N.° 1.

DIÁRIO

1841.

SESSÃO DO 1.° DE OUTUBRO.

Presidência do Sr. Jervis d' Atou guia.

'hamada— Presentes 72 Srs. Deputados. Abertura—Um quarto depois da uma hora. Acta — Approvada.

CORRESPONDÊNCIA.

Um JOfficio do Sr. José Mana Ribeiro Vieira de Castro, pedindo H prorogação da sua licença a fim de continuar a tracíar da soa saúde. — Concedida.

PAUTE DA ORDEM DO DIA.

Segundas leitura», Representações, Requerimento», etc.

O Sr. Gavião: — Mando para a Mesa uma Representação da Gamara Municipal do Concelho de Villa Chã, Distiicto Administrativo de Braga, na qual representa contra a decisão tomada pela Junta Geral do mesmo Districto: igualmente repiesenta contra uina informação dada pela mesma Junta relativamente â annexação das freguezias de Lage e M oure ao mesmo Concelho; peço a V. Ex.a queira mandar juntar estes papeis aos mais que se acham na Co m missão d'Estatística sobre este objecto.

O Sr. Celestino: — O Sr. Peres, que bontem tinha requerido a V. Ex.* para fazer «ma interpellação ao Sr. Ministro da Marinha, mandou-me dizer que tendo saído da Sessão incommodado, por isso não podia comparecer hoje para fazer a sua interpellação; pedia pois que eu participasse isto á Câmara; aproveitando aoccâsião rogo a V. Ex.a me inscreva para eu fazer uma interpellação ao dito Sr. Ministro sobre objecto differente daquelle que o meu Collega tinha em vista.

O Sr. J. A. de Campos :•*— Sr. Presidente, uma parte do requerimento que eu tenho sobre a Mesa, diz respeito a pedjrem-se esclarecimentos ao Govei-no, entendia eu que se podia approvar essa pai te, ficando adiadas as outias até vi|em os papeis; cuja vinda tornará mais proveitosa a discussão.

O Sr. Presidente: — Logo que finde a inscripção

lêr-se-ha a parte do requerimento do Sr. Deputado.

. O Sr. Roma : — E' para mandar para a Me«a uma

Represeniação das Junfas de Parochia de CaJdeJIas

e Sequtruos, sobie duisão de território.

O Sr. Jfazarethz—O Sr. Faria Pinto fontinúa a estar a incomoiodado, por isso não comparece na Sessão de hoje, neuj talvez poderá comparecer a algumas ma!!-,.,

Teve segunda leitura o seguinte. ,

RE^^JBiaSKsZINTO :—Que se peçam ao Governo infortn.içòes do que tem já feito a setiiilhante respei» to, expecta u.e:)le se mandou levantar as plantas dos

edifícios porOfficiaes Engenheiros intelligentes, ou se effecti vãmente já efíectuou alguns contractos em praça, e se já foram approvados pelo Governo.— Campos.

O Sr. J. A» de Campos: — Entende-se que isso deve ser redigido em forma d« pedir esclarecimentos ao Governo a respeito d'este negocio.

Foi approvado o requerimento.

Entrou em discussão o Projecto de Lei 195. ('Vide Sessão de bonlem.)

O Sr. Menezes Pitta:— Sr. Presidente, o calor com que hontem fallou o Sr. Deputado por Vianna, é mais um motivo que eu tenho pelo qual me julgo dispensado de dar algumas explicações pessoaes, que em outra occasiâo conviria dar; agora só direi que S. S.* ó Empregado publico, eu também o sou; ambos temos servido differentes logares de Magistratura ; eu apello para o publico imparcial, afim de el-le nos julgar.

Agora passarei a responder a algumas reflexões que fez o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando esta matéria veio á discussão por outra oc-cabiào, e também responderei simullaneatnedte a algumas apresentadas pelo Sr. Deputado por Vianna*

Sr. Presidente, quando «u combali este Projecto a primeira vez que appareceu em discussão, disse eu que as informações dadas por S. Ex.a eram inexactas, e ainda agora repito, que foram inexactas; S. Ex.a declarou aqui qi.e esta obra tinha sido reclamada por Iodas a? autoridades d'aqu«lle Distiicto, e eu disse que isto nào era exacto; porque eu sabia que a Camará de Caminha, em cujo