— 52-

afflicto e envergonhado, porque nunca na minha vida receei que o governo e o primeiro estabelecimento monetario do paiz, depois das affrontas, injurias e ultrajes reciprocos que disseram um ao outro; depois de um ministro dizer que tinha na pasta negra os documentos que provavam a agiotagem, o roubo, o escandalo, e a uzura desgrenhada; depois de todas estas considerações feitas e dietas aqui, e lá fóra, não esperava que este mesmo governo, este mesmo banco, e esta mesma camara no curto espaço de trez mezes, viesse, depois de desprezar tudo quanto se lhe havia dicto, obrigar o parlamento a cobrir-se de lama e de lôdo, e a fazel-o revogar as medidas que approvou, e que tanto mal teem feito ao Banco, a ponto do illustre ministro vir pedir a sua revogação.

Eu approvo e desejo o accôrdo entre o banco e o governo, mas não o approvo da maneira que vem exarado nas bazes apresentadas pelo sr. ministro da fazenda; e não o approvo, porque a direcção do banco não tem poder bastante para dispor a seu talante dos bens dos accionistas do banco de Portugal.

Sr. presidente, em uma das ultimas assembléas do banco de Portugal foi determinado que nenhuma transigencia e nenhum accôrdo se fizesse com o governo, do qual resultasse o mais pequeno desvio do emprestimo dos 4:000 contos. Se a direcção do banco não cumpriu as resoluções da assembléa; se os accionistas esquecem o que decidiram, ainda assim estas fallas todas juntas, não são bastantes para se condemnar uma medida, que provo com documentos, que não foi combatida, nem pelo governo, nem pela maioria da camara.

Quando se discutiram os actos da dictadura,.disse eu = O banco perde pela capitalisação determinada no decreto de 3 de dezembro de 1851 — para

cima de......................... 48:000$000

Pela reducção dos juros, determinada no decreto do 26 de julho

de 1852; para cima de......... 19:000$000

E pela reducção a 5/2 dos juros primitivos, determinada no decreto de 18 de dezembro de 1852 — para cima de................. 523:000$000

Total....... 590:000$000

Será possivel que os directores do banco que são os fiscaes dos dinheiros dos accionistas, consintam em um accôrdo, que esbulha a este estabelecimento 590 contos? Será possivel que o banco consinta neste accôrdo, quando é defraudado? Será possivel que o banco depois de accusado de tantos crimes, depois de ser victima de tantas imputações, de tantos assaques, e de tantos improperios, venha hoje pedir humildemente uma conferencia com o illustre ministro, para consentir em ser esbulhado em mais de 500 contos. Se isto é possivel, declaro que tenho a cara roxa de vergonha, e sinto o sangue esbraseado, por ler aqui pugnado a favor do banco.

Sr. presidente, eu estou coherente comigo mesmo: o governo é que não está coherente com os seus actos, por que tendo defendido nesta camara com toda a firmeza e energia, o mandado proceder com a mesma firmeza e energia na camara dos pares, em todas as questões relativas á sua supposta organisação de fazenda, e levando as maiorias das duas casas do

parlamento a approvar todos os decretos da dictadura, que continham a mais flagrante violação de contractos solemnes, em manifesto desprezo de todas as leis, que esbulhavam os cidadãos da sua propriedade e dos seus direitos, tremem agora diante da pensão do conde do Penafiel, na camara dos pares; e intendeu que não devia fazer disso questão ministerial!

Hoje já o governo reconhece os interesses legitimos do banco! Até agora o banco era a usura desgrenhada; o banco não satisfazia a nenhuma das condições de estabelecimentos daquella ordem; o banco espoliava o paiz; era um defraudador da fazenda nacional; fazia emprestimos a 17 ½ por cento; o banco tendo emprestado quantias em notas, quando essas notas estavam a 50 por 0/0 exigia depois o pagamento dessas sommas em metal sonante. Agora já não ha nada disto: já os directores do banco são chamados honrados e capazes; e tudo isto para entrar em um accôrdo com o governo, para dessa maneira dar mais importancia ao caminho de ferro. Mas se acaso me não engano; se 2 e 2 são 4; se se póde acreditar na palavra dos homens; se o que diz a imprensa, é verdade; se o que ouvi com os meus ouvidos, foi bem ouvido, parece-me que a assembléa extraordinaria do banco declarou muito expressamente, não em segredo, mas com as porias abei tas, que se tractasse com o governo, não se consentindo em deducção nenhuma do imposto dos 4:000 contos. Eu tenho a mesma opinião que os 5 ou 6:000 accionistas do banco de Portugal; e em quanto eu puder, hei-de oppôr a minha palavra e o meu voto as delapidações que se tem feito. Sei que isto não póde valer nada; mas sei que tambem póde ler algum resultado.

Sr. presidente, o que tem acontecido com uma immensidade de projectos, que passaram nesta camara e na dos pares, com tanta vehemencia defendidos pelo sr. ministro da fazenda, e que estavam comprehendidos nos actos da dictadura! Tem acontecido o serem revogados, como o da exportação do trapo, o da prata etc. etc. no entanto a camara sujeitou-se a tudo, apesar das admoestações da opposição, e qual foi o resultado? O que eu acabei de dizer; e ainda, ha muitos outros que vão ser revogados.

Disse-se, sr. presidente, como v. ex.ª ha de estar lembrado, o que se podia dizer contra o banco; mas hoje a commissão e o governo já são de outra opinião. Peço licença á camara para ter o seguinte periodo do relatorio, que precede este projecto, porque é frisante e define bem uma situação, e porque apezar de saber, que a discussão é só na especialidade, não posso deixar de fazer breves considerações geraes sobre o assumpto. V. ex.ª ha de estar lembrado do que se tem dicto contra o banco, e que o sr. ministro nos fazia fosquinhas com a pasta, era uma pasta negra com papeis negros! Mas hoje, sr. presidente, já a commissão não é dessa opinião, já imporia ao bem do paiz a conservação do banco! Então dizia-se — abaixo o rei do Pelourinho: — Agora já o banco é mil ao bem do paiz em geral!!.

Ora se eu não estivesse Ião conscio das minhas faculdades intellectuaes, eu dizia que estava no hospital de Rilhafoles (Riso).

Aqui está o que diz a commissão: II A commissão não podia deixar de reconhecer