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tinuar o mal e que não tractem de apresentar uma medida para o remediar; sobre tudo parece-me impossivel que a camara esteja entretendo-se em fazer discursos; e a tractar de caminhos de feno, quando ha um flagello que está opprimindo os habitantes desta capital.

Portanto o que eu peço, é que o sr. ministro da fazenda e a camara, adoptem uma providencia para acabar com este mal.

O sr. Ministro da fazenda (Fontes Pereira de Mello) — Sr. presidente, o governo não é indifferente, nem o póde sei, a um panico que se estabeleceu ultimamente nesta capital quanto ao preço do ouro relativamente á prata; panico que, como já disse a ultima vez que fallei sobre este objecto, não tem motivo algum plausivel, porque não existem hoje inconvenientes que não existissem ha 2 ou 4 mezes. V. ex. e a camara sabem perfeitamente que este é um dos objectos mais graves que podem ser tractados pelo governo e pelo parlamento; e não se póde exigir que se proponha para elle uma. solução rapida. (Apoiados) É muito mais facil crear um panico, do que destruil-o. (Apoiados) E declaro a v. ex.ª e á camara que já me tenho occupado deste objecto, tenho mesmo conferenciado com alguns amigos meus, membros da commissão de fazenda e de commercio e artes, sobre o modo de remediar este mal que existe, que é serio, e que é grave: entre tanto o que desejava e muito, pelo interesse de todos e para evitar estas especulações, que todos os dias se estão fazendo neste desgraçado negocio, era que se sobre-esteja quanto possivel nesta discussão sobre a questão do valor da moeda, em quanto se não discute definitivamente o parecer que foi apresentado na camara, e sobre o qual o governo ha-de emittir a sua opinião, o melhor que puder, e como julgar conveniente aos interesses publicos.

Pedia por tanto aos illustres deputados que têem a fallar, se lhes parecesse que estas minhas observações são procedentes, que evitem quanto possivel a discussão sobre este objecto, em quanto v. ex. não julga opportuno dar esse parecer para a ordem do dia. Então a camara e o governo verão a questão como mais conveniente fôr, porque isto não é questão de opposição, nem de governo, é questão de interesse geral que affecta as transacções que se fazem todos os dias no mercado, e sobre a qual deve haver a mais escrupulosa reserva. (Apoiados.)

Eu quiz fazer estas observações para mostrar aos nobres deputados que me não esquece o negocio, mas que me parece inconveniente, para remediar este mal, que se falle agora nesta questão. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Ha um requerimento na mesa, de que v. ex.ª talvez não tenha conhecimento, e é por isso que vai novamente ler-se. (Leu-se.)

O sr. Avila — Sr. presidente, eu pedi a palavra porque queria dar algumas explicações relativamente á commissão, cujo relatorio se pede no requerimento do sr. Santos Monteiro. Estas explicações foram começadas pelo sr. Julio Pimentel, mas peço perdão ao illustre deputado para lhe observar que me parece que houve alguma inexactidão da sua parte quanto ás reuniões da commissão.

Em 1851 tive a honra de propôr a Sua Magestade a nomeação de uma commissão que devia occupar-se da grave questão mondaria que então agitava toda a Europa, e que a agita ainda hoje, e entre os cavalheiros nomeados para essa commissão propuz o actual sr. ministro do reino, que me fez a honra de acceitar a nomeação que delle fiz, e foi o presidente dessa commissão, e o illustre deputado o sr. Julio Pimentel foi tambem desde logo nomeado membro della, e seu secretario. Esta commissão foi convocada poucos dias depois da sua nomeação por mim para me dar a sua opinião relativamente a um projecto que eu apresentei á camara, e que linha por fim a retirada de todas as moedas estrangeiras da circulação, menos os soberanos, e de elevar os direitos da exportação da prata de 100 réis por marco, a 1$000 réis. Houve uma larga discussão sobre o assumpto, no qual todos os illustres cavalheiros que compunham aquella commissão, deram o seu contingente de observações, e esclarecimentos, e a final a commissão conveiu no projecto, que eu vim depois submetter á ca mãi a.

Poucos dias depois tive necessidade de consultar de novo a commissão para lhe pedir a sua opinião sobre o cunho, que eu pertendia effectuar de algumas moedas de ouro para substituir aquellas que se retiravam da circulação. Na occasião em que se tractou da retirada da circulação de todas as moedas estrangeiras de ouro menos os soberanos, o governo não tinha ainda formado a sua opinião sobre o que devia fazer, porque o governo queria decidir-se em vista da quantidade de moeda que se apresentasse para trocar: se fosse pequena porção o governo se descartaria della pelo commercio sem fazer proceder ao cunho de novas moedas de ouro, o que o governo não julgava conveniente naquellas circumstancias. Mas o banco de Portugal que linha emprestado algum ouro para essa troca, exigia o seu embolso: era necessario tambem trocar as moedas estrangeiras que tinha em seus cofies a junta do credito publico, e pagar os emprestimos levantados para a troca. Podas estas circumstancias obrigaram o governo avir pedir uma auctorisação ao corpo legislativo para cunhar corôas de ouro não com o pezo das corôas antigas, mas com o que lhes competia, tomando o valor de 128$000 réis para o marco de ouro. Sobre esta grave questão eu quiz ouvir a commissão, a qual se reuniu, discutiu comigo esse assumpto, e eu tive a fortuna de que a commissão conveiu no projecto que vim trazer á camara, e que foi approvado pelo corpo legislativo e convertido em lei.

O illustre deputado citou a primeira reunião da commissão, e esqueceu-se das outras; porque além das que tiveram logar a convite meu, outras houve a convite do seu presidente, que era, como já disse, o sr. ministro do reino actual para as quaes eu tambem fui convidado, e em que a commissão se occupou muito seriamente do gravissimo assumpto, que lhe fóra commettido.

Mas vieram os acontecimentos de abril, e dahi por diante não sei mais nada do que se passou a este respeito. O que posso dizer á camara, e que repito com satisfação, é que a commissão nas occasiões em que se reuniu a convite meu, e naquellas a que tive a honra de assistir por convite do seu presidente, a commissão occupou-se muito seriamente do assumpto para que tinha sido creada. Se depois se fez relatorio ou não, não sei, mas effectivamente da parte da commissão havia os melhores desejos de desempenhar a sua missão: posso dar disso testimunho á camara.

Convenho no que disse o sr. ministro da fazenda.