O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

—109—

prensa, não ha auctoridade de opinião, de ha accusação a que nenhum homem resista.

Já que se fallou, sr. presidente, em bónus, direi que este contrato é um bónus a tal ponto que me admira não haver um deputado ou dois que se não tenham constituido para fazer este caminho, porque todos nós podemos ser Petto com estas condições. O caminho do Porto para Coimbra reduz-se a estes termos. É o negocio mais lucrativo que se póde imaginar. O caminho de ferro... ainda que esteja fóra da ordem, hei de dizer isto.

Sr. presidente, uma légua de estrada do Porto até Agueda por qualquer directriz que vá, a não ser a directriz que encosta as serras que bordam aquella planura, custa réis 22:000$000. Não ha uma só estrada que seja mais cara com as obras de arte. A estrada de Mogofores de cinco leguas custa 22:000,000 réis, e tem tres obras de arte; para se converter essa estrada e poder ter as condições proprias para assentar os carris de ferro, gasta-se mais 10:000$000 réis, com 22:000$000 réis, faz 32.000000 réis, e com esta quantia tem-se em toda aquella parte do paiz uma estrada capaz de se assentar os carris. Quanto leva o Petto para fazer o caminho de ferro? 40:500000 réis por kilometro definitivamente. Quantos kilometros tem uma légua? Cinco; logo são necessarios 202:500000 réis, bem; logo para uma légua de caminho pagam-se 200:000$000 réis sem terem obras de arte. O resto de 32:000$000 réis para 200:000$ réis, é para o material circulante fixo. Fazem-me favor de dizer quanto ganha em cada légua? Ha aqui dois pontos, e são os seguintes: primeiro, quanto custa uma estrada no paiz? Quanto será preciso para converter essa estrada, com as condições precisas para receber o caminho de ferro? Agora se se levar pelos areaes... O sr. ministro ri-se com um riso de superioridade e de dó! Tem rasão, porque o seu ministerio é a prova mais cabal dos seus conhecimentos, proficiencia e aptidão propria para esta gerencia. O paiz tem considerado como uma providencia o ter ido s. ex.ª para as obras publicas. Mas voltando á materia que estava tratando, direi que para esse caminho dão-se 200 e tantos contos réis; tirem-se de 200:000$000 réis 32:000$000 réis, o resto é para tudo isto. Isto e incontroverso; advertindo que a madeira que é precisa para o caminho, esta ao pé d'elle e custa por isso 20 por cento de menos. Se for pelos areaes, o que será mais rasoavel, e nem ha expropriações, é um terço mais barato.

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — D'aqui a dois dias lemos o paiz cheio de caminhos de ferro.

O Orador: — Com uma administração de juizo, é mais facil fazer caminhos de ferro do que estradas: é um erro e um desperdicio fazer estradas...

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Porque, as estradas estão más?

O Orador: — Fazem-se as estradas para entreter gente; e era melhor fazer caminhos de ferro: as estradas são um meio de gastar dinheiro. As obras publicas não sei se foram já cousa séria em Portugal: e depois passaram como pretexto politico.

Sr. presidente, a proposta creio que já foi apresentada. Pois tenho a honra de a saudar. É provavel que queiram que se publique no Diario do Governo. Ora perguntarei aos srs. ministros, se fazem tenção de a fazer discutir na actual sessão, e não julgo que possa haver esquivança da parte de ss. ex.ªs em fazerem esta declaração, porque em toda a parte os ministros constitucionaes costumam dar o programma dos trabalhos de que o parlamento se deve occupar durante toda a sessão, dizendo no meio d'ella, quando tem tenção de fechar as camaras; dizem elles: « O governo tem tenção de fechar a camara em lai e tal tempo, porque se ha de occupar de taes e taes trabalhos. Nós pedimos por consequencia aos srs. ministros uma explicação terminante a este respeito, qual a de se tencionam fazer votar por esta camara e pela outra casa parlamentar, ainda n'esta sessão, a presente proposta de lei.

