N.°3

SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr, luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Entram na sala, prestam juramento e tomam assento os srs. conde de Carnide, Alberto Antonio de Moraes Carvalho e conde de Restello. - O sr. presidente declara que as deputações nomeadas na sessão de 8 do corrente mez desempenharam a sua missão. - É lida a carta regia que nomeia supplente á presidencia o digno par Cau da Costa. - Dá-se conta da correspondencia. - São approvadas tres propostas de accumulação de funcções legislativas. - O digno par Sequeira, Pinto participa que está installada, a commissão de verificação de poderes.-E lida uma proposta de lei vinda da outra camara. - O sr. presidente propõe que na acta se consigne um voto de profundo sentimento pela morte de João de Deus, e propõe mais que, dispensado o regimento, a proposta de lei que foi lida entre immediatamente em discussão. - O digno par Antonio de Serpa apresenta uma proposta no mesmo sentido, que é tambem assignada pelo digno par o sr. Agostinho de Ornellas. E admittida á discussão. - Associam-se a estas propostas o sr. presidente do conselho de ministros e o digno par arcebispo-bispo do Algarve.-O digno par Agostinho de Ornellas declara que faltou á sessão antecedente por motivo justificado, e conclue mandando para a mesa uma proposta, que tem por; fim submetter immediatamente á votação da camara a proposta de lei que concede uma pensão á familia de João de Deus, a nomeação de uma deputação que a apresente á sancção real e a de uma outra que assista ao funeral representando esta camara, É admittida á discussão. - São approvadas por acclamação a proposta de lei e as propostas dos dignos pares Antonio de Serpa e Ornellas, e nomeadas as deputações. - O sr. presidente do conselho diz que prevenirá o sr. presidente do dia e da hora a que Sua Magestade se digna receber a deputação, e o sr. presidente diz que avisará conformemente os dignos pares. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 19 dignos pares, foi aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

(Assistiram á sessão o sr. presidente do conselho de ministros e o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Constando-me que se acham nos corredores da camara os dignos pares ultimamente nomeados, os srs. conde de Carnide, conde de Restello e Moraes Carvalho e tendo decorrido cinco dias depois que a camara teve conhecimento da sua nomeação, sem haver impugnação, estão no caso de entrar na sala é prestar juramento.

Convido os dignos pares os srs. Ornellas e Baptista de Andrade a introduzirem s. exas. na sala.

Os dignos pares foram introduzidos na sala> prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que a deputação encarregada de cumprimentar Sua Magestade El-Rei, a Rainha a Senhora D. Amelia e a Rainha a Senhora D. Maria Pia desempenhou a missão de que fora encarregada, e que Suas Magestades receberam a mesma deputação coma costumada affabilidade e responderam agradecendo com palavras mais do que benevolas as felicitações da camara. A deputação tambem participou a Sua Magestade El-Rei que a camara estava installada para a sessão do corrente anno.

Vae dar-se conhecimento á camara da nomeação do digno par o sr. Cau da Costa para supplente á presidencia d'esta camara.

Leu-se na mesa a carta regia, que é do teor seguinte:

Carta regia.

Augusto Cesar Cau da Costa, do meu conselho, par do reino. Amigo:

Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo.

Tomando em consideração o vosso distincto merecimento e consummada experiencia que tendes dos negocios publicos: hei por bem nomear-vos para presidir á camara dos dignos pares do reino, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842; o que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos devidos.

Escripta no paço das Necessidades, em 4 de janeiro de 1896. = EL-REI. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Para Augusto Cesar Cau da Costa, do meu conselho, par do reino.

O sr. Presidente: - Vae agora dar-se conta á camara de propostas mancadas para a mesa pelo governo sobre a accumulação de alguns dignos pares com as attribuições que exercem em varias repartições do estado.

Foram lidas e são do teor seguinte:

Propostas

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões os dignos pares:

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, presidente da commissão nomeada por decreto de 28 de junho de 1894.

Antonio de Serpa Pimentel, presidente do tribunal de contas.

Augusto Cesar Barjona de Freitas, vogal do mesmo tribunal.

Arthur Hintze Ribeiro, vogal do mesmo tribunal.

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, vogal da junta do credito publico.

Conde de Restello, presidente do conselho de fiscalisação da caixa geral de depositos e economica portugueza.

Julio Marques de Vilhena, governador do banco de Portugal.

Thomás de Carvalho, presidente da commissão administrativa da loteria nacional.

Visconde de Asseca, sub-inspector dos tabacos.

Visconde de Athouguia, recebedor chefe da 3.ª secção da repartição de arrecadação e fiscalisação de Lisboa.

Ministerio dos negocios da fazenda, 14 de janeiro de 1896. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

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