1862 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ta, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel d'Assumpcão Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Leu-se a acta.

O sr. Ferreira de Almeida: - Não ouvi ler a acta. Se ella é a que li na secretaria, não consigna tudo quanto BO passou na sessão passada.

Sendo desenvolvida em varios pontos, pareceu-me que não menciona um, que julgo importante e característico, qual foi a declaração feita pelo sr. Serpa Pinto, de que não agradecia ao sr. ministro da marinha Julio de Vilhena a apresentação da sua benemerencia.

Entendo que quando os acontecimentos públicos tomam um caminho como actualmente têem tomado, é indispensavel que os documentos officiaes contenham todos os promenores e accidentes, ainda os que pareçam de menos importância, de momento, para de futuro se poderem apreciar bem os acontecimentos, suas causas e effeitos, e influencia que tiveram na vida do paiz, que vae no pendor da infelicidade, que todos vemos e que todos lamentâmos. (Apoiados.)

Esse pendor é tanto maior quanto elle é assignalado pelos morticínios da rua, sem que cousa alguma bem determinada os justifique.

Eu não sei, não quero saber, donde partiram as ordens que determinaram as scenas desoladoras que affligem n'este momento a consciencia publica.

Encarada a causa publica polo que ella deve ser, importa-me pouco que esteja no poder este ou aquelle partido, esta ou aquella parcialidade, porque acima dos partidos e dos homens1, por muita consideração que mereçam, venham donde vierem, legitimistas ou republicanos, regeneradores ou progressistas, é indispensavel que haja o respeito pela individualidade o pelas vidas; e sobretudo que a vida dos que trabalham não esteja á mercê dos caprichos políticos ou veleidades auctoritarias da que desfructam os benesses do orçamento.

E, cousa notavel e caracteristica! Morre na rua aos tiros desordenados da policia um homem do trabalho conhecido pelo Pardal, e ficam os milhares gosando vida folgada e regalada! (Apoiados.)

Uma tal desgraça provem da ordem insensata, intempestiva e inconveniente, que mandou distribuir á policia civil revolveres, e auctoriaou o seu uso desordenado. (Apoiados.)

Não tem a policia e a guarda os sabres, e a ultima ainda as coronhas das espingardas, a que póde recorrer num caso mais apertado?!

Que necessidade havia de distribuir aos elementos inferiores da policia, com um critério menos sensato e esclarecido, esses instrumentos de morte, que no seu uso desatinado podem alcançar innocentes e não criminosos, e quando estes não legitimaram ainda a sua acção? (Apoiados.) Onde caiu morto um policia ou ferido um municipal por aggressão a tiro, que justifique o emprego de similhantes meios?

As manifestações nas das traduzidas por pedradas, e só por pedradas, contra as violencias da policia, não a auctorisam a fazer uso dos revolveres. Similhante procedimento é inadmissivel; e a prova de que a policia não tem sido aggredida a tiro deduz-se das prisões feitas. Diz a Gazeta de Portugal jornal dedicado á situação:

«Todos os individuos presos estavam mais ou menos armados de pedras.»

Veja a camara, armados de pedras, o que é natural, e não do revolvers; nem um só apparece. Onde está morto ou ferido de tiro um policia ou um municipal? Onde é que houve um attentado A propriedade particular, que justifique O desordenado uso das armas de fogo feito pelos dois corpos de policia sem as intimações e prevenções estabelecidas por lei (Apoiados.)

A responsabilidade das violencias da policia e da guarda é menos devida á ignorância brutal de muitos dos seus membros, do que á ordem inconveniente do fazer uso das armas e á falta de disciplina o ordem do pessoal desses corpos, como tenho tido occasião de observar. (Apoiados.) Fui hontem testemunha ocular do incidente occorrido no café Martinho, e asseguro a v. exa., sob minha palavra de honra, que tendo eu e mais dois individuos o sangue frio preciso de nos conservarmos no logar em que estávamos diante das descargas da infanteria municipal, pela minha parte não sei que se desse um único tiro de dentro d'aquelle estabelecimento para fora, que justificasse a fuzilaria feita para dentro do mesmo estabelecimento, e para que não haja duvida, lá está na hombreira de uma porta á altura de um homem uma bala de carabina Snyder, e da mesma espécie e origem aqui trago uma, que offereço á apreciação da camara como memória desta campanha, podendo todos á vista d'ella, ajuizar, sem duvida alguma, da natureza do projéctil empregado. (Apoiados.)

O sr. Guerra Junqueiro: - Façam d'ella uma medalha de honra para galardoar o governador civil.

O Orador: - Deixemos por agora as medalhas de honra e as benemerencias.

Julgo-me no meu direito sagrado de cidadão, e no dever como deputado da nação, de protestar contra os abusos violentos e infames comettidos pela policia. (Apoiados.)

Venha donde vier; seja por ordem de quem for; governe quem governar; seja qual for o fim, sobretudo o fim que não é ainda conhecido, e que muitas vezes é menos legitimo e regular, (Apoiados.) não se póde permittir um procedimento similhante.

Fui informado pelo commandante da guarda do theatro de D. Maria II da forma como os factos só passaram, acto continuo aos acontecimentos, narrativa perfeitamente conforme com a que nos dá hoje o Diario de noticias.

O café Martinho, mais concorrido do que de ordinário, tinha como de costume às portas pequenos agrupamentos de individuos da mesma qualidade que o costumam frequentar. Ouvindo-se detonações para os lados das portas de Santo Antão, produziu nos circumstantes um sobresalto, que se traduziu logo num movimento de fluxo e refluxo da sala para a rua e desta para a sala, affirmando uns serem tiros, outros bombas; o terceiro destes refluxos foi medonho; um turbilhão de mais de cem pessoas precipitava-se no gabinete do fundo e d'ahi pelas janellas ao pateo quando partiram de fora os tiros de carabina, não podendo haver duvida sobre a origem destes tiros, porque acto continuo appareciam em duas portas, a do lado de D. Maria, onde eu estava, e na do lado da estação do caminho de ferro, um soldado em cada uma com a carabina, de sabre armado e com a arma cruzada. Ao que parece, chamados de fora, saíram immediatamente.

Saí em continente a ver o que se passava; e devo dizer, para honra do official que commandava aquella força, que lhe gritava para entrarem em forma e retirar, parecendo-me num dos movimentos que fez com o sabre ter obrigado a levantar a carabina que um dos soldados se dispunha a metter á cara.

Esse official procurava cumprir o seu dever; mas a soldadesca é que o não comprehendeu, abusou. E porque?

Porque lhe deram material de guerra e porventura instrucções que não lhe deveriam dar. (Muitos apoiados.)

O official conseguiu com alguma demora fazer munir a força ao lado do theatro de D. Maria II, por baixo das janellas onde se reúne a commissão da subscripção nacional e d'ahi fez avançar um pequeno piquete papa, a frente do café Martinho approximando-se só elle da porta. Não viu ninguem e retirou-se, levando então a força para a casa da guarda; d'ahi telephnou para o commandante do seu corpo participando-lhe naturalmente as ocorrencias e den-