguns assumptos serem discutidos exclusivamente pela commissão de fazenda, ou qualquer outra commissão, com exclusão de outras mais.

O sr. ministro da fazenda acaba de me indicar, em, áparte, a conveniencia de eu dizer quaes os assumptos sobre que eu desejo que sejam dados pareceres, e por isso, acrescentarei as seguintes ponderações.

Um dos assumptos sobre os quaes desejo que se dê parecer, refere-se á fabricação dos pannos de lã para o exercito.

Esse projecto está affecto á commissão de administração publica, e tenho da parte do respectivo presidente a promessa de que o projecto da de vir á camara. Tambem posso affirmar que um cavalheiro muito distincto, membro d'esta camara, se prestou a ser relator d'esse projecto.

Outro projecto é o da remonta.

Este projecto está affecto ás commissões de guerra e de fazenda.

O projecto sobre cereaes, e outro sobre vinhos, estão a cargo da commissão de agricultura e da commissão de fazenda.

O projecto sobre matrizes e o do drawback foram remettidos á commissão de fazenda.

O do recrutamento pertence á commissão de recrutamento.

E para concluir as considerações que desejava apresentar, pedirei por ultimo ao sr. ministro da fazenda o favor de, embora esteja distribuido e dado para ordem do dia o parecer n.° 13, sobre matrizes, de fórma a prorogar por mais um anno o praso para esse trabalho, por parte do governo desistir da sua discussão, ou adial-a por mais alguns dias, até que seja apresentado o resultado dos trabalhos da commissão de fazenda sobre o, projecto que eu aqui apresentei com respeito ás mesmas matrizes.

Aguardo a resposta do sr. ministro da fazenda, e como não desejo tornar novamente a usar da palavra, desde já agradeço a s. exa. a resposta que se dignar dar-me.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Em primeiro logar o illustre deputado sabe qual é o desejo que sempre tenho de lhe ser agradavel, e o respeito é consideração que tenho pelas suas opiniões.

Em segundo logar o illustre deputado sabe quanto me interesso pelos assumptos que interessam á economia e á prosperidade do paiz em geral.

Mas, s. exa. ha de tambem comprehender que a sessão vae muito adiantada, que devemos procurar, de preferencia, discutir as propostas mais urgentes.

Por um dos projectos em que s. exa. fallou tenho a maxima sympathia; estava até consultando-o n'este momento, que é a remodelação do nosso systema tributario.

Ora s. exa. tem sido um dos que mais tem pugnado pela reorganisação do nosso systema tributario, e, talvez, ás vezes, como censor aspero, porque, se o povo portuguez quizesse pagar impostos pequenos e modelados, então teria rasão, mas elle prefere pagar impostos enormes e absurdos

Mas, dizia eu, que um dos projectos do illustre deputado importa nem mais nem menos do que a remodelação completa no nosso systema tributario directo, e s. exa. deseja agora á suspensão da revisão das matrizes, e o augmento da contribuição de registo.

Ora isto, se por um lado póde ter vantagem, por outro lado tem inconvenientes.

Assim, por exemplo, quando se faz um arredondamento, quando se trata de reunir pequenas parcellas de terreno para formar uma propriedade, a contribuição de registo tem grandissimos defeitos.

Mas, em boa fé, é possivel, esperar que, no estado de adiantamento da nossa sessão, se possa resolver o assumpto? Parece-me que não, qualquer que seja a minha vontade.

Prometter, sabendo que serem os obrigados a faltar, parece-me que não é digno de nós;, nem da pessoa a quem tenho a honra de me estar dirigindo.

0 illustre deputado quer tambem que se suspenda a revisão das matrizes.

Ora, eu não sympathiso com o systema actual da revisão das matrizes; sympathisei com elle em 1880, mas os resultados praticos, obtidos depois, não me agradaram. É preciso, porém, concordar em que esse serviço está quasi concluido em grande parte do reino, e ir agora suspendel-o era perder todo o trabalho, e ainda as grossas quantias que elle tem custado. Acho melhor adiantal-o e concluil-o com paciencia e com contemplação para com as muitas