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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 6

3 DE MAIO DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta, - Expediente. - Entra na sala, presta juramento, e toma assento, o Exmo. Sr. Tavares Proença. - O Sr. Ministro da Marinha lê um telegramma que dá conta de um acontecimento glorioso para as armas portuguezas na Africa Occidental. O Digno Par Teixeira de Sousa congratula-se pela noticia que o Sr. Ministro da Marinha deu á Camara e, em seguida, occupa-se de questões ultramarinas. Começa a responder a S. Exa. o Sr. Ministro da Marinha; mas estando proximo a dar a hora, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. - O Sr. Ministro da Fazenda mandou para a mesa, por parte do seu collega das Obras Publicas, uma proposta para accumulação de funcções legislativas. É approvada. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um requerimento do redactor do Progresso, pedindo que cesse a censura previa a que o seu jornal tem sido submettido. Queixa-se da falta de alguns documentos pedidos pelos Ministerios das Obras Publicas e Fazenda e apresenta uma representação de operarios dos tabacos referente a partilha de lucros. Tanto o requerimento como a representação, a pedido do Digno Par, são mandados publicar no Diario do Governo - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro da Fazenda - O Digno Par Augusto José da Cunha manda para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. - O Digno Par Pereira Dias manifesta o sentimento de alegria, que julga ser commum a toda a Camara, pela noticia de novas victorias nossas em Africa. - O Digno Par Hintze Ribeiro manda para a mesa um requerimento pedindo varios esclarecimentos, e allude em seguida ao novo contracto dos tabacos. - Responde o Sr. Ministro da Fazenda. - Os Dignos Pares Pimentel Pinto e Santos Viegas mandam para a mesa requerimentos, pedindo documentos. São expedidos.

Estava ao começo da sessão o Sr. Ministro da Marinha, e entraram durante dia os Srs. Ministros da Fazenda, Obras Publicas e Negocios Estrangeiros.

Pelas 2 horas e 25 minutos da tarde, verificando-se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio dos Exmas. Sras. Condessa de Sobral e D. Ignacia Fernandes Ramalho de Barahona, agradecendo as manifestações de pesar da Camara, por occasião do fallecimento de seus esposos, os Dignos Pares Conde de Sobral e Francisco Eduardo Barahona Fragoso.

Para o archivo.

Dois officios do Ministerio da Marinha relativos a documentos requeridos pelos Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro e Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio da Guerra, respondendo a um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Dr. João de Paiva, membro do Conselho da União Inter-parlamentar da Paz, noticiando o dia em que se realiza a proximo conferencia, e pedindo á Camara que nomeie uma commissão para assistir a esse acto.

A Oamara ficou inteirada.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, enviando 120 exemplares das contas da gerencia de 1900-1901, e exercicio de l899-1900.

Mandaram-se distribuir.

Officio da Real Associação Central de Agricultura Portugueza, remettendo 57 bilhetes para a sessão inaugural do Congresso de Olivicultura e Industria do azeite.

Para distribuir.

O Sr. Presidente: - Annuncia achar-se nos corredores da Camara o Digno Par Sr. Tavares Proença. Convida para o introduzirem n'esta sala a prestar juramento e tomar assento, os Dignos Pares Srs. Marquez de Lavradio e Almeida Garrett.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o Digno Par Sr. Tavares Proença.

O Sr. Ministro da Marinha (Moreira Junior): - Pediu a palavra para transmittir á Camara uma noticia de que, aliás, já estava sciente, porque elle, orador, já tambem a transmittiu á camara dos Srs. Deputados Esta noticia refere-se a um acontecimento glorioso para as armas portuguezas na Africa Occidental, e consta de um telegramma que no dia 1 de maio lhe fora communicado, pelo governador geral de Angola. Dizia este illustre funccionario que, para consolidar a tranquillidade de Libolo e assegurar as communicações de Bailundo, ordenara o estabelecimento de um posto militar em Libolo. O soba de Libolo auxiliara a rebellião de Zurzola Guengul que roubava as comitivas.

O soba recebeu bem a auctoridade, que depois tentou repellir; Paes Brandão á frente de 120 soldados tomou de