1984 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lamento pedir que me julguem e me condemnem, se dever ser condemnado, mas não a declino.
As minhas ordens, repito, limitaram-se a prohibir a simultaneidade dos espectáculos e do jantar; a prohibir que houvesse em frente do Colyseu ajuntamentos que impedissem o transito, e finalmente a prohibir a intervenção da gente que estivesse na rua e que podia ter mais ou menos relações com a que estava dentro do edifício.
Se a auctoridade cumpriu estas ordens, toda a responsabilidade é minha, e o illustre deputado póde condemnar-me como auctor d'ellas.
E a proposito, felicito o illustre deputado por se achar lisongeado com a guarda de honra que teve durante o jantar. Mas peco a s. exa. que se não encha demasiadamente de orgulho, porque ainda que não fosso o illustre deputado e outros amigos seus os que estavam lá dentro, gosando das delicias de um jantar, cujo menu já vi publicado nos jornaes e que é realmente digno da democracia que s. exa. representavam; ainda que se tratasse de quaesquer cidadãos que estivessem comendo o pão negro em alguma choupana, se estes precisassem dessa guarda de honra, tela-íam igualmente.
Não se illuda, pois, o illustre deputado, mostrando-se ufano com a guarda de honra e agradecido á generosidade do governo. (Apoiados. - Riso.)
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Elvino de Brito (sobre a ordem): - Declara que distingue, nas considerações que vae fazer, duas questões: uma de responsabilidade apurada, outra de responsabilidade ainda por liquidar.
As tristes e lamentáveis Decorrências que se deram hontem á noite na Avenida da Liberdade constituem uma dessas questões, em que o illustre ministro do reino se não mostra plenamente informado: carece de melhores informações para que a sua responsabilidade possa ser plenamente aparada. S. exa. ignora, segundo aqui affirmou, se a policia exorbitou ou não. Sempre que ha questões desta ordem, as declarações cio governo costumam ser idênticas. E no fim de contas uma questão que nunca se liquida, a despeito das boas palavras do governo. Quanto a elle, orador, os factos deram-se exactamente como os descreveu insuspeitamente o sr. Castello Branco, que pertence á maioria da camara.
Mas, emfim, deixo-se para mais tarde esta questão, e os srs. deputados, que tiverem confiança no governo, aguardem as providencias que reclamam.
Mas a outra questão é já um facto averiguado pela própria declaração do sr. ministro do reino, que affirmou, por modo bem claro, haver prohibido o espectáculo no theatro dos Recreios, que fica aliás bem distante do theatro do Colyseu, contíguo ao grande salão onde teve logar o jantar dos republicanos.
E, como se vê, uma questão liquidada e cuja responsabilidade cabe inteira ao sr. ministro do reino, e, conseguintemente, ao governo de que faz parte.
E como a prohibição é um acto abusivo e illegal, que não póde justificar-se pela rasão de manutenção da ordem, visto que ao governo compete manter a ordem em qualquer espectáculo publico, sem necessidade do prohibir espectáculos, elle, orador, protestando contra este facto, manda para a mesa a sua moção, que resume o seu modo de ver n'este incidente.
E uma questão do princípios, que a todos cumpre respeitar e sobre que devem todos manifestar desassombradamente a sua opinião.
Não é, nem podo ser, uma questão de política partidária, mas sim de política geral, que abrange interesses de ordem mais elevada.
Perguntará ao sr. ministro do reino em que foi que se baseou para prohibir o espectáculo n'aquclle theatro, que nada tem de commum com o Colyseu e que dista até muito d'elle?
Considera esto acto attentatorio da liberdade e representa uma verdadeira confiscação, que foi lesar a empreza de um theatro popular e a todas as pessoa?, cujos interesses estão intimamente ligados com os d'essa empreza.
Se o governo se limitasse a prohibir o espectáculo no Colyseu, entendia-se e explicava-se. Nem a empreza do theatro se podia queixar, visto que nas suas mãos estava o obstar á ordem do governo, não alugando o salão para o jantar dos republicanos. Mas ir mais longe e prohibir o espectáculo no theatro dos Recreios, que fica distante e em nivel muito mais elevado, com entrada e saída distinctas pela calcada da Gloria, e cousa que elle, orador, não comprehende, e por isso protesta contra o facto. Tem por si o illustre ministro da marinha, que na. sessão de 24 de marco de 1879 fustigou o governo regenerador por haver praticado um acto idêntico. E até elle, orador, tivera o cuidado de redigir a sua moção de ordem nos termos da que n'aquella sessão fora apresentada pelo sr. Chagas.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
Leu-se na mesa a seguinte

Moção de ordem

A camara, lamentando que o governo violasse os princípios de liberdade e tolerância, passa á ordem do dia. = Elvino de Brito.
Foi admittida.

O sr. Azevedo Castello Branco (sobre a ordem): - As palavras proferidas pelo deputado que me precedeu e a moção que mandou para a mesa obrigam-me a levantar-me pela segunda vez para restabelecer a verdade dos factos, e responder ao sr. ministro do reino.
Eu tive a honra de levantar esta questão a que chamarei malfadada; mas declaro que nesse momento não tinha a mais levo intenção de crear difficuldades ao governo nem de lançar suspeições sobre os seus representantes; a minha lealdade partidária era bastante para não poder suscitar duvidas a tal respeito. Nessa occasião accentuei eu igualmente que tinha plena confiança nas tradições do partido a que tenho a honra de pertencer, nos intuitos liberaes do todo o ministério, e se podesse especialisar algum membro do gabinete, nas tradições liberalissimas do nobre presidente do conselho. (Apoiados.)
Se estivesse presente o sr. ministro do reino ao tempo em que eu fallei, a s. exa. eu diria que tenho inteira confiança nos seus intuitos liberaes, porque estou affeito desde muito a ver n'elle o auctor das mais rasgadas medidas que toem sido propostas ao parlamento e convertidas em leis. (Apoiados.)
Posta a questão n'estes termos, eu não tenho duvida alguma em restabelecer os factos.
E eu tenho tanta confiança no governo, que, quando chamei a sua attencão para este assumpto, não quiz especialisar acontecimentos, porque bem sabia que o sr. ministro do reino não estava sufficientemente informado, para poder vir dar contas do que houvera e que me responderia que ia averiguar.
Eu queixei-me effectivamente da maneira absurda como foi hontem mantida a ordem na Avenida da Liberdade; queixei-me disso; no entretanto não tenho duvida alguma de que o procedimento do governo ha de ser perfeitamente em harmonia com a justiça que assiste ao parlamento e a todos os offendidos.
Com relação á moção do sr. deputado Elvino de Brito, devo dizer que, levantando esta questão, colloquei-a num campo tão alheio á política, que creio interpertar bem o sentimento da grande maioria da camara, se não da camara toda, declarando que não posso acceitar qualquer moção de desconfiança no gabinete, sem contrapor-lhe uma de confiança. (Apoiados.)