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alguma expressão qtie me eseapawe; se eu disse que o projecto do Governo era o orginario, foi por um engano; e todos sabem que no calor da discussão, etcaaào muitas tezes palavras, que não temos tenção de di«er. (O Sr. Ministro do Reino:—Bem, bem). O Sr. Presidente do Conselho :—~ Declaro que o projecto do Governo é o n.° 96, aquelle que aasi-

gnou o Sr. Manoel António de Carvalho; e o origí" nario já não é do Governo, porque este adptou outro » e saibam todo» q*ie o projecto do Governo e on.° 96 í eis para que pedi a palavra.

O Sr. Presidente fechou a sessão, sendo quatro horas e três quartos; e deu para ordem do dia ã continuação d'es ta discussão.

N." 50.

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1839.

Presidência do Sr. J. C. de Campos.

bertura—Ao meio dia.

Chamada-*- Presentes 87 Srs. Deputados; entra-ram depois uiais alguns, e faltaram os Srs. Barreto Ferra* — César de fasconcellos — Barão de Monte Pedra l -- Barão de Noronha —' Corrêa de Sá — Bispo Conde — Sousa Guedes — Dias d'Azevedo — Gar-rett — Sbtire — feltoso da Cm* — Tcitoeira de Moraes — Peixoto — Pestana —• Ferreira de Castro — flenriqtfe* Ferreira— Farinha — Fontoura — Silva Pereira J— Xavier de Araújo —* IMousinho da Silveira — Sousa Saraiva — Colmieiro — e Xavier Bo~ telho.

Actau— Approvcda.

Correspondência — Teve o seguinte destino :

Ministério da Guerra—- Um officio, incluindo a Synnpsiá dos pagamentos feitos por ordens especiaes do dito Ministério. — Para a Secretaria.

Outro, acompanhando duas relações nominaes de Iodos os Empregados civis doCouamissariado, e [ns-ppíção Geral dos Quartéis, e Obras Militares.— Para a Secretaria.

Ministério da Faienda:—Um officio , incluindo requerimentos e informações de varias Auctoridades Administrativas na Ilha Terceira acerca de providencias, que se julgam necessárias relativamente ás denuncias

Outro acompanhando vários papeis relativos á pertençâo da Direcção da Companhia da Fiação e Tecidos Lisbonense, afim de se lhe conceder para seu estabelecimento um Edificio Nacional —Para a Secretaria.

Dous officios acompanhando papeis, e informações de varias Auctoridades Administrativas acerca da pertençâo das Camarás Municipaes de Caminha e Condeixa , e bem assim da camará Municipal das Caldas da Rainha, e do Provedor e Mesarios da Mcsericordia da cidade de Ponta Delgada, que pedem a concessão de vários Prédios Nacionaes—A' Cftinmissâo de Fazenda.

Representações — Três da Camará Municipal de CohdeiXa a Nova, dos Moradores das freguezias da Ega , Bellidese Furadoiro, e bem assim dos Mora-dores da fregnezia da Anobra, todos sobre divisão de território—A' Commissão d*Estatística.

Outra da Camará Municipal do Concelho de Borba, pedindo que se estabeleça no dito Concelho uma cadeira de Gramática Latina — A' Commissão d'Inslrucção Publica.

Outra da Junta de Parochia e Habitantes daFre-guezia de S. Miguel de Cabaços, pedindo a con-

cessão d'um dos sinos dos extinctos conventos do Districto de Vianna—Remettida ao Governo.

Outra dos Habitantes da Cidade e Concelho de Vizeu, reclamando contra o projecto da Commissão especial dos Vinhos, pedindo se refunda com o do Sr. Deputado Dias d'Aze vedo, de maneira que sejam remediados os males do Douro, sem se despresarem os da Br?ira — A Commissão especial dos Pinhos.

Outra dos Habitantes da Freguezia de Bellazai-ma, reclamando contra a divisão dos Districtos de Juiz de Paz, feila pela Camará Municipal do Concelho d'Agueda—A' Commissão de Petições.

Tiveram segunda leitura os seguintes

Requerimentos:—Roqueiro que pelo Ministério do Reino seja esta Camará informada do motivo porque nos concursos das Cadeiras de primeiras letras, ainda não houve algum provimento, ou são rarissimos os provimentos vitalícios, sendo unicamente dados por dons annos, pois não parece natural que o único motivo seja ode não terem comparecido ale agora candidatos suficientemente idóneos para o desempenho dasfuncções do Magistério. Sala da Commissão ern 27 de Março de 1839 — O Deputado. Agostinho Albano da Silveira Pinto.

A requerimento do seu auctor foi retirado.

Requeiro que o Governo pela Secretaria distados Negócios Estrangeiros envie a esta Camará com urgência os seguintes esclarecimentos: 1.° Copia da Nota que o Sr. Duque de Palmella dirigiu ao Lord Ministro de Sua Magestade Britânica em 21 de Julho de 1835, sobre a suspensão do Tratado de 1810 na sua totalidade: 2.° Copia da Nota que o Sr. Murquez de Loulé dingio ao mesmo Ministro, e sobre o mesmo objecto em 16 de Janeiro de 183í> : 3.° Copia dos artigos dos Tratados exigentes em que se fundam osHespanhoes, Francezes, Italianos, Hol-Jandezes e Brasileiros, por serem isentos do imposto do Maneio, e bem assim para ter Juizes conservadores neste reino. ? Sala das Cortes em 8 de Maio de 1839. —Alberto Carlos Cerqueira de Fúria.— Foi approvado.

Requeremos, que se recommende ao Governo, que com a maior brevidade possível proceda a or-ganisaçâo do Corpo de Segurança do Dislficto Ad-rustrativo de Bragança. Sala da Camará dos Deputados 5 de Junho de 1839—Ferreira Lima- Pinto Soares j Passos (José) j Passos (Mano&l)} Alexandre José Gonçalves Ramos. — Foi approvado.

Tiveram mais segunda leitura os seguintes: