O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 6 DE 3 DE MAIO DE 1905 65

to os negros, uma vez cumprido o seu contrato, voltavam á provincia, com o producto do seu trabalho e tinham contraindo necessidades e habitos que traziam o desenvolvimento commercial e economico da mesma provincia.

Em 1875 tinha-se feito o tratado com Transvaal, tratado em que, é certo, aproveitavam as duas partes, mas que nos collocava em circumstancias excepcio-naes. Basta dizer que os productos do solo entravam no Transvaal livres de direitos.

Rebentou a guerra em 1899, guerra que nos custou sacrificios importantissimos, sacrificios que só cobrimos com os nossos proprios recursos.

Mantivemos illesos os deveres da nossa neutralidade, e ao passo que lord Roberts nos agradecia o nosso procedimento correcto e leal, o Presidente Kruger igualmente deixava consignado em Lourenço Marques o seu agradecimento pela forma por que fora tratado.

Ora as minas deixaram de ser exploradas em 1900 e a este facto correspondeu logo uma crise difficil em Moçambique.

Fez-a se paz em 1902. Todos comprehendem que, tendo a Inglaterra dispendido na guerra cêrca de 200.000:000 de libras e perdido muitos milhares de homens, esses sacrificios seriam perdidos se faltasse a mão de obra para a lavra das minas.

A situação era decisiva para Lourenço Marques.

Se o Governo Portuguez não defendesse com intelligencia, com decisão e com energia os interesses de Lourenço Marques, esta colonia, que tinha a esperança de ser um emporio commercial na costa oriental da Africa, ficaria esmagada debaixo da natural concorrencia das colonias inglezas.

O Transvaal necessitava da mão de obra para as suas minas, condição indispensavel para o seu modo de ser economico.

Ajustou-se um modus vivendi em 1901, pelo qual nos compromettemos a dar ao Transvaal a mão de obra em circumstancias de defender os indigenas, quer sob o ponto de vista da sua remuneração, quer sob o ponto de vista da assistencia que lhes era devida.

E por isso o governo do Transvaal obrigou-se a manter o tratado de 1875, a convenção de tarifas ferroviarias que tinhamos antes da guerra.

No modus vivendi ficou consignado que as mercadorias procedentes de Lourenço Marques tiveram o mesmo tratamento que as mercadorias procedentes dos portos inglezes.

O triumpho para Lourenço Marques era completo.

Davamos ao Transvaal aquillo que elle necessitava para o desenvolvimento da sua riqueza economica, mas que intimamente se ligava tambem com a riqueza da provincia de Moçambique.

Houve quem malsinasse este modus vivendi de 18 de dezembro de 1901, quem o julgasse inconveniente para os interesses publicos e até menos consentaneo com a dignidade nacional.

Era assim que se fazia justiça a quem com tanta decisão e energia tratava de defender os interesses de Portugal.

Desde então não deixámos de ser ameaçados com a abertura de novos portos, com o caminho de ferro mais curto de Durban para o Transvaal, e n'esta altura os nossos antagonistas parece que entenderam chegada o occasião de dar o golpe de morte no modus vivendi de 1901. Isto trouxe o receio a Lourenço Marques. Da depreciação dos valores d'aquella cidade resultava a difficuldade economica da colonia.

Nós que conhecemos Lourenço Marques como o porto natural do Transvaal empenhamo-nos no sentido de melhorar as suas condições e dar desenvolvimento ás obras, e eu ainda tomei iniciativa de um caminho de ferro mais curto para o centro mineiro, o caminho de ferro da Swazilandia, para que o illustre Ministro ha pouco pediu um emprestimo.

Onde é que começou o panico? Promoveu-se uma conferencia de representantes de caminhos de ferro do sul de Africa, que teve logar em Johannesburg. O orador pediu documentos a este respeito, mas ainda os não recebeu; e por isso faz juizo sómente pelas informações lidas nos jornaes. Todos os representantes de caminhos de ferro foram § conferencia de Johannesburg, e, se é exacta a informação, tambem ali foi representado o caminho de ferro de Lourenço Marques.

Se se tivesse executado o que se votou seria a ruina de Lourenço Marques.

Foi resolvido diminuir as tarifas dos caminhos de ferro que vão dos portos inglezes sob condição de as do caminho de ferro de Lourenço Marques o não serem.

Escusa de encarecer a importancia d'este facto, pois é de extrema gravidade.

Diz-se que os representantes do nosso caminho de ferro de Lourenço Marques assistiram em silencio a esta deliberação. É a informação que vem nos jornaes da Africa do Sul e que ainda não viu contestada. Este facto tem a mais extrema gravidade. Quem possue valores em Lourenço Marques, desde que viu assim ameaçados os seus interesses, tratou de desfazer-se d'esses valores, e d'ahi resultou a crise que lá se fez sentir.

A situação de Lourenço Marques é melindrosissima. Não pode o Governo perder um dia sem se occupar das questões que interessam áquella colonia, porque um dia perdido representa um grande prejuizo. Oxalá que alguns dos factos que se vão dando em Lourenço Marques não sejam consequencia de uma errada maneira de administrar descentralizando.

Houve uma epoca em que os terrenos em Lourenço Marques eram, por assim dizer, dados ás rebatinhas. Assim é que nós fomos encontrar encravada no porto de Lourenço Marques uma ponte de carga e descarga que pertencia á Companhia do Transvaal. A seguir a esta ponte fomos encontrar largos tratos de terreno que a Camara de Lourenço Marques havia vendido ao governo do Transvaal, e como esse governo desappareceu, são occupados agora pela nação, embora nossa amiga, que foi ali substituil-o.

Recorda tambem a concessão de terrenos junto da Ponta Vermelha.

São estas as antigas bellezas da descentralização.

Mas ainda outro facto que não podia deixar de chamar a intervenção do Governo. Qualquer que se lembrasse de marcar um terreno com quatro estacas, podia, mediante duas testemunhas arranjadas [...], justificar a sua posse.

Contra esta maneira de adquirir terrenos, que valiam centenares de contos, nos revoltámos nós, e á sombra do Acto Addicional o orador publicou um decreto determinando que o governo de Lourenço Marques, para os terrenos que eram do Estado, e a camara municipal, para os terrenos que eram do municipio, puzessem em juizo as acções de annullação de semelhante posse. Foi uma medida que mereceu applauso pela grande importancia que teve para os interesses do Thesouro, porque, estando o paiz a fazer largos sacrificios com as obras do porto de Lourenço Marques, ia assim encontrar um meio prompto de occorrer a uma boa parte das despesas que taes obras demandavam.

Publicou-se o decreto, installaram-se numerosas acções em juizo, que foram seguindo os seus termos, e agora, com grande surpreza sua, leu na correspondencia de Lourenço Marques, que causou muito boa impressão - comprehen-de-se bem a quem - a resolução tomada, pela qual se mandaram suspender as acções em juizo.

A camara comprehende que este facto de mandar suspender as acções que estavam em juizo, não certamente para as substituir por outras, ha de necessariamente produzir boa impressão. Mas em quem? Nos que defendem os seus interesses. São as bellezas da descentralisação.

Chama tambem a attenção do Sr.