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Sessão de 4 de junho de 1879

Presidencia do ex.ª sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São apresentadas algumas declarações de voto, bem como é mandada para a mesa por parte do sr. ministro da fazenda a lei de meios. — É approvada uma proposta apresentada pelo sr. ministro da justiça para que o sr. Thomás Ribeiro possa, accumular, querendo, as funcções de deputado com as que exerce, no ministerio da justiça.

Abertura — Ás tres noras o tres quartos da tarde.

- Presentes á abertura da sessão 95 deputados — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Carrilho, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros o Sá, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Victor dos Santos, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Moreira Freire, Costa Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Fortunato das Novos, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Sousa Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Anastacio de Carvalho, Melicio, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Almeida e Costa, J. J. Alves, Pires de Sousa Gomes, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Borges, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena,.Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria o Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano do Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Goes Pinto, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Freitas Branco, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Pedro Jacome.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Tavares Lobo, Emilio Brandão, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Bernardo, do Serpa, Caetano de Carvalho, Carlos do Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mesquita o Castro, Pereira Caldas, Costa Pinto, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, Frederico Costa, José Guilherme, Namorado, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Taveira de Carvalho, Lourenco de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Alves Passos, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde do Balsemão, Visconde de Moreira do Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando copia do officio do director da alfandega de Elvas, do 19 de maio ultimo, ácerca do serviço da fiscalisação da mesma alfandega.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Costa Pinto, copia dos officios em que o conselheiro director da alfandega do consumo, o director da alfandega de Lisboa e o chefe fiscal do districto da alfandega do Porto, informam ácerca de maneira por que é cobrado o imposto do pescado nos districtos do Lisboa e Aveiro.

Enviado á secretaria.

Declaração

Participo á camara, por parte do sr: deputado Jayme Arthur da Costa Pinto, que por motivo do doença de pessoa do sua familia não pode comparecer á sessão de hoje. = Visconde da Azarujinha.

Inteirada.

O sr. Scarnichia: — Mando para a mesa um parecer da commissão do marinha relativo á concessão do habito do Aviz aos officiaes de fazenda da armada.

O sr. Bivar: — Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Todos os meus illustres collegas conhecem um dos mais dignos e distinctos empregados d'esta casa, o sr. Clemente José dos Santos. (Muitos apoiados.)

Este digno funccionario alem das funcções do emprego que exerce cora toda a pontualidade, tem sempre, e em todos os tempos, prestado serviços extraordinarios e importantes, com a maior lealdade e honradez. (Muitos apoiados.)

Não sei o que tem acontecido aos meus illustres collegas, mas o que é certo é que sempre que tenho tido necessidade, para o andamento dos nossos trabalhos, do quaesquer esclarecimentos ou informações de uma certa ordem, em vez do ir ao archivo, tenho recorrido ao sr. Clemente José dos Santos, e nunca deixei de obter d'elle, com o maior escrupulo e promptidão, todos os esclarecimentos que me têem sido necessarios. (Muitos apoiados.)

Este empregado acha se infelizmente impossibilitado, pelo seu estado de saude, de continuar a exercer as funcções do seu emprego, e eu desejava que a mesa ficasse auctorisada a providenciar do modo que, sem elle ficar prejudicado nos seus justos e legitimos interesses, não ficasse tambem esta camara privada dos valiosos serviços que elle tem prestado. (Muitos apoiados.)

Esta manifestação da camara é a principal recommendação para a proposta que mando para a mesa; é o testemunho do conceito elevado em que ella tem este digno funccionario, e é a recompensa mais honrosa que póde dar aos valiosos serviços que elle tem prestado. (Muitos apoiados.)

Aproveito esta occasião, para mandar para a mesa uma outra proposta. ' (Leu.)

Limito-me a dizer que o uso e o costume justificam esta proposta; por isso abstenho-mo de fazer quaesquer considerações a este respeito.

Mando, portanto, para a mesa as duas propostas e requeiro a urgencia.

Leram-se logo na mesa as seguintes Propostas

Proponho que a mesa proceda á reorganisação do ar-