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tílulõ decóft)prà, ou Venda-, ,e então será injusto •obrigpat um senhorio, que adquiriu ptir titiilõ hómô1-rosb, a uma forçada remissão.

O Sr. Vttolini: — Eii lenho só duas palavras a •dizer solSre redacção, é necessário quê' esta lei vá bem clara ; porque aliás Vamos a caliir no gfande triàl da de 13 de Agosto de 32, e à clareia é urna dás primeiras virtudes da lei. Neste § 5.° diz»se, que os emprazamentos ficam reduzidos a natureza de fa-teusinb; nellè usa-se só da palavra fateusins, c no § 3.* dÍK-se —fateusins hereditários— fe sendo a nutu-Téza de ambos a mesma, ou se lia de accresceutar íalli a palavra hereditários», como necessária, ou riscar aqui, coroo inútil; porque diíTereftt&s expressões não vão significar a mesma idea ' , '

O Sr. Presidente: — Eu vou pôr o§ 6.* á votação dividido em Ires partes; a primeira parle do § com-prehende as palavras até á execução fiscal', á segunda alp* ás palavras auctorisado, e a terceira serão os addiiarmíntos, e substituiçàes pela sua antiguidade.

Posta a votos a primeira parte , foi dpprovada,, salva a redacção.

Approvou~se igvalmente a segunda parte.

Pvz-se á votos a terceira parte.

• O St. Passos (Manoel) : *— Parece-mé quê este objecto e' muito grave, os foios impostos em bens, que estão encorporados na Coroa, pndeni-se reunir $ mas quanto aos foros impostos em hi-ns, que'os particulares houveram da Coroa pôr titulo otu-roso ut> troca, ou compra, não se pôde já decidir, porque vai estabelecer u m-precedente , que destra a perpetuidade, e santidade do contracto emjíhyteutico: E' negocio muito serio, e que necessita ber meditado; por isso proponho que esta parte do artigo seja adiada.

O Sr. Alberto Carlos: —* isto e' redacção.

O Sr. Presidente: — fslo» não e' redacção, são as ideias do Sr. Castello Branco.

O Sr. Seabra:— Ku pela minha parle hão lenho duvida em concordar com o que diz o Sr. Castello Branco, e para isso e melhor eliminar estas expressões, eu peço que a Camará nào vote sobre essa espécie, sem que a Commissào apresente a sua redacção.

C) Sr. Alberto Carlos: — b!u desejo que a matéria , fique adiada p.;rã se pôr em harmonia com os foros

dos particulares; e isssò lá se verá na Co 'rh' missão. como convier.

( Pòi adiada a ler beira parle.)

Hora da prorogação.

Enlroii ó Sr. Presidente do Conselho de Miftisfobit.

O Sr. Presidente: V ao ler-se alguns paréèèícá de Commissòes.

O St» Jíoiia : — ' ( Sobrt ú ordem.) Lembrrt a V. Ex.a o meu requerimento, feito na Sessão dellohirm, para que ha hora díi prorogação da Sessão dó h>je> se discuta ô projecto N.° 88. Este projecto tem apw* nas três artigos, dos quaes osdous últimos são' fegu1-lamehtares : não pode levar portanto muito- Jtcrflpô á Camará. - ,

O Sr. Presidente: — Vai ler-se. (OSr. Secretário fez (i leitura.)

O Sr. Silva Carvalho: — A Commissào de Fazenda tem precisão de se reunir desde já para um n-e* gõrio do urgência, e para esta reunião tem convida1-do os Srs. Alinistfos, estavam pois convidados todos a ir á Comiinsíjão à festa mesma hora, por isso pe> dia eu a V. E

O Sr. Presidente : — Este projecto fica pãrd áma-

O Sr. AvAla: — Então pediria a V. Exc.* quí" fosse a pnnieira parte da Ordem do dia.

O Sr. José Estebâo : — Já está dado pára priu meira parto o proje. to das estradas. • O Sr. Ávila: — Eu pediria ao Sr. Deputado e á Camará quisesse ter a condescendência de discutir primeiro este projecto, é muito pequeno, deve fevar tnur pouco tempo, e urge mandaUo para a outra Camará.

Sr. Presidente: — A Ordem do dia da Sessão de ámanhàa e' c-ste mesmo projecto, e o das estradas.'

EsUi fachada a Sessão por não haver numero suf-ficiente de Srs. Deputados na sala. Eram quatro horas e um quarto.

N; 40.

to 25 te

1839.

Presidência do Sr. José Caetano de Campos.

.bertura— Um quarto depois do meio dia.

Chamada — 78 Srs. Deputados, entraram mais 21, e faltaram os Srs.— César de l'usconcellos—>• Barão de Noronha — Gorjão — Peres da Silva — Bispo Conde — Conde da Taipa—Francisco António de Ainicida — Oltolini — Sousa Guedes — Dias d*Azevedo — Aguiar —' Pelozo da Cr«a — Teixeira de JWuraes — Marecos — Ferreira de Castro — H enriques Ferreira — Fontoura — lieis e l/asconctllos — Xavier de Araújo — Monsinho da Silveira — Leonel —Sousa Saraiy1*—— Cardoso Caslello-Branco •— ( olmieiro — Marques Murta — e Xavier Botelho.

Participações —- O Sr. Agostinho Albano .partici-

pou que o Sr. Deputado Cardoso Casteilo-Brance não comparecia pôr moléstia ; a mesma participação fizeram o Sr. Rebello de Carvalho a respeito do Sr. Francisco António de Almeida, e o Sr. Valdez a respeito do Sr. Ottolini.-—A Camará ficou inteirada.

Acta-*- Approvada.

Expediente — Teve o seguinte destino:

Mintslerio do Reino: — Dm officio acompanhar!* do papeis relativos á Casa Pia d'Évora. — A" Se-crefaria.

Outro incluindo a informação do Administrador Geral de Viauna, acerca da creação de uru novo concelho denominado d? Capareiras.— *£ Cornmis-fdo d'Estatística.