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1684 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

preciso que venha aqui á camara um ministro que a possa informar, quando algum deputado o exija, do que por lá se passa.

O seu posto é aqui e não nas Caldas, e se não póde aqui estar, entregue a pasta a um collega para o substituir.

Ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, desde que poz a sua individualidade acima de tudo, desde que declara que faz o que quer e só o que quer, escuso de fazer perguntas. (Apoiados da esquerda.)

Ao sr. Arroyo deixo-o na sua modesta obscuridade tratar dos negocios da sua pasta. S. exa. ao menos dá-nos o prazer de vir aqui do vez em quando e obsequeia-nos.

Tenho negocios graves a tratar pelas differentes pastas e visto que não estuo presentes nenhum dos outros srs. ministros, a quem desejava fazer algumas perguntas, principiando pelo sr. ministro do reino, pedirei a qualquer dos ministros presentes o favor de communicar-lhes as minhas observações, mas só não quizerem fazer-me esse favor, e eu creio que não, porque, já por varias vezes tenho pedido favor igual, e ainda ate agora os srs. ministros não vieram aqui responder ás perguntas que tenho feito, resta-me ainda a esperança do que elles lerão o extracto official da sessão e que por fila ficarão sabendo o que eu vou dizer.

Alguns dos meus collegas têem-se referido á crise alimenticia que ha nas provincias do norte (Apoiados da esquerda.) onde ha fome, porque os salarios dos jornaleiros não chegam para sustentar a si e ás suas familias.

O milho subiu a um preço fabuloso a que não tinha chegado ha muitos annos (Apoiados.) a 840 reis por 15 litros como me diz aqui o meu collega.

Isto é grave. Se porventura o lavrador, que tem milho, folga por ver augmentar o seu rendimento, eu lamento, porque aquelles que ganham com o suor do seu rosto o sustento para si e para as suas familias morrem de fome, o que já provocou conflictos graves nas provincias do norte. Desejava, pois, perguntar ao sr. ministro do reino quaes as providencias que tomou para acabar com esta crise alimenticia, com a fome que esta assolando parte das nossas provincias. (Apoiados da esquerda.)

Como s. exa. não esta presente, reservo-me para quando s. exa. estiver disposto a fazer o sacrificio de deixar os bellos ares de Cintra para se metter n'esta estufa (Riso.) Nós tambem temos o direito de fazer o mesmo, e apesar d'isso estamos aqui.

Na provincia de Badajoz, a 12 leguas de Eivas, ha a epidemia do cholera. Desejava saber que providencias tem tomado o sr. ministro do reino para que a epidemia não entre em Portugal.

As ultimas noticias são Craves. Recebi hoje uma carta particular de Elvas em que se me diz que, dois medicos, um o director do posto de desintecção, e o outro director do lazareto estão em communicação com a cidade. O director do posto de desintecção vae ao porto e vem para a cidade tratar os doentes do hospital, e o director do lazareto, onde ainda ha poucos dias estavam dois quarentena rios, vindos da Lherona onde existe a epidemia, vae ao lazareto e anda vendo os seus doentes pela cidade, assim como tambem os carpinteiros que estão fazendo serviço no lazareto vem para a cidade, pondo-se por isso em communicação com a população.

Isto é gravissimo (Apoiados da esquerda), e senão se tornam as precauções necessarias para evitar estes abusos, o que se anda fazendo é inutil para evitar a invasão do cholera. Se o sr. ministro do reino não tomar medidas energicas, gastar-se-ha muito dinheiro inutilmente.

É indispensavel que se tomem as providencias necessarias para evitar a communicação dos medicos e jornaleiros com a cidade

Era para este ponto, que é gravissimo, que eu desejava chamar a attenção do sr. ministro do reino, porque o cholera está ás nossas portas e é preciso tomar providencias energicas, mas proficuas, para evitar que elle entre em Portugal.

Se o sr. ministro das obras publicas se dignar communicar ao sr. presidente do conselho estas considerações, muito me obsequiará.

Tenho ainda mais que dizer: isto hoje é um rosario! Ha dias chamei a attenção do sr. ministro do reino para um facto succedido em Vagos, com referencia a actos praticados pelo administrador d'aquelle concelho. N'essa occasião eu disse que o administrador, em vez de tratar da administração, tratava de exercer vinganças pessoaes, sobretudo para com o secretario da camara, pedindo-lho constantemente certidões, exigindo para a sua entrega os prasos marcados nos artigos 105.º e 33.º do codigo administrativo, para evitar que elle trate dos negocios de expediente. Eu tenho aqui documentos que mostram que, ha dias, em que o administrador tem pedido ao secretario da camara onze, doze, vinte certidões, e nos dias seguintes igual numero, e certidões repetidas, e assim successivamente. Isto é inaudito!

Não me admira muito que o governo, que esta costumado a praticar proezas desta ordem, as deixe praticar aos seus subordinados, mas eu ainda peço providencias, porque não se pode admittir que um administrador de concelho, para exercer vinganças, esteja a praticar actos desta ordem. Desejava tambem pedir providencias ao sr. ministro da justiça, se elle estivesse presente, com respeito a nomeação de subdelegados; mas ficará para outra vez.

Se estivesse presente o sr. ministro da fazenda, eu desejaria saber o que ha com respeito a organisação da matriz industrial de Porto de Moa, mas ficará tambem para outra vez.

Já ha dias chamei a attenção do sr. ministro das obras publicas, que então não estava presente, para actos praticados pela companhia real dos caminhos de ferro portugueses, e vou hoje chamar a attenção de s. exa. para o mesmo assumpto, porque me parece importante, para evitar as irregularidades que esta companhia esta praticando, porque ella julga que é seu o reino de Portugal.

Ha dias chamei a attenção de s. exa. para um facto, que eu presenciei; hoje vou chamar a sua attenção para outro que vi publicado, e que e de grande importancia.

Como s. exa. sabe, a companhia tem um certo horario de comboios, que é, segundo creio, approvado pelo ministro das obras publicas, e em virtude d'esse horario, os comboios têem de sair a umas certas horas. Pois ha dois ou tres dias, o comboio n.° 73, que é o rapido que vão para as Caldas, teve de se desdobrar, e o comboio que devia sair ás quatro horas e quarenta e cinco minutos, saiu perlo de doze minutos antes da hora e outro depois.

A companhia faz o que quer sem que lhe ponham peias às arbitrariedades e abusos que constantemente esta praticando.

É preciso que s. exa. preste um pouco da sua attenção aos actos praticados pela companhia, porque não se póde permittir que ella só trate de nos explorar e não cumpra com os seus deveres.

Ella é o estado no estado, julga-se senhora absoluta, e se da parte dos poderes publicos se não obstar aos abusos que ella pratica todos os dias, os abusos augmentarão com grave prejuizo do publico, porque e elle que soffre as consequencias.

Eu serei inexoravel, e sempre que tenha conhecimento de algum abuso e arbitrariedade praticado por ella, virei aqui reclamar.

Alem do que disse, ha ainda outros factos que poderia nencionar, e entre elles o seguinte, que me foi contado por um illustre collega nosso.

Ha dias, indo esse collega n'um comboio, esqueceu-lhe um objecto qualquer na carruagem; e quando na estação seguinte reclamou, esse objecto já não foi encontrado, não bastante não ter entrado passageiro algum n'aquella car-