Sr. presidente, não posso descer da tribuna, sem declarar que não aceito a esquivança fundada na dignidade de um ministro da coroa. Não passo admittir similhante desculpa para se escusar ás explicações, sem as quaes não me devo dar por satisfeito.

Ha assumptos em que não podemos locar, sem um grande tormento moral, sem uma dôr intima. Não quero que nenhum homem n'esta terra. quaesquer que fossem as suas trepidações de angustia politica, podesse recorrer ao meio de extorvar a remessa dos despachos telegraphicos para o seu destino. Isto tem certa analogia com a correspondencia por meio de cartas, e envolve um crime fulminado pela carta constitucional.

Uma voz: — Isso vem para a questão?

O Orador: — Vem para a questão, porque se fallou n'isto, porque o sr. ministro estava em rixa de se explicar, e explicar-se sobre o que lhe perguntaram, e sobre o que não lhe perguntaram.

Sr. presidente, foi remettido um despacho telegraphico de Londres para Lisboa, dando parte a um cidadão portuguez de um incidente qualquer. Esse cidadão dirigiu-se á repartição competente, e disseram lhe lá que não havia tal despacho; quiz certificar-se, e foi á estação telegraphica mais proxima, quero dizer, a Madrid e perguntou e mandaram-lhe um documento authentico, no qual lhe diziam que o despacho passara por ali, e que fóra recebido em Lisboa, a tantas horas do dia tantos de tal mez. Acha-se ou não se acha o despacho? É falso ou não é o documento vindo do paiz estrangeiro?...

Se o despacho veiu, porque motivo não foi ao seu destino? Isto considerado debaixo das relações politicas esta abaixo de toda a consideração; e eu creio que nós não temos poder bastante para passar pelo desengano de sermos governados por homens capazes de similhante mesquinhez. Mas ha um chefe na repartição, ha subalternos, e é preciso averiguar se elles faltaram ao seu dever; se o despacho lei transmittido, se foi lançado nos livros, não o tendo sido, se existe na memoria d'esses homens a idéa de ler passado.

É encontroverso que o despacho chegou a Madrid e foi recebido em Lisboa; o que nós precisâmos saber é como se desencaminhou. Já não nos livrámos de um grande dissabor, qual é reputar-se possivel n'um paiz estrangeiro que n'esta terra se commettesse uma falta de similhante especie, e termos uma contradicção entre a remessa dos despachos do telegrapho hespanhol e dos nossos.

Eu não desisto d'este negocio pelo que elle tem de delicado, e não creio que haja n'esta casa quem. por considerações nenhuma possa ser indifferente a um facto d'esta ordem.

Faço justiça ao sr. Carlos Bento, acreditando que não commetteu similhante miseria; se s ex.ª tivesse caído n'essa fraqueza, um dia depois tinha-se furtado ás vistas dos seus concidadãos. Mas o negocio ha de averiguar-se, e eu hei de insistir por elle por todos os meios legaes, ou pelos constitucionaes que estão fóra da esphera do meu officio, porque é uma questão de moralidade no serviço publico, intoleravel em um paiz governado absolutamente com alguma delicadeza.

Pela minha parte não conheço cousa que me tenha importado tanto, nem o contrato Petto, porque ao menos não é pequeno, é grande, e grandissimo. Não sei quem praticou isto, não foram os ministros de certo.

Agora, sr. presidente, insisto porque o sr. ministro dê explicações a este respeito, porque, se as não der, declaro que n'este pouco tempo que me resta hei de tirar os momentos precisos para fazer effectiva a sua responsabilidade ácerca d'este facto.

Resumindo, sr. presidente, desejo saber: primeiro se o governo faz tenção de propor o contrato Petto á resolução da camara ainda n'esta sessão, e em segundo logar que providencias tem tomado, desde já, para verificar se sim ou não chegou a Lisboa o despacho telegraphico a que allude a imprensa hoje, e no caso de se verificar que sim, que providencias espera tomar a respeito do individuo que se houver tornado cumplice no desvio d'elle.