N.º 2

SESSÃO DE 7 BE JANEIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Conde do Casal Ribeiro

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

(Assistiu o sr. ministro da justiça.}

Ás duas horas o meia da tarde, achando-se presente numero legal foi declarada aberta a sessão.

O sr. Presidente: — Não ha acta para ler, porque a da sessão preparatoria já foi lida e approvada n’essa mesma sessão. Cumpre-me agora participar á camara que a deputação, encarregada de participar a Sua Magestada El-Rei que a mesa da camara dos pares se acha constituida para a actual sessão legislativa, foi recebida com a costumada benevolencia.

Vae ler-se uma carta regia, que está sobre a mesa.

O sr. secretario, visconde de 8oares Franco, leu e é do teor seguinte:

« Conde do. Casal Ribeiro, José Maria do Cazal Ribeiro, do meu conselho e do d’estado, ministro e secretario d’estado honorario, par do reino, presidente supplementar, presidindo á camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842: houve por bem em data de hoje nomear aos dignos pares do reino marquez de Sabugosa e visconde de Villa Maior para presidirem á mesma camara no caso previsto pela citada lei do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.

«O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes. Escripta no paço da Ajuda, em 5 de janeiro de, 1818.= El-REI = Marquez d’Avila e de Bolama.»

O sr. Presidente: — Em virtude d’esta carta regia tenho a honra de convidar o sr. marquez de Sabugosa a vir occupar este logar.

(O sr. marquez de Sabugosa foi occupar a cadeira da presidencia.}

O sr. Marquez de Sabugosa: — Dignos pares: ao sentar-me interinamente n’esta cadeira, que tem sido sempre tão dignamente occupada, atemorisa-me a elevação do cargo e a deficiencia dos meus dotes para poder exercer tão elevadas funcções. Só uma qualidade tenho, que é a decidida vontade de bem servir o meu paiz nos cargos que occupo. (Apoiados.} Mas essa vontade não será bastante se não for auxiliada pela benevolencia dos meus collegas, benevolencia que peço, e que ouso esperar me concederão.

Vae ler-se a acta da ultima sessão do anno passado.

O sr. secretario, visconde de Soares Franco, leu a acta, que foi approvada.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo, para serem

depositados no archivo da camara dos dignos pares doze autographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei serviram para a promulgação das competentes cartas de lei; a saber: autographo de 31 de janeiro ultimo, relativo á lei de 28 de março proximo findo; outro de 18 de marco ultimo, relativo á lei de 7 de abril do mesmo anno; outro de 19 de março, relativo á lei de 10 de abril do mesmo anno; outro de 20 de março, relativo á lei de 11 de abril proximo findo; outro de 20 de março, relativo á lei de 12 de abril do anno findo; outro de 21 do mesmo mez, relativo á lei de 12 de abril do

dito anno; outro de 24 de marco do anno findo, relativo á lei de 10 de abril do mesmo anno; outro de 27 de março ultimo, relativo ar lei de 5 de abril do mesmo anno; outro de 28 de março ultimo, relativo á lei de 6 de abril do mesmo anno; outro de 31 de marco, relativo á lei de 6 de abril, que auctorisa o pagamento de 5:098$906 réis despendidos com os soccorros prestados ás povoações do Ribatejo por occasião das inundações; outro de 31 de março, relativo á lei de 7 do mez de abril; outro de 31 de março relativo á lei de 9 do mesmo mez de abril.

Para o archivo.

Um officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo, para serem depositados no archivo d’esta camara, os authographos dos decretos das côrtes geraes de 19, 20 e 24 de março ultimo, mandando abonar a gratificação mensal de 15$000 réis ao patrão mór do arsenal da marinha, mandando fixar o contingente de marinhagem relativo ao anno de 1876, e fixando a forca de mar para o anno economico de 1877-1878.

Para o archivo.

Outro da mesma procedencia, remettendo um authographo do decreto das côrtes geraes de 31 de março ultimo, auctorisando a prganisar e subsidiar uma expedição scientifica para explorar o interior das provincias de Angola e Moçambique.

Para o archivo.

Outro de igual procedencia, remettendo mais cinco authographos dos decretos das côrtes geraes, datados — o primeiro de 20 de março, e os outros quatro de 31 do mesmo mez e anno, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em lei do estado.

Para o archivo.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo dezeseis authographos dos decretos das côrtes geraes, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em lei do estado.

Para o archivo.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, accusando a recepção do officio datado de 3 do corrente, participando achar-se effectivamente organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa.

Outro da mesma camara, participando que se acha constituida a camara, e que a mesa se compõe dos srs. deputados: Joaquim Gonçalves Mamede, presidente; Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente; Francisco Augusto, Florido de Mouta e Vasconcellos, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, secretarios; barão de Ferreira dos Santos, Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, vice-secretarios.

Ficou a camara inteirada.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 80 exemplares do Relatorio dos Cônsules de 1876, para serem distribuidos pelos dignos pares; outro do mesmo ministerio, remettendo 80 exemplares dos documentos mandados publicar pelo mesmo ministerio no anno proximo findo.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 100