SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1890 1683

DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaro que se estivesse presente á sessão em que se votou o projecto do caminho de ferro de Mossamedes a Chella o teria approvado. = O deputado por Tavira, Matheus Texeira de Azevedo.

Declaro que se estivesse presente a sessão da camara na occasião da votação dos pareceres acerca do caminho de ferro de Mossamedes e da navegação para a Africa oriental, os approvava na generalidade e rejeitava na especialidade, J. B. Ferreira de Almeida.

Declaro que se estivesse presente votaria contra o projecto n.° 165, mandando para a mesa, para ficarem archivados, os motivos por que o fazia. = O deputado por Lisboa, Manuel de Arriaya.

Para a acta.

Declaro que, embora concorde com a idéa geral do projecto de lei n.° 165, ver-me-ia obrigado a votar contra a sua opportunidade pelas rasões por que votei contra o projecto do caminho de ferro de Mossamedes, designadamente porque considero perigoso para o estado o augmento sempre crescente de despezas em grande escala que, desde o orçamento rectificado, nos impõem as medidas do governo, sem que este altere, como as circumstancias o reclamam, o systema de administração seguido ate hoje. = O deputado por Lisboa, Manuel de Arriaga.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que por motivo justificado faltei a algumas sessões. = O deputado por Tavira, Matheus Teixeira de Azevedo.

Participo a v. exa. que deixei do comparecer a algumas sessões, por motivo de doença grave de pessoa de familia. = Augusto Cesar Elmano da Cunha.

Declaro que o deputado o sr. Joaquim Alves Matheus, por incommodo de saude, não tem podido comparecer às ultimas sessões, nem pelo mesmo motivo poderá comparecer a mais algumas. = O deputado, Silva Cardoso.

Participo a v. exa. e a camara que faltei a algumas sessões por motivo justificado, e que pelo mesmo motivo tem faltado o illustre deputado Adolpho Pimentel. = Antonio de Azevedo Castello Branco.

Declaro que por motivo de serviço publico urgente tenho faltado a algumas sessões. = Avellar Machado.

Participo á camara que os srs. deputados Adolpho da Cunha Pimentel e Bernardino Alves Passos têem faltado ás sessões por motivo justificado. = O deputado, Santos Viegas.

Tenho faltado a algumas sessões por motivo justificado. = Ruivo Godinho.

Declaro que o deputado Elmano da Cunha tem faltado a algumas sessões por motivo de doença grave de pessoa de familia, que o obrigou a estar ausente. = O deputado, Cardoso Pimentel.

Declaro que por motivo justificado não pude comparecer ás duas ultimas sessões. = O advogado por Lisboa, Manuel de Arriaga.

Para a secretaria.

O sr. Monteiro Cancella: - É inaudito o que se esta praticando e observando n'esta camara! Houve uma proposta apresentada pela maioria, e que foi approvada, para que as sessões se abrissem às duas horas da tarde, e que não havendo numero se esperasse até ás duas horas e meia, não havendo então sessão se não houvesse numero. Pois passa-se por cima d'esta resolução da camara e dos protestos da minoria e abre-se a sessão ás duas horas e tres quartos, não havendo numero.

Eu tenho por v. exa., sr. presidente, a maior consideração pessoal, mas como presidente, tenho o direito de apreciar os seus actos e de os criticar.

Á presidencia e que compete verificar se às duas horas e meia ha numero para abrir a cessão, e não havendo não dar sessão, mas o que não pode e passar por cima de tudo, e abrir a sessão às duas horas e tres quartos.

A resolução da camara, de não haver sessão, não havendo numero às duas horas e meia, e um preceito legal, e uma lei que v. exa. tem a observar, emquanto não for revogada.

Se aos deputados da maioria ja esqueceu o que votaram, a v. exa., como presidente d'esta camara, e que compete fazer cumprir e cumprir as resoluções approvadas. D'ahi, da mesa, e que deve vir o exemplo do acatamento aos preceitos legaes.

Se a camara approvou que não houvesse sessão, havendo falta de numero ás duas horas e meia, deve obedecer-se ásuas determinações e não deve v. exa. arbitrariamente pol-as de parte.

O que eu, como deputado, tenho direito a exigir e que se verifique às duas horas e meia se ha numero para se abrir a sessão e que, não havendo, a não haja, porque foi esta a resolução proposta e approvada pela camara, constituindo por isso um preceito que deve ser observado.

O sr. Presidente: - As duas horas e meia havia na lista de entrada numero sufficiento de srs. deputados para se poder abrir a sessão.

O Orador: - Não e com os srs. deputados que estão em suas casas, ou que andam a passeiar nos corredores que se deve abrir a sessão, pois nesse caso v. exa. teria não cincoenta, mas cento e setenta srs. deputados.

A sessão abre-se com os deputados que estão nesta sala, que e a das sessões.

Eu lavro aqui um protesto em nome da minoria contra este facto.

A camara tomou uma deliberação, e essa deliberação e que tem de se cumprir, e se não querem, se querem abrir a sessão mais tarde, vote a maioria uma outra proposta para isso, mas emquanto o não fizer tem de se cumprir a que se tomou, de se abrir a sessão ás duas horas e meia.

Folgo de ver dois ministros n'esta camara, e folgo porque eu desejo fazer perguntas relativas a negocios dos differentes ministerios, embora infelizmente veja presente apenas um dos ministros a quem desejo dirigir-me.

Fazem-se prorogações umas seguidas ás outras, não se faz caso da hora marcada para se abrir a sessão, os srs. ministros andam em passeio, e só nós é que temos obrigação de estar aqui.

Pois os srs. ministros têem tambem obrigação de vir aqui responder às perguntas que lhes queiram fazer.

O sr. presidente do conselho esta em vilegiatura gosando as delicias das frescuras da bella Cintra; o sr. ministro da justiça anda em passeio triumphal pelas terras de alem Douro; o sr. ministro das obras publicas tem estado no remanso da familia, e o sr. ministro da marinha já foi tratar dos seus males, e eu louvo muito que queira tratar da saude, mas os negocios publicos são importantes, e não podem ficar ao desamparo.

S. exa., porem, não faz caso d'elles, põem-nos de parte. Se não pode estar aqui, deve ficar substituido, porque se não pode desamparar, pelo facto de estar doente, a administração de uma pasta que e actualmente uma das mais importantes, porque são demasiado os graves acontecimentos que se têem dado e estão dando nas nossas colonias, e é